Diário Oficial da União · 19/08/2026 · pág. 91

DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Orientações e informações no site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br ) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal ( https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-protecao-ambiental/processo-sancionador-ambiental/adesao-a-solucao-legal ). Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico acima. Com o fim do prazo concedido acima, sem que haja manifestação de interesse na adesão e apresentada ou não a Defesa, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento no âmbito do IBAMA.

O acesso integral do processo ao interessado é garantido mediante procedimentos contidos no site do IBAMA ( www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-eprocessos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei#acesso-ao-sei-ex ).

RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE

SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2026 - SUPES-PE

Processo nº 02019.000546/2024-72

A Superintendência do IBAMA no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA o interessado KOLYNA TRANSPOETEA E LOGISTA LTDA. CNPJ Nº 47.640.937/0001-95, que por se encontrar em lugar incerto e não sabido, (ocasionando dúvidas quanto a ciência do mesmo), referente ao Auto de Infração e Termo de Apreensão, abaixo descrito, lavrado em decorrência de ação de fiscalização ambiental. O interessado tem o prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar defesa, conforme dispõe a legislação vigente.
. .I N T E R ES S A D O .C P F/C N P J .Nº PROCESSO .Nº AUTO DE INFRAÇÃO
. .KOLYNA TRANSPOETEA E LOGISTA LTDA . . 47.640.937/0001-95 .02019.000546/2024-72 .D 7 W 5 7 EZ A

A Superintendência do IBAMA no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA o interessado KOLYNA TRANSPOETEA E LOGISTA LTDA.
CNPJ Nº 47.640.937/0001-95, que por se encontrar em lugar incerto e não sabido, (ocasionando dúvidas quanto a ciência do mesmo), referente ao Auto de Infração e Termo de Apreensão,
abaixo descrito, lavrado em decorrência de ação de fiscalização ambiental. O interessado tem o prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar defesa, conforme
dispõe a legislação vigente.

. .I N T E R ES S A D O
.C P F/C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO DE INFRAÇÃO

. .KOLYNA TRANSPOETEA
E LOGISTA
LTDA .
. 47.640.937/0001-95
.02019.000546/2024-72
.D 7 W 5 7 EZ A

Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado na Superintendência do IBAMA no Estado de Pernambuco com sede na: Av. Dezessete de Agosto, 1057

Casa Forte, Recife - PE, 52060-590, e-mail [email protected], nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.

DANIEL BRANDT GALVÃO Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

EDITAL Nº 34/2026 - SUPES-RN/DIAFI-RN/NUFIN-RN/EARRE-RN

Processo nº 02021.000218/2026-99

O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa abaixo relacionada bem como o seu representante legal que se encontra em local incerto e não sabido, não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal (CTF), Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação à cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
. .I N T E R ES S A D O .Nº CNPJ .Nº PROCESSO .COMPETÊNCIAS TCFA
. .FRANCISCO DE SALES DANTAS ME .08.534.562/0005-50 .02021.000218/2026-99 .3º Tri./2021 ao 1º Tri./2025

O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa abaixo relacionada bem como
o seu representante legal que se encontra em local incerto e não sabido, não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas
à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa no Cadastro
Técnico Federal (CTF), Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo
a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação à cobrança
efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.

. .I N T E R ES S A D O
.Nº CNPJ
.Nº PROCESSO
.COMPETÊNCIAS TCFA

. .FRANCISCO DE SALES DANTAS ME .08.534.562/0005-50
.02021.000218/2026-99
.3º Tri./2021 ao 1º Tri./2025

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: [email protected] para mais informações.

JEAN FRANCO SCHMITT EDITAL Nº 36/2026 - SUPES-RN/DIAFI-RN/NUFIN-RN/EARRE-RN

Processo nº 02021.000305/2025-65

O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa abaixo relacionada bem como o seu representante legal que se encontra em local incerto e não sabido, não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal (CTF), Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação à cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.

. . I N T E R ES S A D O	. Nº CNPJ	. Nº PROCESSO	. COMPETÊNCIAS TCFA
. .CLEYDSON ARTHUR FERREIRA NERI	.17.933.267/0001-34	.02021.000305/2025-65	.4º Trim./2020 ao 4º Trim. 2024

JEAN FRANCO SCHMITT

EDITAL Nº 33/2026 - SUPES-RN/DIAFI-RN/NUFIN-RN/EARRE-RN

Processo nº 02021.000304/2026-00

O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa abaixo relacionada bem como o seu representante legal que se encontra em local incerto e não sabido, não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal (CTF), Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação à cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.

. .I N T E R ES S A D O	.NºCNPJ	.NºPROCESSO	.COMPETÊNCIAS TCFA
. .RCC CORREIA	GESTÃO DE .23.854.498/0001-55	.02021.000304/2026-00	.3º Tri./2021 ao 4º Tri./2025
RESIDUOS EIRELI

JEAN FRANCO SCHMITT

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 193129

Número do Contrato: 14/2024.

Nº Processo: 02027.001110/2024-00.

Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 14.037.553/0001-23 - PHOENIX SERVICOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 1 (um) ano,, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.Valor global conforme descrito na cláusula quinta do contrato, considerando e o 3° termo de apostilamento (sei n° 28208539).. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.293.372,24. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 193129 Número do Contrato: 14/2024.

Nº Processo: 02027.001110/2024-00.

Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 14.037.553/0001-23 - PHOENIX SERVICOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZ A LTDA. Objeto: Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 1 (um) ano,, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.Valor global conforme descrito na cláusula quinta do contrato, considerando e o 3° termo de apostilamento (sei n° 28208539).. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.293.372,24. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 193129

Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 02027.001110/2024-00.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 193129

Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 02027.001110/2024-00. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 14.037.553/0001-23 - PHOENIX SERVICOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato devido à majoração definida no dissídio coletivo de trabalho, a partir de 01/01/2026, perfazendo o montante estimado de r$ 56.024,88 (cinquenta e seis mil, vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos). documentos (SEI nº 28209231, 28227016, 28229593).. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.293.372,24. Data de Assinatura: 04/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2026).

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081900091