DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026 5

“JESSIK”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 233, de 10 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Processo Administrativo NUP nº 30001.010053/2026-37. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715 .12.339039.1.5009100000.11 DATA DA ASSINATURA: 18 de Junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE, e Uescley Gomes da Silva – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 153/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: IURI COUTINHO MENESES ME , inscrita no CNPJ sob o nº 16.568.188/0001-09, com sede na Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sala 04, bairro Aldeota, cidade de Fortaleza / CE, CEP: 60.170-021, , e-mail: [email protected], neste ato representada por Iuri Coutinho Meneses, brasileiro, músico e empresário, casado, portador do CPF nº 022.761.703-79, denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “BANDA REITE”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “PRIMEIRA CORRIDA POR UM CEARÁ SEM FOME”, no dia 21 de JUNHO de 2026, às 05H00, em FORTALEZA – CE, com a participação do grupo musical “BANDA REITE”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 233, de 10 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Processo Administrativo NUP nº 30001.010066/2026-14. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 18 de Junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE, e Iuri Coutinho Meneses – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 165/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: IURI COUTINHO MENESES ME , inscrita no CNPJ sob o nº 16.568.188/0001-09, com sede na Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sala 04, bairro Aldeota, cidade de Fortaleza / CE, CEP: 60.170-021, , e-mail: [email protected], neste ato representada por Iuri Coutinho Meneses, brasileiro, músico e empresário, casado, portador do CPF nº 022.761.703-79, denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “BANDA REITE” . OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO DA ESTRADA E DO CAMPUS UECE”, no dia 26 de JUNHO de 2026, às 17H30M, em QUIXERAMOBIM – CE, com a participação do grupo musical “BANDA REITE”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 233, de 10 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Processo Administrativo NUP nº 30001.010650/2026-61. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.09.339039.1.5009100000.8 DATA DA ASSINATURA: 25 de Junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE, e Iuri Coutinho Meneses – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 010/2026

PROCESSO Nº: 30001.010680/2026-78; OBJETO: Fornecimento dos serviços de distribuição de gás canalizado necessária ao funcionamento das atividades da Residência Oficial do Governador do Estado do Ceará, Anexo desta Casa Civil, imóvel localizado na Rua Deputado Moreira da Rocha, nº 1200 – Meireles, Cep: 60160-060, Fortaleza-Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência; JUSTIFICATIVA: Por ser prestado de forma rotineira e é um serviço considerado essencial para o funcionamento das atividades realizadas na CASA CIVIL e seus Anexos, conforme a portaria nº 26/2025, art. 1º, XXIX; VALOR GLOBAL: R$ 7.988,40 (sete mil e vinte, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Portaria CC nº 006/2025, publicada no DOE de 28 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso I, do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, DECLARA e APROVA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026, para contratação direta da empresa COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS, inscrita no CNPJ sob o número 73.759.185/0001-96, com sede na Avenida Washington Soares, n° 6475, José de Alencar, Fortaleza/CE, CEP 60830-005, cujo objeto é o fornecimento dos serviços de distribuição de gás canalizado necessária ao funcionamento das atividades da Residência Oficial do Governador do Estado do Ceará, Anexo desta Casa Civil, imóvel localizado na Rua Deputado Moreira da Rocha, nº 1200 – Meireles, Cep: 60160-060, Fortaleza-Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, no valor global de R$ 7.988,40 (sete mil e vinte, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), estimado para um período de 12 (doze) meses, pagos através da Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500. 9100000.0.2.01. Ao Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, para ratificação. RATIFICAÇÃO: Tendo em vista o que consta no processo NUP 30001.010680/2026-78, e para efeitos da Lei Federal nº 14.133/2021, APROVO E RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026, declarada pela Secretária Executivo de Comunicação Integrada e Eventos da Casa Civil, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, devendo ser encaminhada para publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 18 de agosto de 2026.

Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.010982/2026-46 EXTRATO DE FOMENTO Nº34/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ARACAPÉ – ACA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.469.877/0001-21, com sede na Rua Otávio Lima, nº 90, Aracapé, Fortaleza – CE, CEP: 60.764-545 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Projeto Apoio Legal e Psicossocial” , a ser realizado no período de 03/08/2026 a 14/12/2026, no Anexo ACA, localizado no bairro Aracapé em Fortaleza – CE, consistindo na realização de ações voltadas à atenção psicológica e à orientação de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade social, com foco na promoção do bem-estar, no acesso a direitos e no fortalecimento da rede de proteção social, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente,