DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026 53

PORTARIA Nº289/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, ANTONIO WILLIAMS LOPES DA SILVA , ocupante do cargo de F-SUPERVISOR REGIONAL, matrícula nº 199841-1-7, desta Agência, a viajar às cidades de PEDRA BRANCA/CANINDÉ/PEDRA BRANCA, no período de 21/07/2026 A 22/07/2026, a fim de Realizar Ações do PECRH - PROGRAMA ESTADUAL DE CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS - CONTROLE POPULACIONAL DA ESPÉCIE DESMODUS ROTUNDUS, concedendo-lhe 1,5 diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), do valor total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10326.09.339014.1.5011200070.1/MAPP 14 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 17 de julho de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº306/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, ANTONIO WILLIAMS LOPES DA SILVA , ocupante do cargo de F-SUPERVISOR REGIONAL, matrícula nº 199841-1-7, desta Agência, a viajar às cidades de PEDRA BRANCA/MILHÃ/PEDRA BRANCA, no período de 28/07/2026 A 30/07/2026, a fim de Realizar Ações do PESS - PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE SUÍDEA - VIGILÂNCIA EM PROPRIEDADES DE RISCO, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), do valor total de R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10326.09.339014.1.5011200070.1/MAPP 14 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 17 de julho de 2026. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2024

IG 1467910

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GRANJA – SAAE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, neste ato legalmente representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GRANJA/CE – SAAE , CNPJ: 07.476.369/0001-14, representada neste ato pelo seu Diretor-Superintendente, FRANCISCO GONZAGA SOUZA DE AQUINO, brasileiro, CPF 739.297.003-87, residente e domiciliado em Granja, Ceará; V - ENDEREÇO: com sede à Rua Sergipe, 250, São Pedro, Granja-CE, CEP: 62.430-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo SUITE NUP 56022.002509/2026-31 e no Parecer ASJUR nº 363/2026; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da prestação dos serviços, pelo período de 12 (doze) meses a iniciar em 02 de agosto de 2026, com a complementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) para fazer frente ao período da prorrogação, sendo o referido recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias: 18964 - 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.5009100000.0 20566 – 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.5011200070.1; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: período de 12 (doze) meses a iniciar em 02 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 014/2024 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 30 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI; FRANCISCO GONZAGA SOUZA DE AQUINO - DIRETOR-SUPERINTENDENTE DO SAAE GRANJA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 014/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: LUIZA DANNY UCHOA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 60.992.644/0001-61, com sede na Rua Julio Braga, N°434-C, Parangaba, CEP 60720-640, Fortaleza/CE, representada por LUIZA DANNY UCHOA, CPF nº 026.884.473-94, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Lucas Avelino, 785, Planalto Ayrton Senna, CEP 60760-815, Fortaleza/CE. OBJETO: aquisição de 100 (cem) unidades de Leitor Universal de Microchip Animal , com garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, destinados às atividades de identificação, rastreabilidade, cadastramento, monitoramento sanitário e controle populacional de animais executadas pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo NUP 56022.002052/2026-64, TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 20262452 referente à COTAÇÃO ELETRÔNICA (COEP) Nº 2026/24528; Lei n. 14.133, de 01/04/2021 e alterações; Decretos Estaduais Nº 35.323, de 24/02/2023 e Nº 35.341, de 09/03/2023, e suas alterações FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza/CE, município da sede da CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021.. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 19.298,00 (Dezenove mil, duzentos e noventa e oito reais) pagos em parcela única mediante crédito em conta-corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241/2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.5009100000.0 - 26973 56200006.20.609.214.12447.03.449052. 1.5011200070.1 - 23515 56200006.20.609.214.12447.03.449052.2.5011200070.1 - 1041066 . DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e LUIZA DANNY UCHOA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LUIZA DANNY UCHOA LTDA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº109/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, Sr. FELIPE LIMA TORQUATO , matrícula 3000004-8 Símbolo ADECE III, na função de Gerente Controle de Projetos Estratégicos , integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR Darcyla de Freitas Lima a GERENTE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MUNICIPAL em virtude de sua viagem, no período de 18 a 22 de agosto de 2026. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026.

Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO