DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026

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PORTARIA COAFI CC Nº1083/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JARBAS ERISSON OLIVEIRA DA MOTA , ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matrícula nº 8001015X, por viagem em objeto de serviço ao município de Baturité-CE, no dia 06 de agosto de 2026, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº150/2025

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADO: GIUSEPPE FURTADO NOGUEIRA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20250005/ CEL04/CASACIVIL/CE, no art. 1º, §3º, no art. 6º, inciso LVIII c/c artigo 25, §7º, no art. 92, §3º, e no art. 107, todos da Lei 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), consideradas as Alterações nº 01 e nº 02, no Termo de Referência respectivo, no Processo Administrativo NUP 30001.011591/2026-49, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: - Efetuar a Prorrogação do prazo de execução até 23/07/2027 e Prorrogação do prazo de vigência até 23/08/2027, do Contrato nº 150/2025/CASACIVIL (SACC 1381586); - Aplicar o reajuste contratual com base no IPCA. O valor do Contrato nº 150/2025/CASACIVIL (SACC 1381586) passará de R$ 189.674,40 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), com o acréscimo de R$ 8.803,41 (oito mil, oitocentos e três reais e quarenta e um centavos), equivalente a 4,641330% baseado no índice IPCA, para R$ 198.477,81 (cento e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos), com as respectivas dotações orçamentárias: 30100014.04.122.420.11951.03.449035.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.122.420.11951.03.449035.2.754.32 20059.1.4.01 IX – DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo se dará a partir da data de sua assinatura. X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XI – DATA: Fortaleza, 21 de julho de 2026; XII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Giuseppe Furtado Nogueira, CONTRATADO.

Ramon Galvão Fernandes COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM SUBSTITUIÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 131/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: IURI COUTINHO MENESES ME , inscrita no CNPJ sob o nº 16.568.188/0001-09, com sede na Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sala 04, bairro Aldeota, cidade de Fortaleza / CE, CEP: 60.170-021, , e-mail: [email protected], neste ato representada por Iuri Coutinho Meneses, brasileiro, músico e empresário, casado, portador do CPF nº 022.761.703-79, denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “BANDA REITE” . OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ENTREGA DE TABLETS DOS ALUNOS DE FORTALEZA”, no dia 03 de JUNHO de 2026, às 09H00, em FORTALEZA – CE, com a participação do grupo musical “BANDA REITE”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 233, de 10 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Processo Administrativo NUP nº 30001.008969/2026-27. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE, e Iuri Coutinho Meneses – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 134/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: UESCLEY GOMES DA SILVA ME , inscrita no CNPJ sob o nº 21.137.455/0001-23, com sede na Rua Cel. Ribeiro da Silva, nº 700 A, sala 02, bairro Farias Brito, cidade de Fortaleza / CE, CEP: 60.135-270, telefone: (85) 99286-5462, e-mail: [email protected], neste ato representada por Uescley Gomes da Silva, brasileiro, empresário, casado, inscrito no CPF nº 634.004.993-15, residente e domiciliado na R. Nossa das Graças, 1055 Alto, Pirambú, Fortaleza/CE, CEP: 60.310-562, denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “JESSIK”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DA RODOVIÁRIA”, no dia 03 de JUNHO de 2026, às 17H00, em ICÓ – CE, com a participação do grupo musical “JESSIK”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 233, de 10 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Processo Administrativo NUP nº 30001.009149/2026-52. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715. 02.339039.1.5009100000.1 DATA DA ASSINATURA: 02 de Junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE, e UESCLEY GOMES DA SILVA – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 152/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: UESCLEY GOMES DA SILVA ME , inscrita no CNPJ sob o nº 21.137.455/0001-23, com sede na Rua Cel. Ribeiro da Silva, nº 700 A, sala 02, bairro Farias Brito, cidade de Fortaleza / CE, CEP: 60.135-270, telefone: (85) 99286-5462, e-mail: [email protected], neste ato representada por Uescley Gomes da Silva, brasileiro, empresário, casado, inscrito no CPF nº 634.004.993-15, residente e domiciliado na R. Nossa das Graças, 1055 Alto, Pirambú, Fortaleza/CE, CEP: 60.310-562, denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “JESSIK”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA”, no dia 20 de JUNHO de 2026, às 09H00, em CRATEÚS – CE, com a participação do grupo musical