DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026

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vírgula sessenta e quatro por cento); IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.041.707,08 (Três milhões, quarenta e um mil setecentos e sete reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, com início no dia 24 de agosto de 2026 e término em 23 de agosto de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas demais cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 12 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa - Presidente da EMATERCE, Gustavo Henrique Zacharias Ribeiro e Daniel Soares Cavalcante - Procuradores da Empresa Hapvida.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 27/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, Nº 1.900 – São Gerardo – Fortaleza – Ce; IV - CONTRATADA: LOCADORA a Sra. AMANDA PALLOMA REBOUÇAS , brasileira, solteira, funcionária pública municipal, inscrito no CPF/MF sob o N° 777.653.623-72 , RG N° 20077159017 ; V - ENDEREÇO: Av. Newton Ferreira , N° 23, Centro- Icapuí-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e seguintes da Lei N° 13.303 de 30 de junho de 2016 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento destina-se ao aditamento de valor do Contrato original de N°27/2024 , referente a locação de um prédio com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões com o fim de manter instalado o Escritório da EMATERCE, no município de Icapuí-Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 28.435,20 (Vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 11 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, AMANDA PALLOMA REBOUÇAS -LOCADORA.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 17/2026

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de assistência médica, com cobertura estadual e atendimento de urgência e emergência em todo território nacional , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No Art. 29, XV, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, XV, do RILCC/CEASA-CE e suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 679.022,28 (seiscentos e setenta e nove mil, vinte e dois reais e vinte e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CEASA/CE: Assistência Médica – Conta nº 3.01.01.07.01.0022-3. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026 SIGNATÁRIOS: CONRTATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: FLÁVIO LÚCIO PONTES IBIAPINA E JOÃO OSMIRO BARRETO - REPRESENTANTE LEGAL.

Giacomina Maria Amélia Borrini de Freitas PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº026/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme o NUP 56001.000815/2026-81 RESOLVE: Art. 1º. Instituir Comissão Inventariante para realizar levantamento dos bens e materiais aptos para uso, inservíveis e/ou antieconômicos, com vistas a realizar inventário, proceder à transferência, cessão, doação e recebimento de bens e realizar atividades complementares para a execução da gestão patrimonial desta SDE pelo período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Art.2º. A Comissão inventariante de que trata esta Portaria será composta por um Presidente, e dois membros, tendo ainda um membro suplente para compor a comissão nos afastamentos dos membros permanentes. Art.3º. Os SERVIDORES designados para comporem a referida comissão serão: Membro I – Joyce Domingues Alves, matrícula nº 3000692 – Presidente da Comissão; Membro II – Fabio Fernando Ferreira de Oliveira, matrícula nº 3000145; Membro III – Nathalie Costa Capistrano, matrícula nº 3000803; Membro Suplente – José Weliton de Santana, matrícula nº 3000625. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2026.

Fábio Ferreira Feijó SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº27/2026 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da sua atribuição que lhe confere o Art. 78, combinado com o Art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, conforme conteúdo do NUP: 56001.000820/2026-93 RESOLVE AUTORIZAR. Nos termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor FÁBIO FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de articulador, matrícula nº 3000014-5, lotado nesta secretaria, a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), à conta da Dotação Orçamentária: 56100002.04.122.421.20213.03.339030.1.500.9100000.0.2.01 - 27510. A aplicação do recurso a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔCOMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2026.

Fábio Ferreira Feijó SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº027/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, MARIA HERMELINE RIBEIRO QUIRINO , ocupante do cargo de F-SUPERVISORA REGIONAL, matrícula nº 169431-1-8, desta Agência, a viajar às cidades de BATURITÉ/RECIFE - PE/BATURITÉ, no período de 27/04/2026 A 02/05/2026, a fim de Realizar Ações do Programa Estadual de SIE – SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL, concedendo-lhe 5,5 diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), do valor total de R$ 3.267,55 (três mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), acrescidos de35% referente a cidade de RECIFE, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,56200006.20.609.214.11580.07.33901 5.2.7002200082.1/Convênio n°818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 15 de abril de 2026.

PRESIDENTE

Elmo Roberto Belchior Aguiar

Registre-se e publique-se.