DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Art. 1º Transcorridas as etapas de avaliação da Fase 1 (Análise de Elegibilidade), da Fase 2 (Análise Curricular) e da Fase 3 (Entrevista), apreciadas pela comissão avaliadora designada por meio da Portaria GABPR/ANPD nº 477, de 14 de julho de 2026, fica homologado o resultado da seleção, publicado no sítio eletrônico do edital: https://www.gov.br/anpd/ptbr/acesso-a-informacao/convenios-e-transferencias/repasses-e-transferencias-de-recursosfinanceiros/prodoc/vagas-de-consultoria, com a seleção do candidato:

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007726/2026-35. Partes: Vinci Logística Fundo de Investimento Imobiliário - Responsabilidade Imobiliária e TREI II Participações Ltda. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira e Luiz Eduardo B. Soyer Queiroz. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE SELEÇÃO PROJETO BRA/21/004 Edital de Convocação/Termo de Referência nº 04/2026 O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/21/004, firmado entre a Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GABPR/ANPD n° 159, de 27 de junho de 2024, considerando o disposto no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, na Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e o constante nos autos do Processo nº 00261.003547/2026-33, resolve: Art. 1º Transcorridas as etapas de avaliação da Fase 1 (Análise de Elegibilidade), da Fase 2 (Análise Curricular) e da Fase 3 (Entrevista), apreciadas pela comissão avaliadora designada por meio da Portaria GABPR/ANPD nº 478, de 14 de julho de 2026, fica homologado o resultado da seleção, publicado no sítio eletrônico do edital: https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/convenios-e-transferencias/repassese-transferencias-de-recursos-financeiros/prodoc/vagas-de-consultoria, com a seleção do candidato:

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE SELEÇÃO PROJETO BRA/21/004

Edital de Convocação/Termo de Referência nº 06/2026 O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/21/004, firmado entre a Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GABPR/ANPD n° 159, de 27 de junho de 2024, considerando o disposto no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, na Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e o constante nos autos do Processo nº 00261.003550/2026-57, resolve:

Art. 1º Transcorridas as etapas de avaliação da Fase 1 (Análise de Elegibilidade), da Fase 2 (Análise Curricular) e da Fase 3 (Entrevista), apreciadas pela comissão avaliadora designada por meio da Portaria GABPR/ANPD nº 481, de 14 de julho de 2026, fica homologado o resultado da seleção, publicado no sítio eletrônico do edital: https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/convenios-etransferencias/repasses-e-transferencias-de-recursos-financeiros/prodoc/vagas-deconsultoria, com a seleção do candidato:

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE SELEÇÃO PROJETO BRA/21/004

Edital de Convocação/Termo de Referência nº 07/2026 O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/21/004, firmado entre a Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GABPR/ANPD n° 159, de 27 de junho de 2024, considerando o disposto no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, na Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e o constante nos autos do Processo nº 00261.003553/2026-91, resolve:

Art. 1º Transcorridas as etapas de avaliação da Fase 1 (Análise de Elegibilidade), da Fase 2 (Análise Curricular) e da Fase 3 (Entrevista), apreciadas pela comissão avaliadora designada por meio da Portaria GABPR/ANPD nº 480, de 14 de julho de 2026, fica homologado o resultado da seleção, publicado no sítio eletrônico do edital: https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/convenios-etransferencias/repasses-e-transferencias-de-recursos-financeiros/prodoc/vagas-deconsultoria, com a seleção do candidato:

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007636/2026-44. Partes: METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Advogados: Rafael dos Santos Queiroz, Felipe Vieira de Melo e Paula Neves. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de telefonia fixa comutada (CNAE 6110-8/01), provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP (CNAE 6190-6/02), construção de estações e redes de telecomunicações (CNAE 4221-9/04) e manutenção de estações e redes de telecomunicações (CNAE 4221-9/05).

Superintendente-Adjunto

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007723/2026-00. Partes: Banco BTG Pactual S.A., Thopen Energia S.A., Solargold Espírito Santo SPE Ltda., Usina Solar Thopen 18 SPE Ltda e Usina Solar Thopen 19 SPE Ltda. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira e Luiz Eduardo B. Soyer Queiroz. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (35.11-5-01).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007722/2026-57. Partes: Influence X Music III, L.P., Anthem Entertainment L.P. e Anthem Entertainment (GP) Inc. Advogados: Isabela Martins Soares e Maria Eugênia Novis. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: edição e distribuição de direitos autorais de obras musicais (CNAE 59201/00).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007716/2026-08. Partes: Alta-Silica Participações Societárias S.A. e Orpea Brasil Empreendimentos e Participações Ltda. Advogados: André Marques Gilberto, Natali de Vicente Santos Kapulskis, Henrique Marino de Jesus Santana, Milena Mundim, Fernanda Harari Dayan e Antonio Haddad Júnior. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: atividade médica ambulatorial restrita a consultas (CNAE 8630-5/03), atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio (CNAE 8712-3/00), atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes (CNAE 8711-5/03) e instituições de longa permanência para idosos (CNAE 8711-5/02).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007712/2026-11. Partes: Itaú Unibanco S.A., Eneva S.A., Eneva Participações III S.A., Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A. e Parnaíba II Geração de Energia S.A. Advogados: Ana Beatriz Andrade Silva, Alessandro P. Giacaglia, Renê G. S. Medrado, Gabriela Alegret, Beatriz Kenchian, Izabella Passos e Ana Paula Paschoalini. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007688/2026-11. Partes: URBELUZ ENERGÉTICA S.A., FO R T N O R T DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO LTDA e CARAGUÁ LUZ S.A. SPE. Advogados: José Eduardo Ruggeri de Araujo Marrett e Bruno Franco Martins. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de iluminação pública (CNAE 4329-1/04).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007684/2026-32. Partes: TRX Real Estate Fundo de Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada e Iguatemi Empresa de Shopping Centers S.A. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Andressa Lin Fidelis, Bruno Eduardo B. L. da Mota, Tiago Cortez, Marcelo Laplane e Renata Foizer. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 6810-2/02).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007778/2026-10. Partes: ÓTIMA NEGÓCIOS LTDA. e EVER ES T COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A. Advogados: Rafael Cirino da Silva, Michelle Sobreira Ricciardi e Cristiano Diogo de Faria. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de veículos automotores (CNAE 4511-1/01).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007777/2026-67. Partes: CBR Magik LZ 26 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Cruz Azul de São Paulo. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Fernanda Romero. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-00).

FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto

83

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081900083