DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Contratada: JVP Network & Serviços Ltda. CNPJ da Contratada: 20.599.605/0001-58. Objeto: Termo Aditivo n. 078/2026, referente ao Contrato n. 099/2022, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de operador de empilhadeira no Depósito de Urnas do TRE-SC (repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro). Novos valores mensais estimados: R$ 5.148,16, a partir de 02/11/2025 e R$ 5.456,13, a partir de 01/01/2026. Data da assinatura: 06/08/2026. Pregão n. 081/2022.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026. Proad nº 6945/2024. Partícipe: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO CEARÁ, CNPJ 07.375.512/0001-81. Objeto: Prática de ações objetivando a promoção da saúde e prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho no âmbito das empresas. Vigência: 02.02.2026 a 02.02.2031. Fund. Legal: Lei nº 14.133/21. Signatário: Christiane do Vale Leitão, Presidente da OAB-CE em 13.08.2026.

A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa WMA COMUNICAÇÃO VISUAL E PROJETOS LTDA., CNPJ n. 52.622.084/0001-07, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do edital do Pregão n. 90014/2026, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 8.404/2026.

Florianópolis, 17 de julho de 2026. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral

Modalidade: Pregão 57/2026 / Número do processo: 3615/2026 / Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectada à rede e realização de adequações necessárias nas instalações elétricas, na Vara Trabalhista de Caucaia.

Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 03/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08000405000572026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

Nº Processo: 0005738-15.2026.6.25.8000. Pregão Nº 81/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 14.782.495/0001-62 - MANSEG MANUTENCAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Transporte de urnas eletrônicas, com disponibilização de veículos, motoristas e combustível - aracaju - eleições 2026.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/08/2026 a 30/11/2026. Valor Total: R$ 148.000,00. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa LICIT TECH COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 43.433.811/0001-99, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 155, inciso IV, c/c o art. 156, inciso III e §4º, da Lei 14.133/2021, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no pregão eletrônico nº 90008/2025, processo administrativo nº 21344/2025.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ITEM 7

O TRT da 3ª Região informa, com relação ao Pregão Eletrônico nº 23/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de bens de consumo (materiais de expediente diversos), nos termos do Edital e seus anexos, a adjudicação do objeto do Item 7 à empresa RBQ Comercial Ltda. (CNPJ: 48.282.307/0001-59) e sua respectiva homologação, pela autoridade competente. Informa, também, que os objetos dos demais itens da licitação já foram adjudicados e homologados, conforme publicado neste mesmo jornal e sessão, página 201, na data de 15 de outubro de 2025.

Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a empresa VALOR GESTÃO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA. CNPJ nº 51.679.014/0001-14 a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 19/2025 e nos artigos 155, V, e 156, III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, limitada ao período de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da não apresentação da proposta adequada ao último lance ofertado no Pregão Eletrônico nº 19/2025, apurada mediante processo administrativo n° 8363/2025.

CELIO RICARDO LIMA MAIA Agente de contratação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA

SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO

Nº Comprasnet

Objeto: SRP para fornecimento de cadeira de rodas. Empresa Vencedora: SUPORTH CIRURGICA - PONTA GROSSA LTDA. Item 01. Valor unitário: R$994,00. Brasília, 18 de agosto de 2026.

Em 18 de agosto de 2026. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

Modalidade: Pregão 85/2026 / Número do processo: Proad 7402/2026 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva trimestral e corretiva, incluindo peças, sob demanda, em equipamentos de inspeção de bagagens por raio-x e pórticos detectores de metais, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 03/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08000205000852026

RAUL MICHEL SILVA DE ANDRADE Agente de contratação

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

ESPÉCIE: Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 25/2008/TRT11. Locatária: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO. Locador: ALTAIR LEÔNIDAS DA SILV A LIMA. PROCESSO: PROAD-1653/2026 (MA-175/2016). OBJETO: Prorrogar vigência contratual por 12 meses, reajustar o valor e alteração subjetiva (substituição da figura do antigo proprietário/locador, para o novo lacador Altair Leônidas da Silva Lima).– – VIGÊNCIA: 02/09/2026 a 01/09/2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas, segunda e quinta do contrato originário. VALOR MENSAL ATUALIZADO: R$7.361,93. DATA e ASSINATURAS: 17/08/26; Jorge Alvaro Marques Guedes, Presidente-TRT11 e Altair Leônidas da Silva Lima, Locador. Thiago Souza Alves Fontoura. Diretor da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

S EC R E T A R I A

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Processo: CD 8046/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Centro de Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina - CIEE/SC. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, no período entre 31-8-2026 a 30-8-2027. Data da assinatura: 13-8-2026. Pelo TRT: Fabiana Vieira De Linhares, Diretora-Geral Substituta. Pela Contratada: Marcelo Firmino Vaz, Representante Legal.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). PROAD TRT6 n.º 21.871/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. OBJETO: Contribuir para a formação profissional dos estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mediante a cessão de guarda de processos trabalhistas classificados como de guarda permanente, nos termos do art. 23, inciso VI, da Resolução Administrativa TRT6 nº 10/2021, que institui a Política de Gestão Documental e de Memória no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO LEGAL: nas Leis n.OS 14.133/2021, 8.159/1911, 7.627/1987 e 13.709/2018, no Decreto n.º 11.531/2023, na Portaria SEGES/MGI n.º 3.506/2025, na Resolução Administrativa n.º 10/2021 e subsidiariamente, nos preceitos do Direito Público, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. Assinam este Acordo, pelo TRT6, o Exmo. Desembargador Presidente, RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA e pela UFPE, o Magnífico Reitor, Sr. ALBERTO MACEDO GOMES.

PROTOCOLO 546/2024. Primeiro temo aditivo ao Convênio TRT16 nº 03/2024.PAR T ES : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO– – CNPJ– – Nº 23.608.631/001-93 E A COOPERATIVA DE CRÉDITO- SICREDI LENÇÓIS - CNPJ Nº .05.545.390/0001-07. OBJETO: alterar a qualificação da denominação social constante no Convênio original nº 03/2024, de Cooperativa de Crédito - Sicredi para Cooperativa de Crédito - Sicredi Lençóis, bem como estabelecer o prazo de até 144 (cento e quarenta e quatro meses), correspondentes a 144(cento e quarenta e quatro) parcelas, para novas operações ou renovações para concessão de crédito consignado. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026.ASSINAM: DESEMBARGADOR PRESIDENTE, JOSÉ EVANDRO DE SOUZA (P/TRT 16) E O Senhor JOÃO LEONARDO SOUSA PIRES LEAL ( P/ SICREDI-LENÇÓIS).

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