DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Locadora: SUSANA TERESINHA DOS SANTOS LACERDA. Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato de Locação de garagem. Objeto: Locação de 01 (um) box de garagem para guarda de veículo da Fiscalização do CREA/RS de Bagé, em imóvel localizado na Marcílio Dias, nº 1327 - Centro - Bagé/RS. Processo: 2024.000010206-8. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação (INEX012/2024). Contrato: LG001/2024. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2027. Valor mensal: R$ 180,00. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.026. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Susana Teresinha dos Santos Lacerda.

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL-CREA-RS, em cumprimento à Lei Federal nº 5.194, de 1966, c/c art. 35, Parágrafo 2º, da Resolução nº 1.004 do Confea, de 2003, e à mesma Lei c/c art. 54 da Resolução nº 1.008 do Confea, de 2004, cientifica as pessoas a seguir arroladas, para fins de manifestação nos prazos especificados no quadro abaixo, uma vez que, esgotadas as tentativas de entrega de correspondências via postal e/ou correio eletrônico, não foi possível localizá-las. Os processos de que tratam o presente encontram-se em carga do Núcleo Executivo das Câmaras-NEXC, situado no 6° andar do prédio-sede, o qual presta atendimento presencial mediante agendamento prévio por telefone, 51 3320-2135, ou por correio eletrônico, [email protected].

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A

LOCATÁRIO: CREA-SC. LOCADOR: CRISTINA DE SOUSA (CPF nº 758.XXX.XXX-68). OBJETO CONTRATUAL: Locação de vagas de garagem para os veículos da fiscalização do C R EA - S C disponibilizados ao Escritório Regional do CREA-SC de São José. OBJETO DO TERMO: Rescisão unilateral do Contrato de locação, com efeitos a partir de 31 de julho de 2026, em conformidade com a notificação prévia encaminhada à Locadora em 01 de julho de 2026, respeitada a formalização de aviso prévio previsto na Cláusula Décima-Primeira do Contrato de Locação. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. ORIGEM: Processo nº 5- 140068054-4. EMBASAMENTO LEGAL: Art. 78, inciso XII, e Art. 79, inciso I, da Lei n. 8.666/1993.

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO DISTRITO FEDERAL - CRF-DF, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRF-DF. O resultado definitivo está disponível no endereço eletrônico do Instituto Quadrix: http://www.quadrix.org.br.

2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Todas as publicações oficiais do concurso público encontram-se divulgadas no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br

2.2 O Instituto Quadrix não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização de qualquer publicação.

2.3 O concurso público fica homologado nesta data.

ANNA MALY DE LEÃO E NEVES EDUARDO

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CRF/MG), no uso de suas atribuições legais e regimentais, INTIMA os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido para cobrança administrativa de multa, e os NOTIFICA do arbitramento de multa administrativa, bem como para, no prazo legal: Efetuar o pagamento da(s) multa(s) devida(s) no prazo de 30 (trinta) dias úteis; ou Negociá-la(s) com a Coordenação de Recuperação de Crédito do CRF/MG. Ambos os prazos são contados a partir da publicação deste edital. As manifestações e petições devem ser protocoladas na sede do CRF/MG, localizada na Rua Rodrigues Caldas, n.º 493, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30190-120, durante o horário de expediente, ou pelos canais oficiais de atendimento do órgão. Decorrido o prazo regulamentar sem a comprovação do pagamento, o processo prosseguirá para inscrição em Dívida Ativa, protesto cartorial e propositura de Execução Fiscal, independentemente do atendimento a esta intimação. Os

processos fiscais encontram-se disponíveis para consulta na sede do CRF/MG. Seguem os mesmos, conforme RAZÃO SOCIAL, CNPJ, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s), respectivamente: D W MEDICAMENTOS LTDA, 18204580000102, 3735/2018-BH; DROG.R R LTDA, 31.819.573/0001-75, 0508/2020-BH; DROG. E PERF. DO GENÉRICO LTDA, 00.810.604/0001-01, 2577/2018-BH; MINAS UAI DROG. LTDA, 30.560.344/0001-16, 0484/2020-BH; DROG. SÃO LUCAS DE MATENA LTDA, 17.126.475/0001-21, 0782/2019-BH; YVES SAMUEL MARTINS - ME, 30.134.964/0001-93, 0541/2020-BH, 0140/2020-BH, 0816/2020-BH, 1992/2019-BH, 2690/2019-BH, 1139/2019-BH, 0263/2019-BH; ULTRALAB LAB. DE ANÁL. CLÍ. LTDA - ME, 08.646.421/0002-87, 2237/2019-BH; ML DROG. E DRUGSTORE LTDA, 21.755.289/0001-29, 0513/2021-BH, 0023/2019-BH; DMG DROG. LTDA - EPP, 16.808.703/0001-80, 2608/2019-BH; DROG. SANTANA MAIS SAÚDE LTDA M E, 33.012.596/0001-07, 3094/2019-BH; DROG E PERF. POPULAR DO CÓRREGO DA ILHA LTDA . M E, 28.397.837/0001-35, 1110/2020-BH; DROG. SÃO LUCAS DE MATENA LTDA, 17.126.475/0001-21, 1002/2019-BH, 0167/2019-BH; DROGA MELLO LTDA - MATRIZ, 23.954.233/0001-29, 1787/2019-BH; DROG. E PERF DO GENÉRICO LTDA - M E, 00.810.604/0001-01, 1447/2019-BH; DROG. C. J. A. LTDA, 18.038.679/0001-73, 1877/2018-BH; SHENIA NOGUEIRA DO LAGO - ME, 19.935.170/0001-96, 2514/2019-BH; GALVÃO & RODRIGUES LTDA, 21.913.561/0001-51, 0064/2019-BH; DROGA ALVES LTDA - M. E. FILIAL 02, 17.517.996/0003-71, 1679/2019-BH; DROG. & PERF. W S - EIRELI, 30.720.224/0001-39, 0432/2019-BH; DROG. HAMANAKA LTDA, 65.228.363/0001-24, 3008/2019-BH; DROG. DUARTE CARVALHO LTDA, 41.753.641/0001-02, 1697/2019-BH; DRAZIELLE DAS GRAÇAS SANTANA DE CARVALHO EIRELI, 42.982.744/0001-07, 0389/2019BH; T P L DROG EIRELI, 05.155.442/0001-20, 1857/2019-BH; DROG. REAL DE RECREIO LTDA - ME, 24.002.941/0001-22, 0436/2019-BH, 0061/2020-BH, 0365/2020-BH, 0502/2020-BH, 0612/2020-BH, 2944/2019-BH; MEDICA FARMA MEDICAMENTOS MURIAÉ LTDA, 26.631.059/0001-71, 0877/2020-BH; EDIANA NUNES DA COSTA - ME, 33.902.193/0001-25, 0124/2020-BH, 1112/2021-BH; STA. GEMA COMERCIAL EIRELI - EPP, 20.520.383/0001-36, 1304/2019-BH, 0075/2019-BH, 1877/2019-BH, 0402/2020-BH, 0588/2020-BH; SILVEIRA & TRISTÃO LTDA ME, 16.555.856/0001-63, 1162/2019-BH, 1059/2019-BH, 0608/2019-BH, 2016/2019-BH; AMADEU TEIXEIRA DIAS - ME, 25.974.601/0001-26, 1379/2022-MG; GISELE GOMES BRANDÃO - ME, 20.940.403/0001-28, 1047/2019-BH; POSTO DE MEDICAMENTOS MIRANDA LTDA - ME, 21.925.086/0001-33, 2136/2019-BH, 0672/2019-BH; ALIANÇA DRUGSTORE CARATINGA LTDAME, 26.171.779/0001-00, 2048/2019-BH; FARM. DO TRAB. DO BRASIL DE MINAS GERAIS LTDA - FILIAL 06 - V, 13.004.969/0007-78, 1561/2019-BH; FARM. DO TRAB. DO BRASIL DE MINAS GERAIS LTDA - FILIAL 23 - M, 13.004.969/0026-30, 3032/2019-BH; DSG FARM. POPILAR DE MUZAMBINHO LTDA, 07.726.371/0001-02, 0529/2020-BH, 0157/2021-BH; DROG. E PERF. POPULAR DO CÓRREGO DA ILHA LTDA. M E, 28.397.837/0001-35, 0177/2020-BH, 3011/2019-BH, 1655/2019-BH, 1336/2019-BH, 2309/2019-BH, 0489/2019BH, 1183/2020-BH, 1033/2020-BH, 0562/2020-BH, 0200/2019-BH, 2625/2019-BH, 0168/2021-BH, 0328/2021-BH, 0672/2021-BH, 0800/2020-BH.

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2026. FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP, Autarquia Federal, instituído pela Lei n° 3.820/60, e, subsidiariamente Lei nº 14.133/2021, comunica aos interessados o ACOLHIMENTO à impugnação do edital, protocolado por S. P. Jornalismo e Publicidade Ltda. - CNPJ: 09.033.090/0001-91, referente ao Pregão Eletrônico nº 107/2026 (90015/2026) - Objeto: Contratação de empresa especializada que forneça solução em nuvem para envio de e-mail marketing, na modalidade cessão de direitos através de plataforma web, incluindo ferramenta de gestão de contatos, segmentação, automação de campanhas, relatórios de desempenho, suporte técnico e conformidade legal (LGPD e Marco Civil da Internet), pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, publicado no DOU de 03/08/2026, edição 144, seção 3, pág. 162. Tendo em vista a necessidade de readequação do edital, fica prorrogada a data de realização para o dia 02/09/2026 às 09h00 horas. A íntegra da decisão, bem como o edital readequado estão disponíveis nos autos do Processo Administrativo nº CRFSP26.6.000021866-1 e no sitio www.crfsp.org.br e https://www.gov.br/compras/pt-br.

Coordenadora de Licitações e Contratos

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Região 9ª, por meio do seu Pregoeiro torna público que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, conforme segue abaixo:

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação predial e copeiragem na sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região - CREFITO-9, em Cuiabá/MT, e de serviços de limpeza esporádica na subsede em Sinop/MT, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 02

Valor Anual Estimativo do item 01: R$ 57.929,76

Valor Anual Estimativo do item 02: R$ 14.580,96

Valor total da licitação: R$ 72.510,72

Processo Administrativo: 09.0911.000032/2026-72

Limite de acolhimento de propostas: até às 09:59 horas do dia 02/09/2026

Início da disputa: às 10:00 horas do dia 02/09/2026, no Sitio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br

O edital também poderá ser retirado no sítio eletrônico do CREFITO-9: https://www.crefito9.org.br/licitacoes.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS - 2ª PRAÇA EDITAL DE LEILÃO Nº 0001/2026 - Processo 0066/2026 - 2ª Praça O CREMESP, Autarquia Federal criada pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, por meio do seu Presidente, torna público para conhecimento dos interessados a realização do seguinte processo licitatório, na modalidade Leilão Eletrônico - Edital de Leilão nº 0001/2026 - Processo 0066/2026 - 2ª Praça. Objeto: Alienação de imóvel de propriedade do CREMESP pelo MAIOR LANCE, no estado de ocupação e conservação em que se encontra, situado na Rua Jordano Zago, 75 - Centro - CEP: 17201-170 - Jaú/SP, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081900135