DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026
13
Art. 2º Os membros da Comissão de Ética permanecerão no exercício de suas atribuições durante o período de prorrogação, observadas as disposições legais e normativas aplicáveis.
Art. 3º Durante o período de prorrogação, deverão ser adotadas as providências necessárias à composição e formalização da nova Comissão de Ética. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de setembro de 2026. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza (CE),aos 13 de agosto de 2026.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº005/2024
CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação CONTRATADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE OBJETO: A rescisão contratual foi feita por ato unilateral da Administração, com fundamento na legislação vigente e na cláusula décima segunda do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 137 inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações e Cláusula Décima Segunda, item 12.1.1 DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2026 FORO: Fortaleza SIGNATÁRIO: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira Fortaleza, 10 de julho de 2026.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA ASJUR
Registre-se e publique-se.
RELAÇÃO DE PARECERES Nº42/2026
| PARECER | PROCESSO | RELATORES | CÂMARAS | EMENTA º |
|---|---|---|---|---|
| 243/2926 | 30021002930/2025-87 | Samuel Brasileiro Filho |
CESP | Recredencia o Instituto Ateneu – Unidade Parquelândia, Censo Inep/Escolar n 23275928, Instituição sediada na Avenida Bezerra de Menezes, nº 871-A, Bairro Parquelândia, CEP: 62.670-000, nesta capital, e reconhece o curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas – Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, ofertado na modalidade Presencial e na forma subsequente ao curso de ensino médio, com previsão de oferta de até 4 (quatro) turmas semestrais com 25 (vinte e cinco) vagas cada, a partir de 1º janeiro de 2026, até 31 de dezembro de 2029, e orienta providências. |
| Reconhece o curso Técnico em Farmácia – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com previsão de 4 (quatro) turmas de até 40 (quarenta) vagas semestrais, na modalidade Presencial e na forma subsequente ao curso de ensino médio, |
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| 244/2026 | 30021003294/2025-19 | José Batista de Lima | CESP | a ser ofertado pelo Elite Educação Profissional Técnica, Censo Escolar nº 23279753, Instituição sediada na Avenida João Pessoa, nº 6.302, Bairro Benfica, CEP: 60.440-005, nesta capital, de 1º de janeiro de 2026, até 31 de dezembro de 2028, desde que essa Instituição permaneça credenciada junto a este Conselho, e dá outras providências. |
| Renova o reconhecimento do Curso de Administração Pública, modalidade Educação a Distância, da Universidade |
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| Estadual do Ceará, ofertado em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), com a previsão de oferta de 50 |
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| 247/2026 | 31032003151/2026-13 | Petronio Emanuel Timbó Braga |
CESP | (cinquenta) vagas por semestre, no município de Fortaleza e em polos localizados em 23 (vinte e três) municípios: Acopiara, Aquiraz, Beberibe, Caucaia, Crateús, Guaraciaba do Norte, Iguatu, Iracema, Irauçuba, Itaitinga, Itapipoca, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Milhã, Mombaça, Quixeramobim, Quixeré, Russas, São Benedito, Tabuleiro do Norte e Tauá, instituição sediada na Avenida Dr. Silas Munguba, nº 1700, no Campus do Itaperi, em Fortaleza, CE, com validade até 31 de dezembro de 2030, desde que a Instituição permaneça credenciada para a modalidade EaD, e dá outras providências. |
| Reconhece o curso Técnico em Análises Clínicas - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde a ser ofertado na modalidade | ||||
| 248/2026 | 30021003174/2025-11 | Cristiane Carvalho Holanda |
CESP | , Presencial pela CETESA, Escola Técnica, Censo Escolar nº 23276614, com qualificação profissional intermediária técnica de nível médio, em Auxiliar de Análises Clínicas, com a previsão de oferta de 3 (três) turmas por semestre com 35 (trinta e cinco) vagas na Avenida IX, Conjunto Jereissati II, nº 603, Bairro Jereissati, CEP: 61.901-090, no município de Maracanaú, até 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências. |
| 249/2026 | 30021003293/2025-66 | José Batista de Lima | CESP | Reconhece o Curso Técnico em Radiologia – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com previsão de ofertar quatro turmas de até 40 (quarenta) vagas semestrais, na modalidade Presencial, na forma subsequente ao ensino médio, pelo Elite Educação Profissional Técnica, Censo Escolar nº 23279753, mantido pelo Centece - Centro Tecnológico de Ensino do Ceará Eireli, instituição sediada na Av. João Pessoa, número 6302, Demócrito Rocha, CEP: 60440-005 – Fortaleza-CE, de 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2028. |
| 250/2026 | 30021003905/2025-11 | Cristiane Carvalho Holanda |
CESP | Recredencia o Colégio 21 Educar, Censo Escolar nº 23462450, e renova o reconhecimento do Curso Técnico em Estética – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade Presencial, para o funcionamento na Av. João de Araújo Lima, 1240, Prefeito José Walter, CEP: 60750-012 – Fortaleza-CE, instituição mantida pelo Centro Educacional Educar Ltda, e sediada no mesmo endereço, com a previsão da oferta de duas turmas por semestre com 30 (trinta) vagas cada, de 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências. |
| 253/2026 | 46011000069/2025-71 | Maria de Fátima Azevedo Ferreira Lima |
CESP | Credencia a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), como Escola de Governo, sediada na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP: 60.822-325, nesta capital, e autoriza a oferta do curso Gestão Pública, pós-graduação lato sensu, nível especialização, com 50 (cinquenta)vagas, nos turnos matutino e vespertino, até 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências. |
| 275/2026 | 30021001447/2026-66 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por José Francisco Holanda Nunes, na Morgan High School, localizada na Cidade de Morgan, Estado de Utah, Estados Unidos da América, no período de 16 de agosto de 2025 a 22 de maio de 2036 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 276/2026 | 30021000990/2026-46 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Elisa Quintas Tchisseque, no Liceu Nº 382, Panguila, localizado na cidade de Bengo, em Angola, no período de 2013 a 2015, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 278/2026 | 30021000823/2026-03 | Luíza Aurélia Costa dos Santos Teixeira |
CEB | Recredencia a Escola de Ensino Fundamental Geraldo Batista de Lima, Inep/Censo Escolar nº 23079266, instituição sediada na Rua Miguel Soares Cavalcante, nº 120, Antônio Miguel, CEP 61880-000 – Itaitinga-CE, e autoriza a Educação Infantil e o Ensino Fundamental Anos Iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2029. |
| 279/2026 | 30021004163/2025-41 | Luíza Aurélia Costa dos Santos Teixeira |
CEB | Recredencia a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Ledite Ângelo, Inep/Censo Escolar nº 23249714, instituição pertencente à rede pública municipal de ensino, sediada na Rua Monsenhor Alcântara, nº 05, Centro, CEP 63280-000 – Penaforte-CE, e a autoriza o funcionamento da educação infantil e do ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2029. |
| 280/2026 | 30021000881/2026-29 | Luíza Aurélia Costa dos Santos Teixeira |
CEB | Recredencia a Escola de Ensino Médio Monsenhor Antero José de Lima, Inep/Censo Escolar nº 23043660, instituição sediada na Rua Farmacêutico José Rodrigues, nº 1154, Centro, CEP 62650-000 – Uruburetama-CE, e renova o reconhecimento do curso de ensino médio com validade até 31 de dezembro de 2029. |
| 281/2026 | 30021002366/2025-01 | Nohemy Rezende Ibanez |
CEB | Renova o Reconhecimento do Curso de ensino fundamental e de ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Integrada José de Alencar, Código Censo Escolar/Inep nº 23272252, localizada na Rua Joaquim Ponciano, nº 766, Centro, CEP: 62800-000 – Aracati/CE, conforme os termos deste Parecer, com validade até 31 de dezembro 2028. |
| 282/2026 | 30021004055/2025-78 | Nohemy Rezende Ibanez |
CEB | Credencia o Centro de Educação Infantil (CEI) Izabel Romana de Vasconcelos, Código Censo Escolar/Inep nº 23282428, localizado na Rua Israel Manoel da Silveira, s/n, Canema, CEP: 62597-000 – Cruz-CE, e autoriza o Curso de Educação Infantil, conforme os termos deste Parecer, com validade até 31 de dezembro 2029. |
| 283/2026 | 30021003731/2025-96 | Nohemy Rezende Ibanez |
CEB | Credencia a EIEF Francisco Benedito de Farias, integrante da rede pública municipal de ensino, Código Censo Escolar/ Inep nº 23282436, situada na localidade Poço Doce, CE 085, CEP: 62597-000 – Cruz-CE, autoriza o funcionamento da educação infantil e reconhece o ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro 2028. |
| 284/2026 | 00001001643/2026-16 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Responde à solicitação do sr. Rennan Fardlley Alexandrino Gonçalves Farias quanto a vida escolar do aluno Fauzi Gonçalves Farias. |
| 285/2026 | 30021001629/2026-37 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Lukunga Kiamvu Pedro na Escola do Magistério “Daniel Vemba”, localizada na Província do Zaire, município de Mbanza Congo, Angola no período de 2020 a 2024, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 287/2026 | 30021001363/2026-22 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Mario Alberto Cruz Ramirez, no Centro Unificado Antonio Maceo Grajales, localizado na cidade Camaquey, Cuba, no período de 2008 a 2009 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 288/2026 | 30021001681/2026-93 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por José Sebastião Júnior Gomes no Complexo Escolar 28 de Agosto (Escola do Ensino Secundário do II Ciclo Nº 2039), na Província de Luanda, no Município de Luanda, Angola, no período de 2014 a 2017, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 289/2026 | 30021001612/2026-80 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Besna Bilame Imbini, na Unidade Escolar Jorge Ampa Cumelerbo, localizada na cidade de Bissau, Guiné-Bissau, no período de 2014 a 2017, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 290/2026 | 30021001575/2024-48 | Francisca Sirone Alcência Freire |
CEB | Credencia a Maná Educadora, Inep/Censo Escolar nº 23277670, localizada na Rua Jacira Mateus Bertolo, Nº 11, Pires Façanha, Eusébio-CE, autoriza o ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2029. |