DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO informa que foram aplicadas à empresa OI S.A., inscrita no CNPJ 76.535.764/0001-43, nos autos do PROAD Nº 3105/2026, as penalidades de MULTA no valor total de R$ 50.165,27 (cinquenta mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) ano com fundamento nos arts. 86 e 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/1993.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 1315/2025. , publicada no D.O.U de 06/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação da solução integrada de comunicação móvel pessoal e gestão de dispositivos (RISMPGD), compreendendo a prestação de serviço móvel pessoal (SMP) com voz e dados, fornecimento de smartphones em regime de comodato e plataforma de gerenciamento (MDM). Novo Edital: 19/08/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Capitao Mor Gouveia, 1738 - Lagoa Nova Ponta Negra - NATAL - RNEntrega das Propostas: a partir de 19/08/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/09/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

ROSE MAZIERO Progoeira

(SIDEC - 18/08/2026) 080021-00001-2026NE000001

Modalidade: Pregão 60/2026 / Número do processo: 3572/2026 / Objeto: Contratação de serviço de telefonia fixa, compreendendo acesso digital SIP (SIP Trunking) com chamadas ilimitadas em LDN (fixo-fixo e fixo-móvel), serviço DDR/DID com portabilidade numérica e Serviço Telefônico Fixo-Fixo LDI, tarifado por minutagem efetivamente utilizada, na localidade de Natal/RN, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..

Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 02/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08002105000602026

JUSTIÇA FEDERAL

1ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS

Espécie: Contrato n. 08/2026 (25617121), Contratante: Justiça Federal/SJAM, CNPJ: 05.419.225/0001-09. Contratada: Angelica da Silva Cunha - ME, CNPJ: 40.426.569-0001-38. Objeto: prestação de serviços comuns de lavagem automotiva e higienização interna e externa de veículo oficial da Justiça Federal do Amazonas - Unidade Avançada de Atendimento de Tefé/AM (UAA/TFE). Valor Total do Contrato: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Nota de Empenho 2026NE000304 (25626900). P.A. n. 0004378-10.2025.4.01.8002. Data de Assinatura: 31/07/2026. Assinado por: Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela contratante, e Sra. Angélica da Silva Cunha, pela contratada.

Espécie: Contrato n. 17/2026 (25589266), Contratante: Justiça Federal/SJAM, CNPJ: 05.419.225/0001-09. Contratada: Manaus Eletro Ltda, CNPJ: 55.153.071/0001-16. Objeto: aquisição de veículo automotor de transporte institucional, grupo C, Sedan Médio. Quantidade: 01 (uma) unidade. Valor Total: R$ 114.235,00 (cento e quatorze mil, duzentos e trinta e cinco reais). Valor Unitário: R$ 114.235,00 (cento e quatorze mil, duzentos e trinta e cinco reais). Vigência: o prazo de entrega do veículo é de 90 (noventa) dias. Nota de Empenho 2026NE000293 (25586207). P.A. n. 0001941-93.2025.4.01.8002. Data de Assinatura: 27/07/2026. Assinado por: Alan Fernandes Minori, Juiz Federal Diretor do Foro, pela contratante, e Sr. Danilo Castro de Souza, pela contratada.

Espécie: Credenciamento n. 08/2026 (25500007), Credenciante: Justiça Federal/AM. Credenciado: Clínica Hope & Pathways, CNPJ 43.176.232/0001-08. Objeto: prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. Valor: Os constantes da Tabela adotada pelo Credenciante. Dotação Orçamentária: natureza da despesa 33903950, programa de trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho: 2026NE000088. Vigência: A partir de sua assinatura, vigorará por tempo indeterminado, enquanto for conveniente às Partes, observados os termos da Cláusula da Resilição. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79, Regulamento Geral do PROSOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n. 6.839/2006/TRF1 (000721848.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n. 75/2022 (16130392). P.A. 0002041-14.2026.4.01.8002. Data de Assinatura: 21/07/2026. Assinado por: Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela credenciante, e Sr. Silvio Cesar Silva Peixoto, pela credenciada.

Espécie: Credenciamento n. 09/2026 (25578551), Credenciante: Justiça Federal/AM. Credenciado: Clínica de Fisioterapia Reabilita Vida Ltda, CNPJ 46.370.742/0001-00. Objeto: prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. Valor: Os constantes da Tabela adotada pelo Credenciante. Dotação Orçamentária: natureza da despesa 33903950, programa de trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho: 2026NE000088. Vigência: A partir de sua assinatura, vigorará por tempo indeterminado, enquanto for conveniente às Partes, observados os termos da Cláusula da Resilição. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79, Regulamento Geral do PROSOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n. 6.839/2006/TRF1 (000721848.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n. 75/2022 (16130392). P.A. 0002352-05.2026.4.01.8002. Data de Assinatura: 28/07/2026. Assinado por: Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela credenciante, e Sra. Endeli Souza da Silva, pela credenciada.

Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 20/2021. Contratante: Justiça Federal/Amazonas. Contratada: Tawrus Segurança e Vigilância Eireli (CNPJ: 09.406.386/000100). Objeto: repactuação do Contrato n. 20/2021, em decorrência da entrada em vigor da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT-2026/2027 do SINDESP/AM, com fundamento na variação dos pisos salariais e a alteração da distribuição dos postos, conforme disposto na Cláusula Terceira deste Termo Aditivo. Base Legal: artigo 57, II e artigo 65, II, "d" da Lei nº 8.666/93 c/c art. 54, §4.º, art. 55, II e art. 56, todos da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da SLTI do MPOG. P.A. n. 0005352-86.2021.4.01.8002. Vigência: a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 31/07/2026. Assinado por Alan Fernandes Minori, Juiz Federal Diretor do Foro, pela contratante, e Sra. Geeise Maria da Costa Correa, pela contratada.

Espécie: Termo de Extinção ao Contrato nº 26/2025 (23416371), Partes: Justiça Federal/SJAM, CNPJ n. 05.419.225/0001-09 - Contratante. Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda , CNPJ 05.340.639/0001-30 - Contratada. Objeto: extinção por implemento de condição resolutiva do Contrato n. 26/2025, Cláusula Décima Segunda, operando-se a sua extinção regular por advento de termo contratual. Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. P.A. n. 0002714-41.2025.4.01.8002. Data de Assinatura: 24/07/2026. Assinado por: ALAN FERNANDES MINORI, Juiz Federal Diretor do Foro.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

Modalidade: Pregão 27/2026 / Número do processo: 0007410-77.2026.4.01.8005 / Objeto: Registro de preços para aquisição de acessórios para material de pintura de utilização no âmbito da Seção Judiciária do Distrito Federal SJDF

Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09002305000272026 DIOGENES NOGUEIRA DA SILVA ALEXOPULOS Pregoeiro

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO

Modalidade: Pregão 26/2026 / Número do processo: 0001333-46.2026.4.01.8007 / Objeto: O objeto da presente licitação é aquisição de material bibliográfico impresso - livros, nacional, para atualização do acervo da Biblioteca e publicações para consulta dos gabinetes e unidades da Justiça Federal no Maranhão, bem como órgão participante o Instituto Federal da Paraíba - Campus Itabaiana.

Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 09/09/2026, 10:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09000405000262026

RUBEM SILVA CRUZ Pregoeiro

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ

DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026

Nº 90004/2026 - 0005965-43.2025.4.01.8010

O Pregoeiro da Justiça Federal - Seção Pará, designado pela Portaria Diref nº 166/2023, de 13.09.23, informa que o Diretor da Secretaria Administrativa, Edvan Guilherme Souza de Barros, homologou o resultado da licitação em epígrafe (contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC - fixo-fixo e fixo-móvel -, nas modalidades local, por meio de entroncamento digital E1, com disponibilização de ramais DDR - Discagem Direta a Ramal - a ser executado de forma contínua na Sede da Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará, em Belém, e nas Subseções Judiciárias de Altamira, Tucuruí e Redenção, bem como de longa distância nacional - LDN, abrangendo a sede da Justiça Federal, em Belém, e as Subseções Judiciárias de Altamira, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Redenção, Santarém e Tucuruí) e ratificou a adjudicação realizada pelo Pregoeiro à empresa Avoip Telecom Ltda. (CNPJ: 33.519.068/0001-30), no valor global de R$ 34.029,00.

Belém/PA, 18 de agosto de 2026. EDVAN GUILHERME SOUZA DE BARROS 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

Modalidade: Pregão 394/2026 / Número do processo: 0032881-17.2025.4.02.8001 / Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e operações dos sistemas de refrigeração dos prédios da Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro, com fornecimento de peças, pelo prazo 30 (trinta) meses, conforme Anexo I (Termo de Referência).

Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 08/09/2026, 13:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09001605003942026

LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE MENEZES Pregoeiro

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO

Processonº 0008640-15.2026.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.1005.10.26, firmado em 29/07/2026; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:DIGITADOC SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (CNPJ nº 09.284.432/0001-46); Objeto: prestação de serviços de digitalização de processos físicos e documentos avulsos administrativos da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, visando à virtualização de processo físicos para o Sistema PJe e atendimento de demandas pontuais de digitalização de documentos administrativos; Valor Total: R$260.000,00; Vigência:07 (sete) meses,

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