DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº89/2025 NUP 22001.131656/2026-43/IG: 1470715 - SACC: 1361487

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 89/2025,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, n.º 502, Bairro Boa Vista Castelão, CEP 60.867-670, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, portadora do RG n.º 2000020044799 - SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 416.149.683-49, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 89/2025, publicado no DOE de 24/03/2025, e de acordo com o NUP 22001.131656/2026-43,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento ao contrato sem repercussão financeira , ora aditado, que tem por objeto o Serviço de manutenção predial na EEEP PROFESSORA ABIGAIL SAMPAIO, localizada no município de Paracuru-CE, com serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas predial do imóvel, conforme previsto no ANEXO E, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizados no interior do Estado nos municípios listados no Anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO sofreu um replanilhamento de serviços ao contrato sem repercussão financeira, conforme Planilha anexa às fls. 03/15 e conforme justificativa exarada no despacho do Gestor/COINF, datado em 04/08/2026, fls. 17/18, do NUP 22001.131656/2026-43 e a IG Nº 1470715, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos.; XII - DATA: 13 DE AGOSTO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante, MARIA CANILDES VIEIRA SALES - KG CONSTRUÇÕES LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS, 2. JACQUELINE PIMENTA SOARES .Fortaleza 14 de agosto de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº368/2025/NUP 22001.125236/2026-28 IG: 1470290000 SACC: 1395738

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 368/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileiro, inscrito no CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE CONSTRUTORA LTDA , estabelecida na Trav. Dom Romualdo de Seixas nº 1476, sala 1101 – Umarizal , CEP 66055-200 – Belém – Pará, inscrita no CNPJ sob o nº 03.478.057/0001-99, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCOS ALBY MACHADO DE MIRANDA, portador da Carteira de Identidade n.° CREA 10451-D/PA expedida em 15/05/2007, inscrito no CPF nº 459.856.772-49, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente o Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula n.º 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 368/2025 publicado no DOE de 14/10/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a execução da obra de CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA (GRILO) E NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (CONJUNTO ESPERANÇA), nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do prazo a ser executado do contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 23 de setembro de 2026 a 20 de janeiro de 2027, de acordo com o Despacho da COINF/SEDUC, datado em 03/08/2026, fls. 22/24. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata do prazo a ser executado do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 04 de julho de 2026 até 31 de outubro de 2026, de acordo com o Despacho da COINF/SEDUC, datado em 03/08/2026, fls. 22/24 e Parecer Técnico e despacho da SOP datados em 31/07/2026, anexo às fls. 12/14 e 20/21.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 10 DE AGOSTO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo Contratante MARCOS ALBY MACHADO DE MIRANDA ATITUDE CONSTRUTORA LTDA Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da Superintendência de Obras Públicas INTERVENIENTE TESTEMUNHAS: 1.GABRIEL PEREIRA DE SIQUEIRAS. 2.CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA. Fortaleza, 14 de agosto de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº116/2026 NUP 22001.098697/2026-11/IG: 1468621 - SACC: 1422348

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2026; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 2007.541.7361 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA , com sede na Rua Rangel Pestana,899 - Sapiranga/Coité, Fortaleza/Ce, CEP:60.833-012, inscrita no CNPJ sob o nº 17.036.171/0001-73, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ DEOCLECIANO BEZERRA ALBUQUERQUE, sob identidade n° 2000029193177 SSPDC CE e inscrito no CPF n° 003.943.183-58 resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2026, publicado no D.O.E de 30/03/2026, e de acordo com o NUP 22001.098697/2026-11; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 135, II, §6º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes:1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 116/2026; II. Nos termos que constam no NUP 22001.098697/2026-11; III. Nas normas do art. 135, II, §6º da Lei Federal nº. 14.133/2021;; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº116/2026 , em decorrência do ajuste do salário-base e demais benefícios, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de vigilância 2026/2026, registrada sob o n° CE000443/2026, registrado no MTE em 30/03/2026.; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho de vigilância 2026/2026, registrada sob o n° CE000443/2026, passa de R$ 1.347.128,05 (Um milhão, trezentos e quarenta e sete mil, cento e vinte e oito reais e cinco centavos) para R$ 1.450.234,41 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos) e o valor anual de R$ 17.402.812,92 (Dezessete milhões, quatrocentos e dois mil, oitocentos e doze reais e noventa e dois centavos), perfazendo uma diferença no valor global de R$ 1.237.276,32 (Um milhão, duzentos e trinta e sete mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), conforme análise COSET/SEPLAG, datada de 21/07/2026 e planilha às fls. 77/78, Despacho do Setor de Terceirização, datado de 30/07/2026, às fls. 84/85. ; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 04 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES- Secretária da Educação, respondendo- Contratante, JOSÉ DEOCLECIANO BEZERRA ALBUQUERQUE - Seguro Segurança Ltda. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.MARIANA VIDAL DE MELO, 2. MICHELLE CORREIA DA COSTA . Fortaleza, 14 de agosto de 2026. Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.051056/2026-01/IG: 143263300

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 15/2025,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA A ESCOLA EEMTI ESTADO DA BAHIA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0618-50, com o endereço Av. José Pinheiro Esmeraldo, S/Nº, Bairro Pinto Madeira,MUNICÍPIO DE Crato/CE, CEP: 63101-085, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. André dos Santos Velozo; III - ENDEREÇO: Crato/Ce; IV - CONTRATADA: FAG CONSTRUÇÕES COMERCIO INDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA ME , inscrita no CNPJ sob nº 10.786.555/0001-64, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Cicero Raonny Cordeiro de Oliveira Palacio Gomes; V - ENDEREÇO: Crato/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônico nº 2025/00226, publicado no DOE de 24/09/2025 e de acordo com o processo nº 22001.146181/2024-28 e