DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Processo 575.577/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/189.4- firmado com a BK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ n. 12.625.657/0001-23. OBJETO: Prestação de serviços de subscrição de licenças da solução de colaboração e comunicação interna e externa Rocket.Chat edição Enterprise - Licença Omnichannel Agent. AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 57 da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 25/08/2026; Asseguramento do oportuno exercício ao direito ao reajuste de preços pela CONTRATADA, baseado no ICTI - IPEA (Índice de Custos de Tecnologia da Informação) acumulado entre os meses de julho/25 e junho/26. VALOR: R$ 190.234,50.

Processo 575.577/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/190.4- firmado com a MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA EPP. CNPJ n. 12.900.948/0001-82. OBJETO: Prestação de serviços de conta Whatsapp Business API. AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 57 da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 25/08/2026, admitida a sua rescisão antecipada quando da conclusão de procedimento licitatório para o mesmo objeto; e asseguramento do oportuno exercício ao direito ao reajuste de preços pela CONTRATADA, baseado no ICTI - IPEA (Índice de Custos de Tecnologia da Informação) acumulado entre os meses de julho/25 e junho/26. VALOR: R$ 86.372,90.

Processo 422133/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/024.10- firmado com a BASIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. CNPJ n. 11.777.162/0001-57. OBJETO: Prestação de serviços de continuados, na área de desenvolvimento e manutenção de sistemas, por empresa especializada, com dedicação exclusiva de profissionais. AMPARO LEGAL: artigo 65, § 8º da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Repactuação devida às categorias vinculadas ao SINDPD/DF, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho DF000717/2025, a partir de 01/05/2025: reajuste de 5,53% sobre os salários vigentes no mês de abril/2025, nos termos do caput da Cláusula Terceira, com reflexo no Adicional de Tempo de Serviço, nos termos do caput da Cláusula Décima, quando devido; reajuste do valor unitário de auxílio-alimentação em 5,53%, passando de R$42,40 para R$44,74, sem o desconto do PAT, nos termos do § 1º da Cláusula Décima Terceira e consequente reajuste da cartela de auxílio-alimentação concedida nas férias dos trabalhadores, conforme previsto no § 4º da Cláusula Décima Terceira; Reequilíbrio do auxílio-saúde, passando de R$227,20 para R$243,10, correspondente à variação percentual de 7%, com efeitos a partir de 01/10/2025, conforme demonstrado pela CONTRATADA; Reequilíbrio das taxas de encargos sociais e BDI, em decorrência da reoneração da folha de pagamento no exercício de 2026, nos termos da Lei nº 12.546/2011, com as alterações trazidas pela Lei nº 14.973/2024, sendo: aumento da taxa de encargos sociais de 44,04% para 50,06%, em decorrência do aumento do percentual de INSS 5% para 10%; e redução da taxa de BDI de 37,14% para 35,79%, em virtude da alteração da CPRB de 3,60% para 2,70%. Inclusão do subitem 19.35, que trata Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da CONTRATANTE, nos termos da Portaria n. 162/2024, ao item 19 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Alteração do subitem 5.5.1, ajustando o número mínimo de contratação de pessoas com deficiência para 3, em conformidade com o quantitativo mínimo disposto no item 5.1. VALOR: R$ 43.063.152,08.

Processo 968706/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 025/073.1 - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. CNPJ: 08.942.610/0001-16. Torna-se sem efeito a publicação do Extrato de Contrato supracitado, publicado no D.O.U. de 20/05/2026, Seção 3, página 363. OBJETO: Colaboração mútua no desenvolvimento de atividades de policiamento ostensivo especializado e de segurança estratégica de interesse comum.

LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA Diretora do Delog

SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO

Modalidade: Pregão 161/2026 / Número do processo: 1251119/2025 / Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), de cadeiras giratórias com rodízio, com e sem apoio de braços, com e sem encosto de cabeça, novas e para primeiro uso, incluindo garantia de funcionamento pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos. Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 31/08/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=01000105001612026

DANIEL DE SOUZA ANDRADE Pregoeiro

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0252. Processo: 200.014074/2026-14. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR CAMARGO - PR. CNPJ: 80.905.417/0001-32. Data da assinatura: 17/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 17/08/2026 final: 17/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, DiretoraGeral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Jose Antonio Monteiro Pedro, Presidente.

Espécie: 01º Termo Aditivo a Cessão de Uso CS2024/0002. Processo 00200.011615/202571. Celebrado com BANCO DO BRASIL S.A. CNPJ: 00.000.000/0001-91. Data da Assinatura: 17/08/2026. Objeto: Alteração, a partir de 1º de maio de 2025, do caput da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso e a alteração, a partir de 1º de janeiro de 2026, do caput da Cláusula Terceira e o Anexo I, do Termo de Cessão de Uso. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: André Souza de Melo e Raul Werneck Rezende.

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT2026/0213. Processo: 200.012379/2026-91. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE AREAL - RJ. CNPJ: 06.136.952/0001-13. Data da assinatura: 13/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 13/08/2026 - final: 13/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Evandro Aparecido Baldutti, Diretor-Geral em exercício; pela Câmara Municipal de Areal: Álvaro Lima de Freitas, Presidente.

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT2026/0224. Processo: 200.007591/2026-37. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - SP. CNPJ: 67.162.628/0001-64. Data da assinatura: 12/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 12/08/2026 - final: 12/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Evandro Aparecido Baldutti, Diretor-Geral em exercício; pela Câmara Municipal de Areal: Álvaro Lima de Freitas, Presidente.

Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

A Pregoeira do CNJ comunica que as seguintes empresas foram declaradas vencedoras do Pregão Eletrônico nº 90012/2026: BLUE EYE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 26.025.401/0001-90, para o Grupo 1; e INTEROP INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 86.703.337/0001-80, para o Item 6.

LARISSA COUTINHO DIÓGENES Pregoeira

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade: Pregão 75/2026 / Número do processo: 2025.00.000003263-0 / Objeto: Registro de preços para eventual contratação de prestação de serviços de auditoria externa para exame e validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos relativos aos Testes de Integridade referentes às Eleições Gerais 2026 e eleições suplementares subsequentes, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.

Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 03/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000105000752026

MARCELO MORAIS DE SOUZA Pregoeiro

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Modalidade: Pregão 216/2026 / Número do processo: STJ 4459/2026 / Objeto: Aquisição de equipamentos para Seção de Assistência Fisioterapêutica Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=05000105002162026

Agente de contratação

Modalidade: Pregão 215/2026 / Número do processo: STJ 5724/2025 / Objeto: Aquisição de telas de privacidade para os monitores de 24 e 27 polegadas. Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 01/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=05000105002152026

DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Agente de contratação

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

Modalidade: Pregão 28/2026 / Número do processo: 0002526-37.2025.4.90.8000 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação integrada de serviços e fornecimento sob demanda de Materiais de Comunicação Visual e Comunicação Institucional, compreendendo a confecção e instalação de banners, faixas, adesivos, placas de sinalização em PVC, estes sendo necessário aplicação no local indicado pela área demandante, e itens de comunicação institucional para eventos, todos sob demanda.

Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 03/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09002605000282026

JESSICA SILVA DAMASIO Agente de contratação

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Modalidade: Pregão 191/2026 / Número do processo: 003541/26-00.173 / Objeto: Aquisição de papéis especiais.

Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 31/08/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=06000105001912026

LUCIANNE RODRIGUES DO AMARAL Pregoeiro

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