DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O

Número do Contrato: 15/2024.

de preços ao consumidor amplo - ipca, apurada no período de setembro de 2024 a agosto de 2025, com efeitos financeiros a partir de 25 de setembro de 2025.. Vigência: 17/07/2026 a 25/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.670,00. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

Nº Processo: 02011.000612/2024-84.

Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO R J / J B R J. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.684,01. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

Nº Processo: 48051.000888/2026-59. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVI CO S GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do contrato nº 04/2026, nos termos da cláusula décima quarta do contrato, com fundamento no art. 137, inciso i, da lei nº 14.133/2021. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

Número do Contrato: 82/2025. Nº Processo: 48051.011505/2025-97. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 46.028.322/0001-40 - SERVI-SAN MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 82/2025, nos termos da cláusula sétima, em razão do reajuste da folha de salários homologado pela convenção coletiva de trabalho 2026/2027, celebrada entre o sindicato das empresas de serviços terceirizáveis, trabalho temporário, limpeza e conservação ambiental do estado do pará - seac (cnpj nº 04.697.124/0001-29) e o sindicato dos trabalhadores de empresas de asseio, conservação, higienização, limpeza e similares do estado do pará (cnpj nº 05.046.362/0001-37), registrada no ministério do trabalho e emprego em 10 de março de 2026, sob o nº pa000112/2026 19642529).. Vigência: 12/01/2026 a 12/01/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.048.480,60. Data de Assinatura: 17/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2026).

Número do Contrato: 86/2024. Nº Processo: 48064.000086/2024-38. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 02.664.042/0001-52 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S.A.. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 86/2024 em 5,13% (cinco inteiros e treze centésimos por cento), em conformidade com o disposto na cláusula sexta do termo de contrato, com base na variação do índice nacional

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

Nº Processo: 48610.200406/2026-86.

Dispensa Nº 110/2026. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP.

Contratado: 38.597.881/0001-42 - X.DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de serviço de emissão e reemissão de certificado digital do tipo WILDCARD de domínio (SSL/TLS) pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/07/2026 a 07/07/2028. Valor Total: R$ 6.984,00. Data de Assinatura: 07/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

Número do Contrato: 9017/2023. Nº Processo: 48610.218538/2021-50.

Pregão. Nº 8/2023. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 35.772.303/0001-07 - HPS CLEAN MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração quantitativa e qualitativa do objeto do contrato, nos termos do Artigo 65, Inciso I, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.666, de 1993, para fins de: supressão de 3 (três) postos de auxiliar de serviços gerais, em virtude da desocupação dos pavimentos 14º ao 19º do edifício sede na avenida rio branco, nº 65, com efeitos a partir de 31 de março de 2026; acréscimo de 1 (um) posto de auxiliar de serviços gerais para atendimento das necessidades de limpeza e conservação da unidade ANP/URCA, com início em 03 de agosto de 2026. Vigência: 31/07/2026 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 926.754,48. Data de Assinatura: 31/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2026).

Número do Contrato: 9017/2023. Nº Processo: 48610.218538/2021-50.

Pregão. Nº 8/2023. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 35.772.303/0001-07 - HPS CLEAN MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração quantitativa e qualitativa do objeto do contrato, nos termos do Artigo 65, Inciso I, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.666, de 1993, para fins de: supressão de 3 (três) postos de auxiliar de serviços gerais, em virtude da desocupação dos pavimentos 14º ao 19º do edifício sede na avenida rio branco, nº 65, com efeitos a partir de 31 de março de 2026; acréscimo de 1 (um) posto de auxiliar de serviços gerais para atendimento das necessidades de limpeza e conservação da unidade ANP/URCA, com início em 03 de agosto de 2026. Vigência: 31/07/2026 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 926.754,48. Data de Assinatura: 31/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2026).

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos, no bojo do processo instaurado para notificar a empresa do descumprimento do disposto nos artigos 1 º e 2º da Resolução ANP nº 729/2018, informa que: I - O agente abaixo identificado fica notificado a apresentar nos autos do processo administrativo mencionado, no prazo máximo de 10(dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999, a motivação ao não atendimento do disposto na Resolução ANP nº 729/2018:

II - A motivação deverá ser apresentada, preferencialmente, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI-ANP nos autos do processo mencionado. Alternativamente, poderá apresentá-la, por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação protocolada deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

IV - O presente comunicado substitui e retifica o conteúdo dos comunicados SDL-ANP Nº 127, DE 10 DE JULHO DE 2026 e SDL-ANP Nº 128, DE 10 DE JULHO DE 2026

DIOGO VALERIO

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 293, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2025 e atualizado em 12 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 10, incisos X, XI e XII, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 92ª reunião, apreciou o recurso administrativo interposto pela licitante Atem Participações S.A. sobre decisão de não acatar o requerimento de exoneração das obrigações editalícias relativas ao bloco exploratório AM-T-133, arrematado no 4º Ciclo da OPC.

A CEL decidiu, por unanimidade dos membros, não reconsiderar a decisão constante dos itens 4 e 5 da Ata da 89ª Reunião da Comissão Especial de Licitação. A CEL solicitou que a SPL elabore Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria Colegiada para encaminhamento do recurso ao conhecimento e julgamento da Diretoria Colegiada, conforme seção XIII do edital de licitações. A ata da 92ª reunião da CEL OPC, realizada em 17 de agosto de 2026, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/ofertapermanente/opc/cel.

HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA

Presidente da Comissão Especial de Licitação

Termo Aditivo ao Contrato de Concessão: 48610.222052/2019-00 (POT-T-392_OP1). Processo Administrativo: 48610.226993/2025-52. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do período exploratório a vigorar até 27/03/2028. Data da assinatura: 17/08/2026. Assinado por: Artur Watt Neto - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), José Antônio de Andrade Neto - Representante Legal da Petro-Victory Energia Ltda., assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878, de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022.

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