DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026
14
| PARECER | PROCESSO | RELATORES | CÂMARAS | EMENTA |
|---|---|---|---|---|
| 291/2026 | 30021001118/2024-53 | Francisca Sirone Alcência Freire |
CEB | Recredencia o Colégio Águia, Inep/Censo Escolar nº 23265230, localizado na Rua Sousa Carvalho, nº 68, Bonsucesso, CEP 60541-646 – Fortaleza-CE, autoriza o funcionamento do ensino fundamental – anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2029, e aprova a mudança de endereço da Rua Planaltina, nº 217, Bonsucesso, CEP 60542-125, para a Rua Sousa Carvalho, nº 68, Bonsucesso, CEP 60541-646, ambos em Fortaleza-CE. |
| 292/2026 | 30021001216/2025-71 | Francisca Sirone Alcência Freire |
CEB | Credencia a Escola Creche Vila da Infância, Inep/Censo Escolar nº 2327761, localizado na Rua Acilon Gonçalves Pinto, 505, Guaribas, Eusébio-CE, e autoriza o ensino fundamental - anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2029. |
| 293/2026 | 30021002852/2024-30 | Selene Maria Penaforte Silveira |
CEB | Credencia o Colégio São João Paulo II, Inep/Censo nº 23283068, sediado na Rua João Cândido Fontes, nº 23, Cajuína São Geraldo, 63022-370 – Juazeiro do Norte-CE, e autoriza o ensino fundamental, anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2029. |
| 295/2026 | 30021000366/2026-49 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Dorcas Mbuca Antônio Domingos, no Instituto Técnico de Saúde de Luanda, localizado na Província de Luanda, Angola, no período de 2018 a 2022, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 296/2026 | 30021000613/2026-15 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Victoria Chilepa Januario Tomasno, na Escola do I e II Ciclo do Ensino Secundário n.° 3087-Menonita, na Cidade de Luanda, Angola, no período de 2018 a 2021 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 297/2026 | 30021001617/2026-11 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Horian Joely Có, na Escola Privada Franco Portuguesa “O Sucesso”, localizada na Cidade Bissau, Guiné-Bissau, no período de 2019 a 2022, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 298/2026 | 30021001487/2026-16 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos Emilio Maximiliano Leon, na E.E.T. Nº 2 “Prof. Jesus Salazar”, localizada na cidade de San Salvador, Província de Jujuy, República da Argentina, no período de 2003 a 2008, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 299/2026 | 30021000912/2025-61 | Luciana Lobo Miranda |
CEB | Recredencia o Colégio Independência, com sede na Av. Independência, 1362, Quintino Cunha, CEP 60346-256 – Fortaleza-CE, Inep: 23245883, autoriza o curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2029. |
| 300/2026 | 30021001684/2026-27 | Maria Luzia Jesuíno Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Jordy Elzinga, na Roc Van Twente, na cidade de Enshede, no estado de Overijssel, Países Baixos, no período de 2022 a 2024, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 301/2026 | 30021001459/22026-91 | Maria Luzia Jesuíno Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Ancha Norberto Cuambe, na Escola Externato Albert Einstein, localizada no Município de Marracuene, Província de Maputo, República de Moçambique, no período de 2020 a 2022, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 302/2026 | 30021001410/2026-38 | Maria Luzia Jesuíno Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por José Francisco António, na Escola Grande de Gazenga Nº 3043, localizada na cidade de Gazenga, Angola no período de 2022 a 2023, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| Recredencia a Escola de Educação Básica Municipal Maria de Lourdes Pereira, Inep/Censo Escolar nº 23079045, | ||||
| 303/2026 | 30021000963/2026/73 | Maria Joyce Maia Costa Carneiro |
CEB | integrante da rede de ensino de Guaiúba-CE, reconhece o ensino fundamental, e homologa a nucleação da EEBM José Maria de Castro,Inep/Censo Escolar nº 23078898,com validade até 31 de dezembro de 2029. |
| VICE-GOVERNADORIA |
|---|
| ASSESSORIA ESPECIAL |
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 05/2026
CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120000, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14. CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , sediada na Rua Carlos Vasconcelos, 2555, Joaquim Távora, CEP: 60.115-044, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.351.588/0001-81. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260002 – VICEGOV, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado de 07/09/2026, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 537.492,12 (quinhentos e trinta e sete mil quatrocentos e noventa e dois reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58100001.04.122.421.20223.03.339037.1.5009100000.0.2.01 – 3966. DATA DA ASSINATURA: Data da Assinatura Digital. SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, Jorge Ney Santos da Mata, respondendo pela Empresa New Leaf Conceito e Serviços Terceirizados.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº240/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIFERENÇA DE DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de outubro a 20 de novembro do ano de 2025, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº240/2026 DE AGOSTO DE 2026 INTERSTÍCIO DE NOVEMBRO DE 2025.
| Nº SERVIDOR |
MATRÍCULA | HORAS | VALOR |
|---|---|---|---|
| 1 JAILSON MUNIZ MACEDO |
30044614 | 10 | R$ 381,80 |
| TOTAL | R$ 381,80 |
PORTARIA Nº282/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de junho a 20 de julho ano de 2026, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO Fortaleza, 04 de julho de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº282/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 INTERSTÍCIO DE JULHO DE 2026.
| Nº | SERVIDOR | MATRÍCULA | HORAS | VALORES |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ABIGAIL DE OLIVEIRA ALCANTARA | 3006061X | 52 | R$ 2.084,68 |
| 2 | ABRAAO SILVA DE FARIAS | 30078713 | 94 | R$ 3.768,46 |
| 3 | ADAIL FIDELIS TELES MENEZES | 43067613 | 93 | R$ 3.728,37 |
| 4 | ADAITON CANDIDO DE ALCANTARA | 30063317 | 30 | R$ 1.202,70 |
| 5 | ADEILTON MARCOS DE ALMEIDA SILVA | 4310599X | 22 | R$ 881,98 |
| 6 | ADELINY CORDEIRO DO NASCIMENTO | 47322111 | 10 | R$ 400,90 |