DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA C AT A R I N A

Modalidade: Pregão 32/2026 / Número do processo: 08666.006267/2026-36 / Objeto: Contratação serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de climatização (aparelhos de ar-condicionado) instalados nas unidades da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, incluindo instalação, desinstalação, recarga de fluido refrigerante e fornecimento eventual de peças e componentes, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com divisão em 6 (seis) lotes regionais, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referencia, Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 08/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20012505000322026

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS

COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE

DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE

Publicado em: 26/03/2026 | Edição: 58 | Seção: 3 | Página: 139

Onde se lê: Termo de Doação São Paulo Processo nº 08016.024832/2025-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAUL O, CNPJ nº 96.291.141/0001-80. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33284561, em referência. Data da assinatura: 09/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e MARCELLO STREIFINGER, Secretário de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo, Valor: R$ 244.621,16 (duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e vinte e um reais e dezesseis centavos). Leia-se: Espécie: Termo de Doação São Paulo Processo nº 08016.024832/202511. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAUL O, CNPJ nº 96.291.141/0001-80. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33284561, em referência. Data da assinatura: 09/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e MARCELLO STREIFINGER, Secretário de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo, Valor: R$ 250.325,46 (duzentos e cinquenta mil trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos). Onde se lê: Termo de Doação Minas Gerais Processo nº 08016.024667/2025-05. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 05.487.631./0001-09. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33260499, em referência. Data da assinatura: 19/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e ROGÉRIO GRECO, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Valor: R$ 101.787,92 (cento e um mil setecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos). Leia-se: Espécie: Termo de Doação Minas Gerais Processo nº 08016.024667/2025-05. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 05.487.631./0001-09. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33260499, em referência. Data da assinatura: 19/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e ROGÉRIO GRECO, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Valor: R$ 107.492,22 (cento e sete mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos).

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Processo nº 08001.003721/2026-11. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI (36617001). Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA/SP, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n° 11.436, de 15 de março de 2023, com recursos provenientes das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Signatários: SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Senhor FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, Senhor RUDYERO TRENTO ALVES e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA/SP, Senhor ELVIS LEONARDO CEZAR. Data de Assinatura: 10/07/2026. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Espécie: Termo de Doação nº 307/2026 - Processo nº 08000.022122/2024-44. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 33.567.785/0001-38. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 307/2026, em referência. Data da assinatura: 13/08/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CLÁUDIO THOMAZ COÊLHO DE SOUZA, ComandanteGeral da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Valor: R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais).

Espécie: Termo de Doação nº 492/2026 - Processo nº 08020.005670/2026-33. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.226/0001-15. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 492/2026, em referência. Data da assinatura: 12/08/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas.

Valor: R$ 10.319,23 (dez mil trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 490/2026 - Processo nº 08020.011955/2025-22. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, CNPJ nº 76.105.543/0001-35. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 490/2026, em referência. Data da assinatura: 12/08/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARGARIDA MARIA SINGER, Prefeita do Município de São José dos Pinhais/PR. Valor: R$ 239.116,65 (duzentos e trinta e nove mil, cento e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 499/2026 - Processo nº 08020.005039/2026-34. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 499/2026, em referência. Data da assinatura: 13/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

Espécie: Termo de Doação nº 512/2026 - Processo nº 08020.008188/2026-55. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 512/2026, em referência. Data da assinatura: 17/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS, Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí. Valor: R$ 1.269.374,16 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos). Espécie: Termo de Doação nº 509/2026 - Processo nº 08020.002243/2026-01. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 509/2026, em referência. Data da assinatura: 17/08/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Valor: R$ 125.750,78 (cento e vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos).

Modalidade: Pregão 5/2026 / Número do processo: 08106.003923/2025-11 / Objeto: Registro de Preços para aquisição de Equipamentos para Combate a Incêndios Florestais, visando atender a demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgãos participantes.

Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 02/09/2026, 08:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20033105000052026

Processo nº 08020.003554/2026-80. Espécie: Termo de Adesão - PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO: Objeto: Formalização da adesão do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexos. Signatário: FÁBIO ROGÉRIO CANDIDO, Prefeito do Município de São José do Rio Preto/SP. Data da assinatura: 18/08/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

Processo nº 08020.003782/2026-50. Espécie: Termo de Adesão - PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO: Objeto: Formalização da adesão do MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA/SP ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexos. Signatário: LUCAS PAVAN ZANATTA, Prefeito do Município de Araçatuba/SP. Data de Assinatura: 18/08/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

Processo nº 08020.004335/2026-18. Espécie: Termo de Adesão - PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO: Objeto: Formalização da adesão do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexos. Signatário: JOAQUIM SILVA E LUNA, Prefeito do Município de Foz do Iguaçu/PR. Data de Assinatura: 18/08/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

Processo nº 08020.004294/2026-60. Espécie: Termo de Adesão - PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO: Objeto: Formalização da adesão do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexos. Signatária: ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT, Prefeita do Município de Ponta Grossa/PR: 18/08/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo. Processo nº 08020.003598/2026-18. Espécie: Termo de Adesão - PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO: Objeto: Formalização da adesão do MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexos. Signatário: RODRIGO NEVES BARRETO, Prefeito do Município de Niterói/RJ. Data de Assinatura: 18/08/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE SELEÇÃO PROJETO BRA/21/004 O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/21/004, firmado entre a Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GABPR/ANPD n° 159, de 27 de junho de 2024, considerando o disposto no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, na Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e o constante nos autos do Processo nº 00261.000876/2026-22, resolve:

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