DOMCE 20/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4035

ANEXO I – DECRETO Nº 54/2026 de 18 de agosto de 2026.

ANEXO II – DECRETO Nº 54/2026 de 18 de agosto de 2026.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA APRESENTAÇÃO

XVII do art..37 da Constituição Federal e em face do contido no Decreto nº 2.027, de 11 de outubro de 1996, e para fins de investidura no cargo de ____, DECLARO que não exerço ilegalmente qualquer cargo, emprego ou função pública na Administração Pública Federal Direta, nas Autarquias, nas Fundações mantidas pelo Poder Público, nas Empresas Públicas e nas Sociedades de Economia Mista, nem recebo proventos decorrentes de aposentadoria inacumulável com o cargo que tomarei posse. Comprometo – me a comunicar ao setor competente, qualquer alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional, que não atende aos dispositivos legais previstos para os casos de acumulação de cargos.

DOCUMENTOS

01 FOTO 3X4 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE)

CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA

CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA HABILITAÇÃO PARA O CARGO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL) TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso) CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (masculino)

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FÓRUM)

CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF CERTIDÃO CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL - RG E CPF DO CÔNJUGE

Russas/CE, em _ de __ de _____.

____ Assinatura do Declarante

ANEXO V – DECRETO Nº 54/2026 de 18 de agosto de 2026.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS E RENDA

Eu , inscrito (a) no CPF/MF nº ___ e RG nº ______, para fins de investidura em cargo público na Administração Municipal de Russas de Russas – CE:

( ) Declaro não possuir bens;

( ) Declaro possuir a seguinte renda, além da que percebo a título de vencimento através do Munícipio de Russas:

( ) Declaro possuir os bens constantes da relação abaixo:

Declaro, ainda, estar ciente que a falsidade nas declarações acima configura crime previsto art.299 do Código Penal Brasileiro.

RG E CPF DOS DEPENDENTES

REGISTRO CONSELHO RESPECTIVA CATEGORIA – ANUIDADE DO ANO CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL, COMPROVADO POR DIPLOMA. EXAMES MÉDICOS – RELAÇÃO NO ANEXO III DECLARAÇÕES A serem apresentadas em até 2 (dois) dias úteis que antecederão os ATOS DE NOMEAÇÃO E POSSE: DECLARAÇÃO DE BENS – MODELO DO ANEXO IV DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO – MODELO DO ANEXO V

ANEXO III – DECRETO Nº 54/2026 de 18 de agosto de 2026.

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS

Hemograma completo; Colesterol (HDL); Colesterol (LDL); Colesterol Total; Creatinina; Fosfatase Alcalina; Glicemia; Grupo Sanguíneo + Fator RH; Parasitológico de Fezes; Raio X de tórax PA com laudo médico; Sumário de Urina; TGO; TGP; Triglicerídeos; Ureia; VDRL.

Russas/CE, em _ de __ de _____.

____ Assinatura do Declarante

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: 145E8D4E

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 033/2026

NOME/EMPREENDIMENTO: CERAMICA TELHA BOA LTDA CPF/CNPJ: 20.994.451/0001-07

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a concessão de Licença de Instalação e Operação (LIO) para construção de galpão de oficina em imóvel localizado na Rua 13 de maio no Sítio Miguel Pereira, s/n, Distrito de Flores, zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

Russas, 19 de agosto de 2026.

Publicado por: Jose Evandro da Silva Araujo Código Identificador: FAF1F81A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

ANEXO IV – DECRETO Nº 54/2026 de 18 de agosto de 2026.

MODELO DE DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGOS

Eu ____, inscrito (a) no CPF/MF nº __ e RG nº _____, em consonância com o disposto nos incisos

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 785/2026

Reformula o Conselho Municipal de Saúde de Saboeiro, adequando-o às Leis Federais nº 8.080/90 e

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