DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026

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(vinte e oito mil novecentos e noventa e nove reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18008 - 31200001.12.364.241.11862.13.449052.1.50091000 00.0 - PF 3101010212024I - MAPP 272 na IG nº. 1399911000. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2026 SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - PRESIDENTE FUNECE e GREICE KELLY CALDEIRA DA SILVA - PELA VECTOR TI - SUPRIMENTOS DE TI E ELETRONICOS LTDA. Roberta Nunes

PROCURADORIA JURIDICA

NUP 31032.008265/2026-50 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – INDENIZAÇÃO

Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece através do processo nº 31032.008265/2026-50 a despesa no valor de R$ 4.548,84 (Quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), referente aos serviços prestados de telefonia fixa, em favor da Empresa OI S.A . CNPJ: 76.535.764/0020-06 – competência julho/2026, Contrato – 018/SEINFRA/2021, vigente até 03/12/2025(vencido). Acerca do reconhecimento da despesa a Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas. Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas: 31200001.12.364.421.20182.03.339039.1.5009100000.0 31200001.12.364.421.20182.03.339093.1.5009100000.0 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº29/2025 NUP 27001.005013/2025-88 – PRÉ-RESERVA: 1469872000

CONCEDENTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, situada na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Complexo Cultural Estação das Artes, Centro, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE. PARCEIRO(A): COMPANHIA CARROÇA DE MAMULENGOS UNIÃO DOS ARTISTAS DO POVO , CNPJ nº 06.745.483/0001-30, situada na Rua Senhor do Bonfim, nº 516, João Cabral, CEP 63.050-730, Juazeiro do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 01, de 07 de abril de 2015, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, bem como nas disposições do Termo de Compromisso Cultural n° 29/2025 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Compromisso Cultural nº29/2025 , com novo término para a data de 05 de fevereiro de 2027. VALOR: O presente aditivo não altera o valor do Termo de Compromisso Cultural nº 29/2025. VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Fica prorrogada a vigência e execução do Termo de Compromisso Cultural n° 29/2025, com novo término para a data de 05 de fevereiro de 2027. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Compromisso Cultural n° 29/2025, não expressamente modificadas neste instrumento. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO – Secretário Executivo da Cultura; IRISMAR SILVA MARQUES – Representante Legal da Companhia Carroça de Mamulengos União dos Artistas do Povo.

Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº143/2026

NUP 27001.002640/2026-48 - PRÉ-RESERVA: 1362343000

CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, situada na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Complexo Cultural Estação das Artes, Centro, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE. CONTRATADO: DOUGLAS TEIXEIRA NUNES SANTOS , CPF nº .882.621-*, residente e domiciliado no município de Brasília/DF. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO para análise e emissão de parecer(es) técnico(s)** de 38 (trinta e oito) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do(a) 6º EDITAL CULTURA VIVA PONTOS DE CULTURA, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA SECULT Nº 108/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de maio de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo administrativo NUP nº 27001.002487/2024-97, com fundamento no art. 74, inciso IV, c/c art. 79, da Lei Federal nº 14.133/2021; no Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no art. 9º, § 3º, inciso III, da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III, da Lei Estadual nº 18.012/2022, e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura, admitindo-se a sua prorrogação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 340121 – 27200004.13.392.131.12 938.03.339036.2.7199200000.1 340143 – 27200004.13.392.131.12938.03.339047.2.7199200000.1 FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: GECÍOLA FONSECA TORRES – Secretária da Cultura; DOUGLAS TEIXEIRA NUNES SANTOS - Contratado. Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº160/2026 NUP 27001.003125/2026-85 - PRÉ-RESERVA: 1469950000

CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, situada na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Complexo Cultural Estação das Artes, Centro, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE. CONTRATADA: 7SET COMERCIO E SERVICOS LTDA , CNPJ nº 52.781.079/0001-39, situada na Rua Luís Torres, nº 411, Loja 04, Rachel de Queiroz, CEP 60.714-745, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de 450 (quatrocentos e cinquenta) fardos de papel higiênico, cor branca, folha dupla, macio, de alta qualidade, confeccionado em 100% celulose virgem, com alta absorção, rolos de 250 (duzentos e cinquenta) metros e acondicionados em fardos contendo 8 (oito) rolos , conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos vinculados à contratação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20240021/SEPLAG/COGEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como demais legislações especiais aplicáveis à execução de seu objeto, além das informações constantes nos autos do processo NUP: 27001.003125/2026-85. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94, ambos da Lei n°. 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 26.545,50 (vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22484 - 27100003.13.122.421.20172.03.339030.1.5009100000.0 29421 - 27100016.13.391. 131.20706.03.339030.1.5009100000.0 30373 - 27100016.13.391.131.20708.03.339030.1.5009100000.0 24334 - 27100016.13.391.131.20710.03.339030.1 .5009100000.0 29459 - 27100016.13.392.131.20709.03.339030.1.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: GECÍOLA FONSECA TORRES – Secretária da Cultura; ELIDA BARBARA DA CUNHA VENANCIO VIEIRA– Representante Legal da 7Set Comercio e Servicos LTDA.

Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº161/2026

NUP 27001.003781/2026-88 - PRÉ-RESERVA: 1469913000

CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, situada na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Complexo Cultural Estação das Artes, Centro, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE. CONTRATADA: BMP DE SOUSA COMERCIAL LTDA , CNPJ nº 29.725.927/0001-70, situada na Rua Eduardo Sá, nº 655, Jabuti, CEP 61.766-730, Eusébio/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de 800 (oitocentos) pacotes de copos descartáveis, em plástico polipropileno natural, para água, com capacidade de 150 ml, NBR 14.865/02, selo