Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 20/08/2026 · pág. 42

DOMCE 20/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4035

(duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais), por ter atendido a todas as exigências editalícias – VALDEMIRO CARNEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR- SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Madalena/CE, 19 de Agosto de 2026.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: B5D2F46D

Art. 1º Ficam revogadas as gratificações concedidas por meio dos seguintes atos administrativos: Ato nº 23/2025 – Fred Mascarenhas Pio; Portaria nº 14/2025 – Samuel Domingos da Silva; Ato nº 05/2025 – Marcos Antônio Pereira de Oliveira.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Mauriti/CE, 17 de agosto de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1108.02/2026 - OBRAS - DL.

VENCEDOR(A): 68.144.981 FRANCISCO LEANDRO LIMA SOUSA, inscrita no CNPJ nº 68.144.981/0001-84, com sede na Rua José Homero Saraiva Câmara, nº 48 –Bairro – Santa Terezinha - Madalena – CE - CEP 63.860-000.

VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA

Presidente

Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: 6EF6C2BF

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA N° 62/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 59/2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portarias nº 59/2026, que concedia duas diárias ao Vereador Rangel Cartaxo de Melo, para custear viagem à cidade de Fortaleza.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:

I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.

Madalena/CE, aos 19 de Agosto de 2026.

CRISTIANO BARROS UCHOA

Secretário de Obras e Serviços Urbanos

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 9BC3C3EB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI ATO Nº 13/2026

Revoga as gratificações concedidas por meio dos atos administrativos que especifica, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e pelo Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 19 de agosto de 2026.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente

Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: 16D2C34B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº672/GP/2026

PORTARIA Nº672/GP/2026

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;