DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026 45

INMETRO, contendo 100 (cem) unidades por pacote , de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Comunicação Interna nº 000330/2026/ SECULT/CEGEA e nos autos do processo NUP nº 27001.003781/2026-88. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20250004/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como demais legislações especiais aplicáveis à execução de seu objeto, além das informações constantes nos autos do processo NUP: 27001.003781/2026-88. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94, ambos da Lei n°. 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 2.488,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22484 – 2710000 3.13.122.421.20172.03.339030.1.5009100000.0 30373 – 27100016.13.391.131.20708.03.339030.1.5009100000.0 24334 – 27100016.13.391.131.20710.0 3.339030.1.5009100000.0 29459 – 27100016.13.392.131.20709.03.339030.1.5009100000.0 29421 – 27100016.13.391.131.20706.03.339030.1.50091000 00.0 FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: GECÍOLA FONSECA TORRES – Secretária da Cultura; BEATRIZ MARIA PEREIRA DE SOUSA – Representante Legal da BMP de Sousa Comercial LTDA.

Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli

COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº162/2026 NUP 27001.003819/2026-12 - PRÉ-RESERVA: 1362343000

CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, situada na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Complexo Cultural Estação das Artes, Centro, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE. CONTRATADO: FRANCISCO CLEBSON DOS SANTOS MOURA , CPF nº .389.043-*, residente e domiciliado no município de Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO para análise e emissão de parecer(es) técnico(s)** de 49 (quarenta e nove) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do(a) EDITAL DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ESPAÇOS CÊNICOS E TEATROS PARA AÇÕES CONTINUADAS DO CEARÁ, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA SECULT Nº 161/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de julho de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo administrativo NUP nº 27001.003819/2026-12, com fundamento no art. 74, inciso IV, c/c art. 79, da Lei Federal nº 14.133/2021; no Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no art. 9º, § 3º, inciso III, da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III, da Lei Estadual nº 18.012/2022, e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura, admitindo-se a sua prorrogação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 8.575,00 (oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 340121 – 27200004.13.392.131.12938.03.339036.2.71992000 00.1 340143 – 27200004.13.392.131.12938.03.339047.2.7199200000.1 FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: GECÍOLA FONSECA TORRES – Secretária da Cultura; FRANCISCO CLEBSON DOS SANTOS MOURA - Contratado.

Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli

COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº163/2026

NUP 27001.003821/2026-91 - PRÉ-RESERVA: 1362343000

CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, situada na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Complexo Cultural Estação das Artes, Centro, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE. CONTRATADO: WILSON SARAIVA MORAES , CPF nº .463.478-*, residente e domiciliado no município de São Paulo/SP. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO para análise e emissão de parecer(es) técnico(s)** de 39 (trinta e nove) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do(a) EDITAL DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ESPAÇOS CÊNICOS E TEATROS PARA AÇÕES CONTINUADAS DO CEARÁ, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA SECULT Nº 161/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de julho de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo administrativo NUP nº 27001.003821/2026-91, com fundamento no art. 74, inciso IV, c/c art. 79, da Lei Federal nº 14.133/2021; no Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no art. 9º, § 3º, inciso III, da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III, da Lei Estadual nº 18.012/2022, e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura, admitindo-se a sua prorrogação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 6.825,00 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 340121 – 27200004.13.392.131.12938.03.339036.2.7199200000.1 340143 – 2720 0004.13.392.131.12938.03.339047.2.7199200000.1 FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: GECÍOLA FONSECA TORRES – Secretária da Cultura; WILSON SARAIVA MORAES - Contratado.

Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli

COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº414/2026 NUP: 27001.003544/2026-17 – PRÉ-RESERVA: 1470518000

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A). O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a): NOME DO(A) AGENTE CULTURAL: ARRUDAS MARIA ARRUDA DE SOUZA MACIEL , Nome Social de MATHEUS ARRUDA DE SOUZA MACIEL CPF OU CNPJ DO(A) AGENTE CULTURAL: .807.973-* ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL: RUA MARCOS MACÊDO , ALDEOTA, FORTALEZA, CE, BR cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao instrumento em epígrafe, doravante denominado(a) Agente Cultural, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO E DADOS GERAIS DA PACTUAÇÃO: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro* ao projeto cultural CORPO-CACARECO - FORMAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL ECOLÓGICA E ACESSÍVEL PARA CRIANÇAS, contemplado no 5º EDITAL CULTURA INFÂNCIA, na categoria PESQUISA E FORMAÇÃO, conforme Plano de Ação devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.131.11687.03.339 048.2.7199200000.1. FISCAL: Jefferson Dantas Santos, Matrícula nº 3000928-2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 5º EDITAL CULTURA INFÂNCIA; na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); no Decreto Federal nº 11.453/2023 (Decreto que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento à Cultura) e no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. DA PUBLICAÇÃO: Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TEC deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará; ARRUDAS MARIA ARRUDA DE SOUZA MACIEL, NOME SOCIAL DE MATHEUS ARRUDA DE SOUZA MACIEL - Agente Cultural Fomentado(a). Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli

COORDENADORA JURÍDICA