DOMCE 20/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4035

LIMITES E CONFONTANTES

AO NORTE: AVENIDA PAPAI RAIMUNDO – BR 203 AO SUL: ROBERTO OLIVEIRA COSTA AO LESTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AO OESTE: IMOVEL REMANESCENTE

DESCRIÇÃO

Inicia-se no ponto denominado P01 , de coordenadas E=463.251,2468m e N=9.248.669,8680m dividindo-o com PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE ; daí segue confrontando com IMOVEL PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE com o azimute de 161°38'02,84" e a distância de 15,08m até o ponto P02 (E=463.255,9984m e N=9.248.655,5555m) ; daí segue confrontando com IMOVEL PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE com o azimute de 159°43'46,91" e a distância de 42,85m até o ponto P03 (E=463.270,8435m e N=9.248.615,3601m) ; daí segue confrontando com IMOVEL PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE com o azimute de 158°36'05,91" e a distância de 18,40m até o ponto P04 (E=463.277,5578m e N=9.248.598,2257m) ; daí segue confrontando com IMOVEL PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE com o azimute de 158°36'05,91" e a distância de 18,40m até o ponto P05 (E=463.284,2722m e N=9.248.581,0913m) ; daí segue confrontando com IMOVEL PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE com o azimute de 158°28'44,47" e a distância de 99,63m até o ponto P06 (E=463.320,8197m e N=9.248.488,4095m) ; daí segue confrontando com IMOVEL PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE com o azimute de 156°49'17,67" e a distância de 9,27m até o ponto P07(E=463.324,4679m e N=9.248.479,8888m) ; daí segue confrontando com ROBERTO OLIVEIRA COSTA com o azimute de 247°11'40,11" e a distância de 27,48m até o ponto P08(E=463.299,1400m e N=9.248.469,2390m) ; daí segue confrontando com ROBERTO OLIVEIRA COSTA com o azimute de 247°27'05,32" e a distância de 31,52m até o ponto P09(E=463.270,0255m e N=9.248.457,1505m) ; daí segue confrontando com IMOVEL REMANESCENTE com o azimute de 340°22'38,56" e a distância de 158,00m até o ponto P10 (E=463.216,9659m e N=9.248.605,9734m); daí segue confrontando com IMOVEL REMANESCENTE com o azimute de 21°21'26,43" e a distância de 8,78m até o ponto P11(E=463.220,1635m e N=9.248.614,1506m) ; daí segue confrontando com IMOVEL REMANESCENTE com o azimute de 356°17'30,78" e a distância de 54,17m até o ponto P12(E=463.216,6598m e N=9.248.668,2114m) ; daí segue confrontando com AVENIDA PAPAI RAIMUNDO - BR 230 , com o azimute 87°15'28,13" e a distância de 34,63m até o ponto P01; início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito.

Art. 2º O valor da presente desapropriação é de R$-150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 05(cinco) parcelas mensais e sucessivas, conforme avaliação feita pela comissão de Avaliação do Município.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRECE, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 7984C508

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 011/2026 DA SELEÇÃO Nº. 002/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

Ficam convocados os candidatos considerados Aptos no Processo de Seleção Simplificado nº. 002/2025 , conforme ANEXO I , de acordo

com o Edital nº 002/2025 a fim de formar Cadastro Reserva para Provimento de Funções, em virtude de carências temporárias no serviço público no Município de Várzea Alegre, Ceará, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a comparecerem na sede da referida Secretaria, situada na Rua Maria Vitória nº 32, Centro, no dia 20 de agosto de 2026 , no horário de 8h às 14h , a fim de dar prosseguimento à formalização contratual. Os candidatos convocados deverão apresentar as seguintes documentações:

Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;

Cópia da CTPS, constando o número do PIS/PASEP;

Cópia do Diploma/Certificado que comprove a formação mínima exigida para a função à qual concorreu;

Cópia do comprovante de residência atualizado;

Certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria da Segurança Pública; Declaração de bens;

Declaração de quitação com a justiça eleitoral;

Declaração de ocupação ou não em cargo público,na Administração Federal, Estadual ou Municipal;

Outros documentos exigidos no ato da convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento na data e horário estabelecidos no presente Edital de Convocação, resultará na eliminação automática do(a) candidato(a) do Processo Seletivo, conforme as diretrizes do Edital.

Frisa-se, ainda, que as convocações realizadas no âmbito do Processo Seletivo nº. 002/2025, levam em consideração os termos de desistência e solicitações de reclassificação que foram protocolados no decorrer de sua vigência.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

VárzeaAlegre, Ceará, em 19 de agosto de 2026

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação Portaria nº 001/2025

ANEXO I

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