DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026

12

PORTARIA Nº203/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.003698/202502, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA , Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder a verificação prévia na Phtec Escola Politécnica Philum – Polo Amontada, localizado na Rua José Sales Barros, nº 692, Bairro: Torre, Município: Amontada – CE, CEP: 62.540-000, objetivando a Autorização de renovação para funcionamento do polo de apoio presencial, do curso técnico em Enfermagem, Modalidade EaD, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº204/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.000648/2026-46, RESOLVE designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU , Graduada em Turismo, especialista em Gerência de Marketing, mestre em Administração de Empresas, mestre em Gestão de Negócios e doutora em Administração de Empresas, com a finalidade de proceder a verificação prévia na Escola de Turismo do Ceará, localizado na Rua João Cordeiro, Nº 824 Sala 03, Bairro: Praia de Iracema, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60110-300, objetivando o Recredenciamento da instituição e a Renovação do Reconhecimento do curso de técnico em Guia de Turismo, Modalidade presencial, Eixo tecnológico: Turismo Hospitalidade e Lazer, no município de Fortaleza– CE, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº205/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.003695/202561, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA , Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder a verificação prévia na Phtec Escola Politécnica Philum – Polo Carnaubal, localizado na Rua Rua Francisco Rodrigues Martins, nº 225, Bairro: Cruzeiro, Município: Carnaubal – CE, CEP: 63.375-000, objetivando a Autorização de renovação para funcionamento do polo de apoio presencial, do curso técnico em Enfermagem, Modalidade EaD, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº206/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.004186/2025-55, RESOLVE designar ISMAEL MOREIRA DE SOUSA , graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestre em Enfermagem, com a finalidade de proceder a verificação prévia na Phtec Escola Politécnica Philum – Polo Itapipoca, objetivando a Autorização para mudança de endereço e Autorização de renovação para funcionamento do polo de apoio presencial, do curso técnico em Enfermagem, Modalidade EaD, Eixo -Tecnológico: Ambiente e Saúde, com endereço anterior na Rua Pedro Pereira, Nº 105, Bairro: Alto Alegre, Município: Itapipoca- CEP: 62.500-028, onde passa a funcionar na Rua Urbano Barbosa, Nº 201, Bairro: Centro, Município: Itapipoca- CE, CEP: 62.500-028 concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº207/2026.

DESIGNA SERVIDORAS PARA REPRESENTAR O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE, NA REDE DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a designação dos representantes deste Conselho perante a Rede de Gestão do Sistema de Correição, conforme solicitação da Assessoria de Controle Interno; CONSIDERANDO que as indicações foram encaminhadas à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, por meio do Ofício nº 138/2026-CEE, sendo indicada a servidora Lia Mara Bernardes Muniz, na condição de titular, e a servidora Cláudia Maria Leite Coelho, na condição de suplente; CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Sistema AVIA, Módulo CIS – Instância de Governança Setorial, mediante o registro do número da portaria de designação e da respectiva publicação no Diário Oficial do Estado; RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas para representar o Conselho Estadual de Educação do Ceará – CEE junto à Rede de Gestão do Sistema de Correição:

I – Lia Mara Bernardes Muniz, Coordenadora Jurídica, na condição de Titular;

II – Cláudia Maria Leite Coelho, Ouvidora, na condição de Suplente.

Art. 2º As representantes designadas exercerão suas atribuições em conformidade com as normas que regem a Rede de Gestão do Sistema de Correição e demais disposições aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza (CE), aos 13 de agosto de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº208/2026.

PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proximidade do término do mandato dos membros da Comissão de Ética deste Conselho, previsto para o dia 02 de setembro de 2026; CONSIDERANDO a importância da continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Ética, bem como a necessidade de assegurar a regularidade de suas atividades e evitar descontinuidade em sua atuação; CONSIDERANDO a necessidade de garantir tempo hábil para a adoção das providências necessárias à composição e formalização de nova Comissão de Ética; RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2026, o mandato dos atuais membros da Comissão de Ética do Conselho Estadual de Educação do Ceará – CEE.