DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA N°20260046
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20260046 de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Número da compra: 78/2026, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO NO TRECHO ENTR. BR-122 AO DISTRITO DE SÃO JOÃO DE QUEIROZ, NOS MUNICÍPIOS DE QUIXADÁ E IBARETAMA – CE, COM EXTENSÃO: 6.65 KM, sendo declarada vencedora do certame a empresa CONSTRUTORA ALICERCE LTDA com valor global de R$ 5.914.206,31(Cinco milhões, novecentos e quatorze mil, duzentos e seis reais e trinta e um centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2026. Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC02
*** *** * AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DO DETRAN/CE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260010**
PROCESSO NUP 08012.161007/2026-17
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 702026 Comprasnet, de interesse do DETRAN/CE, cujo objeto é a Aquisição de lanches para as Escolas de Trânsito do DETRAN/CE, de acordo cm as especificações e condições estabelecidas no edital e seus anexos. . As informações poderão ser consultadas nos sítios http:// www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/ pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2026.
Carlos Alberto Coelho Leitão PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20251066
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91066/2025 Comprasnet,de interesse da SESA, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço cujo objeto é a LOCAÇÃO de 20 (vinte) Máquinas de Hemodiálise, 07 (sete) Osmoses reversa Portátil e 02 (dois) Sistemas de Tratamento e Distribuição de Água (máquinas novas e de 1º uso) , com manutenção preventiva, corretiva, operacional, calibração e testes de segurança elétrica com operador de 2ª feira a sábado no horário de 08:00 as 14:00 horas, incluindo cobertura total de peças originais ou compatíveis e todos os insumos e consumíveis, incluindo filtros e membranas das máquinas e osmoses reversas, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/HGF/Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov. br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2026.
Raimundo Lima de Souza PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20251294
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91294.2025 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é a Prestação de serviços contínuos de Manutenção preventiva e corretiva, calibração e operacional, validação, qualificação e teste de segurança elétrica e lubrificação, com cobertura total de peças, insumos, acessórios e materiais inerentes aos serviços, em equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, processamento e esterilização, de Radiologia Odontológica e Imaginologia, programas operacionais digitais dos equipamentos radiológicos e da estrutura da rede de gases medicinais e de ar comprimido dos equipamentos do Centro Odontológico Tipo I – CEO Centro/ SESA, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026.
Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20260210
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90210.2026 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026.
Francisco José Machado de Oliveira PREGOEIRO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Dr. DANIEL FEITOSA DE MENEZES, PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ, e PRESIDENTE DA SEGUNDA COMISSÃO PROCESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PROPAD DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, FAZ SABER ao(s)SERVIDOR(ES)abaixo indicado(s), a instauração, pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, de Processo Administrativo Disciplinar, sob a acusação do cometimento do ilícito previsto no inciso XIV do art 193 da Lei nº 9.826/74; e incisos IV e XI do art. 199 da Lei nº 9.826/74, e, por não ter(em) sido encontrado(s) para citação pessoal, por estar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m), nos termos do parágrafo único do art. 214 da Lei Estatutária,CITADOpelo presente EDITAL, para, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, apresentar defesa, findo o qual, não comparecendo o citando, ser-lhe-á designado defensor, nos termos do art. 184, III e § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974: |
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| NUP PAD NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO Nº DA PORTARIA DATA DA PUB. DO DOE |
| 24001.022332/2025-60 12/2026 EMANOEL RODRIGO MELO DOS SANTOS 3000373X FARMACÊUTICO 6116/2025 06/11/2025 |
E, para ciência do mesmo, é expedido o presente EDITAL, que vai devidamente assinado pelo Exmo. Sr. Presidente da Segunda Comissão Processante, aos 12 dias do mês de agosto do ano 2026.
Daniel Feitosa de Menezes PROCURADOR DO ESTADO PRESIDENTE DA SEGUNDA COMISSÃO
EXTRATO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA
Absolver da acusação de descumprimento ao subitem 18.1.2.1. do edital, com punição prevista no inc. IV do art. 155 da lei nº 14.133/2021 durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.031859/2025-69. Pregão Eletrônico nº 20250017 - PMCE. Empresa: ARGUS SERVICOS GERAIS LTDA , inscrita no CNPJ: 04.791.213/0001-30. Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2026.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
EXTRATO DE PENALIDADE
Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.033404/2025-88. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250055 - CAGECE. Empresa Sancionada: ELO TECNICO COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ Nº 03.677.066/0001-09. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 18.1.2.1. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fica aberto prazo de 15 dias úteis para manifestação recursal conforme previsto no § 1º do Art. 18 da Portaria PGE/GAB Nº36/2024. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2026.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES