DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 14/2024.

Nº Processo: 02027.001110/2024-00.

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 14.037.553/0001-23 - PHOENIX SERVICOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato devido à majoração definida no dissídio coletivo de trabalho, a partir de 01/01/2026, perfazendo o montante estimado de r$ 56.024,88 (cinquenta e seis mil, vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos). documentos (SEI nº 28209231, 28227016, 28229593).. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.293.372,24. Data de Assinatura: 04/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2026).

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

Número do Processo: 02127.002351/2021-97. Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 8/2025 celebrado entre a VCA MAGGI Incorporadora LTDA - CNPJ nº 06.107.347/0001-14 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência estabelecido na Cláusula NONA, do Termo de Compromisso nº 8/2025 e do respectivo Termo de Apostilamento (SEI nº 021542280), por 12 (doze) meses. Vigência: 19 de agosto de 2026 a 19 de agosto de 2027. Data de Assinatura: Brasília/DF, 17 de agosto de 2026. Pelo Empreendedor: Eraclides Lumertz Maggi, Sócio Administrador. Pelo ICMBio: Mauro de Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO

Número do processo: 02070.006230/2026-21 / Objeto: Registro de Preços, de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços contínuos comuns de engenharia, sob demanda, para execução de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas prediais do ICMBio, em Brasília/DF, abrangendo os sistemas de climatização, transporte vertical (elevadores), grupos geradores de energia, sistemas de proteção e combate a incêndio, sistemas de bombeamento hidráulico, transformadores de energia, bem como os serviços de coleta de resíduos sólidos.

Motivo da alteração: Correção de erro material referente ao número do Processo Eletrônico informado na publicação originária.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 10/08/2026 para 19/08/2026, horário de 09:00, para 09:00.

Data de Abertura: 08/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=44303305000792026

JAQUELINE FARIA BIZZO Pregoeiro

Número do Contrato: 63/2024. Nº Processo: 02070.016606/2024-44.

Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 25.128.718/0001-99 - HIGICLEAN III TECNOLOGIA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Alteração do quadro demonstrativo da cláusula primeira e a repactuação dos valores fixados na cláusula quinta do contrato nº 63/2024, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERS I DA D E (ICMBio) e a empresa HIGICLEAN III TECNOLOGIA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA., para prestação de forma contínua de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Vigência: 31/10/2024 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 141.871,68. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1

No Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2026, Seção 3, página 158, referente ao Contrato nº 07/2026, onde se lê: "Valor Total: R$ 432.000,00", leia-se: "Valor Total: R$ 528.568,60".

Número do Contrato: 40/2019. Nº Processo: 02151.000412/2019-60.

Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PHENIX SOLUCOES LTDA. Objeto: A repactuação dos valores fixados no contrato n.º 40/2019, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio e a empresa Pedro Reginaldo de Albernaz Faria e Fagundes LTDA., cujo objeto é contratação do serviço de tratadores de animais, a serem prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital, na APA do Rio Mamanguape, localizada no estado da Paraíba, vinculada à Gerência Regional 2 - Nordeste. Vigência: 01/01/2020 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 306.245,28. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

GERÊNCIA REGIONAL NORTE

COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE PORTO VELHO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.

Por meio da Gerência Regional Norte/GR1, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 22 e 90, ambos da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Notificar os interessados abaixo elencados para manifestarem-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos dos processos administrativos relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão.

. .I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTOS DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O S . .LEVINO TRINDADE DOS SANTOS .*.485.422- .7LRREF5S .02119.001184/2024-17

É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto nº 6.514/2008. Informamos ainda da possibilidade de adesão a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo, conforme definido pelo Decreto Federal nº 6.514/2008 (art. 95-A e B; 96, § 5º, inc. II; 97-B).

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao(s) interessado(s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

KARINA DE OLIVEIRA

Chefe de Serviço

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional Norte/GR1, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 21 e 100, ambos da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:

Notificar o (a) senhor (a) JOSIEL FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF: *.449.992, sobre o JULGAMENTO - 1ª INSTÂNCIA 230/2022 - AUTORIDADE JULGADORA - GR1/ICMBio, que ANULOU do Auto de Infração no 031354-B, no procedimento administrativo no 02119.000028/2019-63 e determinado a lavratura de novo auto de infração, com fulcro no § 2º do art. 100 do Dec. 6.514/2008, individualizando a área e a respectiva sanção, devendo ser mantido o embargo de cada área, de modo que totalize a medida completa da área.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico:

https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_ logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

Chefe de Serviço - EI CT- Porto Velho/GR-1/ICMBio

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional Região Norte/GR1, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:

Notificar o Senhor ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO, CPF: *.309.638-, para manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo nº 02119.000568/2020-81, relativo ao Auto de Infração nº 033070-B, em trâmite na Gerência Regional Norte, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão.

Adicionalmente notifica-se da emissão do Despacho Saneador 339/2024 - EIGR1/icmbIO, que convalidou o Auto de Infração nº 033070-B, do processo administrativo nº 02119.000568/2020-81, que passa a ter o valor da multa corrigido para R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Informamos ainda da possibilidade de adesão a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo, conforme definido pelo Decreto Federal nº 6.514/2008 (art. 95-A e B; 96, § 5º, inc. II; 97-B)

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

KARINA DE OLIVEIRA Chefe de Serviço

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes

Por meio da Gerência Regional Norte/GR1, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 22 e 90, ambos da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da Homologação do Auto de Infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, o que poderá ser feito à vista no prazo de até 5 (cinco) dias da data do recebimento deste, ou em até 60 parcelas, sem o desconto. Informamos, ainda, que a Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento à vista deverá ser solicitada pelo e-mail [email protected] e, em caso de interesse de parcelamento do débito, solicitar pelo e-mail [email protected]. Em caso de não pagamento ou da falta de impugnação no prazo assinalado, serão adotadas medidas administrativas relativas à cobrança, com a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias, posterior inscrição da multa na Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, e possível ajuizamento de execução fiscal:

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081900092