DOMFO 18/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2026 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31 TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 773/2026 - VTA SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P011527/2023, de 10 de Janeiro de 2023, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 10/01/2023, com base na legislação indicada.
| QUALIFI NOME:MARIA CLAUDIA DE AZEVEDO LEITAO |
CAÇÃO | MATRÍCULA:22249-01 |
|---|---|---|
| CARGO:108 - MEDICO | REFERÊNCIA:A1 - 010 | ÓRGÃO:0010 - SMS |
| TIPO DE APOSENTADORIA:522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL | PARIDADE:Sim | |
| FUNDAMENT | AÇÃO LEGAL |
Art. 67 da Lei nº 9.103/2006 c/c art. 32, § 1º da LC nº 298/2021 (art. 6º da EC 41/2003 - aposentadoria voluntária - regra de transição); Lei nº 9.310/2007; art. 118, § 3º da Lei nº 6.794/90, acrescentado pela Lei nº 6.901/91; art. 2º da Lei nº 7.555/94 c/c art.21 da Lei nº 9.310/2007; arts. 1º, § 1º c/c art. 2º, inciso I da Lei nº 7.335/93 e parágrafo único do art. 21 da Lei nº 9.310/2007. DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
| BASE DE |
CÁLCULO R$- 4.052,66 |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| CÓDIGO | PROVENTOS | ÍNDICE % | CARGA | PONTOS | VALOR(R$) |
| 100 | VENCIMENTO | - | 120 | - | R$4.052,66 |
| 107 | ANUENIO | 30 | - | - | R$1.215,80 |
| 164 | GRAT TITULACAO ACADEMICA | 70 | - | - | R$2.836,86 |
| 115 | GRAT.ESPEC.DESEMPENHO | 35 | - | - | R$1.418,43 |
| TOTAL DE | PROVENTO | S MENSAIS: | R$ 9.523,75 |
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 29 de Julho de 2026.
ALINE VILAR DE OLIVEIRASuperintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 820/2026 - VT
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P361405/2021, de 06 de Dezembro de 2021, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 06/12/2021, com base na legislação indicada.
| QUALIFICAÇÃO | |
|---|---|
| NOME:CRISTIANA MARIA CHAVES COSTA LIMA | MATRÍCULA:18709-01 |
| CARGO:374 - FISCAL DE ATIV.URB.E VIG.SANIT REFERÊNCIA:II - 003 |
ÓRGÃO:0076 - AGEFIS |
| TIPO DE APOSENTADORIA:522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL | PARIDADE:Sim |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
Art 6 da EC 41/2003, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 69 da Lei n.º 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 12 da Lei complementar nº 0214, de 22 .12.2015. processo judicial nº 3033006-62.2024.8.06.0001, oriundo da 2ª vara da fazenda Pública. Art. 2º § 2º do decreto nº 12.945 de 09.04.2012 c/cart. 30 da Lei complementar nº 0238, de 06 de outubro de 2017.
| BASE DE |
DISCRIMINAÇ CÁLCULO R$- 3.223,85 |
ÃO DE PROVENTOS |
|||
|---|---|---|---|---|---|
| CÓDIGO | PROVENTOS | ÍNDICE % | CARGA | PONTOS | VALOR(R$) |
| 100 | VENCIMENTO | - | 180 | - | R$3.223,85 |
| 388 | VANT. PESSOAL REAJUSTAVEL | - | - | - | R$7.606,19 |
| 321 | GEFAE | - | - | - | R$1.204,85 |
| TOTAL DE |
PROVENTO |
S MENSAIS: |
R$ 12.034,89 |
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 04 de Agosto de 2026.
ALINE VILAR DE OLIVEIRASuperintendente do IPM
CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIROSecretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 836/2026 - VT
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P004322/2021, de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 07/01/2021, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO NOME: JOSE EDVANDO RIOTINTO MANO MATRÍCULA: 8312-01 CARGO: 163 - TEC FISC CONTROLE URBANO REFERÊNCIA: III - 001 ÓRGÃO: 0076 - AGEFIS TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art 3 da EC 47/2005; Art. 12, inciso I alínea c; Art. 15, inciso III; Art. 69 da Lei n.º 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 30 da Lei complementar nº0238, de 06 de outubro de 2017; Processo judicial nº 1141/90, oriundo da 1ª vara da Fazenda Pública de Fortaleza.