DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007771/2026-90. Partes: Omni Malls Fundo de Investimento Imobiliário - FII e Metrus Instituto de Seguridade Social. Advogados: Vinicius Hercos, Milena Mundim e Paola Pugliese. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: gestão e administração da propriedade imobiliária (CNAE 6822-6/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE

Nº Processo: 02000.003642/2026-33.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Prestação de serviço bancário de conta depósito vinculada - bloqueada para movimentação, com remuneração igual ou superior a dos depósitos em poupança, conforme legislação vigente no período, aberta em nome da empresa contratada para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, destinada unicamente ao provisionamento de valores das obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras previstas na instrução normativa seges/mp nº 05/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 13/08/2026 a 07/04/2035. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Nº Processo: 02001.009764/2025-42. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N .

Contratado: 12.533.412/0001-76 - REIS INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E PROMOCIONAIS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual (epis), vestuário operacional e materiais correlatos, para utilização pelo ibama/prevfogo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2027. Valor Total: R$ 52.000,00. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

Nº Processo: 02001.009764/2025-42. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS

R EC . N AT . R E N .

Contratado: 30.824.284/0001-00 - BELA VISTA TEXTIL LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual (epis), vestuário operacional e materiais correlatos, para utilização pelo ibama/prevfogo..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2027. Valor Total: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

Nº Processo: 02001.009764/2025-42. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N .

Contratado: 28.856.404/0001-09 - ALVORADA DISTRIBUICAO E CONFECCAO LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual (epis), vestuário operacional e materiais correlatos, para utilização pelo ibama/prevfogo..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2027. Valor Total: R$ 103.374,92. Data de Assinatura: 14/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 02209.001081/2023-59.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023, pelo prazo de 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2026 a 04/10/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/10/2026 a 04/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.562.350,38. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

Nº Processo: 02001.009764/2025-42. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N .

Contratado: 11.694.789/0001-44 - VECTRA WORK INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFO R M ES E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVID. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual (epis), vestuário operacional e materiais correlatos, para utilização pelo ibama/prevfogo..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/08/2026 a 17/08/2027. Valor Total: R$ 1.232.970,00. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

N OT I F I C AÇ ÃO

Processo nº 02001.023968/2026-77

O Coordenador-Geral da Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições, NOTIFICA, por meio deste Edital, nos termos do artigo 122 do Decreto nº 6.514, de 2008, e artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, os interessados abaixo relacionados, por estarem em lugar incerto ou não sabido ou porque foram infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, para oferecerem as suas alegações finais e se manifestarem sobre a possibilidade de majoração e agravamento de penalidades, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação do presente Edital. Após esse prazo, o processo entrará em pauta de julgamento para que a autoridade julgadora competente profira sua decisão, nos termos do artigo 107 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023. Caso a multa já tenha sido QUITADA sem apresentação de defesa administrativa, o pagamento voluntário será reconhecido como adesão à solução legal, nos termos do Art. 93 da Instrução Normativa N° 19/2023. Se houver a necessidade de obter esclarecimentos adicionais, solicitamos que proceda com a requisição através do seguinte endereço de e-mail: [email protected]