DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026082000039 39 Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 DECISÃO Nº 170/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência prévia Processo(s): 08228.002768/2026-11 - 08018.047121/2026-85 Interessado(s): ANDREA CIMINI O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. DECISÃO Nº 171/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia Processo(s): 08228.030105/2023-35 - 08018.047531/2026-26 Interessado(s): KADDAMSTIDE LAW DELVA, GERMICA BALNC e YANICK LAW DELVA O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência às imigrantes acima citadas. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 134, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: Decretar a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.053454/2026-43, concedida (à)ao imigrante OLIVIER JEAN PATRICK GIANINA , RNM F492104-Z, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 15/11/1980, filho(a) de PAT R I C K PIERRE GIANINA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.019797/2021-88. PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 135, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: Decretar a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.055197/2026-84, concedida (à)ao imigrante ZIXIONG KE, RNM F197010-3, nacional da CHINA, nascido(a) em 03/11/1993, filho(a) de LURONG LIU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.019836/2021-47. PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 136, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.060853/2026-61, concedida (à)ao imigrante JOHN DOUGLAS WOLFE, RNM G466547-S, nacional do CANADÁ, nascido(a) em 10/05/1978, filho(a) de BRUCE DOUGLAS WOLFE, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.008117/2020-10. PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 137, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.060861/2026-15, concedida (à)ao imigrante LEIGH ANN FITCH, RNM G466537-T, nacional do CANADÁ, nascido(a) em 01/06/1979, filho(a) de PETER DAVID FITCH, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.008120/2020-33. PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 138, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.060878/2026-64, concedida (à)ao imigrante MARCA XAVIER MONCAYO, RNM G466971-F, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 21/06/1991, filho(a) de KENNETH GUSTAVO MONCAYO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.008275/2020-70. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 355/2026 de 14/08/2026, 356/2026 de 14/08/2026, 358/2026 de 17/08/2026, 359/2026 de 17/08/2026, 361/2026 de 18/08/2026 e 362/2026 de 18/08/2026, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.008492/2026-76 Requerente: JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD ROBIN HOSSEN Data Nascimento: 15/07/2000 Passaporte: A17198148 País: BANGLADESH Mãe: AYESHA BEGUM Pai: MD ABDUS SALAM. Processo: 08228.012403/2026-96 Requerente: GOMES VITO CONSTRUCAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: AURELIANO SAM POK Data Nascimento: 24/03/1985 Passaporte: C00340543 País: GUINÉ-BISSAU Mãe: Berta Mendes Pai: Sam Luis Pok. Processo: 08228.016454/2026-97 Requerente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Junji Funatsu Data Nascimento: 05/09/1983 Passaporte: TR8927888 País: JAPÃO Mãe: Fumiko Funatsu Pai: Tsutomu Funatsu. Processo: 08228.022186/2026-42 Requerente: YOBEL BAGS COMERCIAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZIHUAN LI Data Nascimento: 19/12/1993 Passaporte: ER5226325 País: CHINA Mãe: XIAOMIN ZHENG Pai: YOUCHENG LI. Processo: 08228.018821/2026-97 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHUNQIANG FAN Data Nascimento: 02/07/1991 Passaporte: ER5530277 País: CHINA Mãe: JIQIN XUE Pai: YUNFU FAN. Processo: 08228.019023/2026-82 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WENKE SHAN Data Nascimento: 25/07/2001 Passaporte: EP4346680 País: CHINA Mãe: JINHUA WANG Pai: YUXUE SHAN. Processo: 08228.019087/2026-83 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHAOKE QIN Data Nascimento: 07/04/1982 Passaporte: ER3936809 País: CHINA Mãe: CHANGBI HUANG Pai: SHULAN QIN. Processo: 08228.019089/2026-72 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HAN YAN Data Nascimento: 04/11/1993 Passaporte: ER1394206 País: CHINA Mãe: MEIYAN ZOU Pai: JIANLI YAN. Processo: 08228.019091/2026-41 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: RUIJIE YAN Data Nascimento: 20/12/1989 Passaporte: EP8460004 País: CHINA Mãe: XIANHUA MENG Pai: HONGXIN YAN. Processo: 08228.020086/2026-81 Requerente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JEAN EMILE PIERRE PICOT Data Nascimento: 17/03/1987 Passaporte: 18AI08067 País: FRANÇA Mãe: Pascaline Christine Marie Ollivier Pai: Didier Jean Pierre Picot. Processo: 08228.020320/2026-71 Requerente: DANIELA PEREIRA DE ANDRADE Prazo: 2 Anos Imigrante: WILMA PATALITA SERRANO Data Nascimento: 19/11/1992 Passaporte: P8791059C País: FILIPINAS Mãe: Lucila V. Pacquiao Pai: Manuel B. Patalita. Processo: 08228.020314/2026-13 Requerente: BRITISH COLEGIO DO BRASIL - BCB LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JOSIANE YAHIA Data Nascimento: 01/03/2000 Passaporte: 542051590 País: REINO UNIDO Mãe: THIA RABHI Pai: TAOUFIK YAHIA. Processo: 08228.021057/2026-37 Requerente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: RHODRI CLIVE VAUGHAN Data Nascimento: 01/02/1985 Passaporte: 133543416 País: REINO UNIDO Mãe: Teresa Vaughan Pai: Clive Martin Vaughan. Processo: 08228.022049/2026-16 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HAIZHOU FANG Data Nascimento: 13/09/1976 Passaporte: ER5632736 País: CHINA Mãe: YUNFANG WANG Pai: SHAOQIN FANG. Processo: 08228.022052/2026-21 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JUNFENG LU Data Nascimento: 27/05/1980 Passaporte: EJ9081314 País: CHINA Mãe: PEIXIANG LI Pai: HAISHENG LU. Processo: 08228.022053/2026-76 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHUOYAN WANG Data Nascimento: 11/08/1995 Passaporte: EM0692759 País: CHINA Mãe: XIUYUN CHENG Pai: SHEGUANG WANG. Processo: 08228.021406/2026-11 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC. Prazo: 2 Anos Imigrante: SANJAY PATEL Data Nascimento: 08/04/1979 Passaporte: AR118233 País: ÍNDIA Mãe: SIMARATA DEVI Pai: RAM RAKSHA PATEL. Processo: 08228.021411/2026-23 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC. Prazo: 2 Anos Imigrante: ARUN KUMAR Data Nascimento: 07/08/1986 Passaporte: S6763859 País: ÍNDIA Mãe: SANTI DEVI Pai: DEVI PRASAD. Processo: 08228.021764/2026-23 Requerente: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Franck Rémy Ragot Data Nascimento: 22/01/1970 Passaporte: 23HH06294 País: FRANÇA Mãe: Christiane Michelle Lucette Marquet Pai: Rémi Marcel Louis Vital Ragot. Processo: 08228.022003/2026-99 Requerente: DATAN COMERCIAL DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YIHANG WENG Data Nascimento: 26/05/2002 Passaporte: EN5832001 País: CHINA Mãe: YANQING QIU Pai: WENZHAO WEANG. Processo: 08228.022356/2026-99 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHANGGUI ZENG Data Nascimento: 07/12/1980 Passaporte: ER7547521 País: CHINA Mãe: HUAFEN SUN Pai: FANGCAI ZENG. Processo: 08228.022357/2026-33 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HONGBIN HU Data Nascimento: 16/02/1975 Passaporte: ER4026180 País: CHINA Mãe: XUEYING WANG Pai: MAOQING HU. . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º) Processo: 08228.014408/2026-53 Requerente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Yi Zhuang Data Nascimento: 15/10/2000 Passaporte: ER4410250 País: CHINA. Processo: 08228.014489/2026-91 Requerente: SIDEL DO BRASIL LTDA. Prazo: 12 Meses Imigrante: GREGORIO MISSAEL LOPEZ Data Nascimento: 18/05/1994 Passaporte: G40945436 País: MÉXICO. Processo: 08228.014789/2026-71 Requerente: GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: WEILIANG ZHANG Data Nascimento: 21/07/1988 Passaporte: EH0458788 País: CHINA Imigrante: WENFENG WANG Data Nascimento: 29/03/1999 Passaporte: EL2918192 País: CHINA Imigrante: XIAODONG LI Data Nascimento: 19/03/1993 Passaporte: EG3573636 País: CHINA Imigrante: YANG LIU Data Nascimento: 08/12/1990 Passaporte: EH8281674 País: CHINA Imigrante: YAXI ZHOU Data Nascimento: 14/10/1999 Passaporte: ER1982043 País: CHINA Imigrante: YIFAN JIA Data Nascimento: 02/03/1997 Passaporte: EP7163112 País: CHINA. Processo: 08228.017825/2026-58 Requerente: INTERGEO - INFORMACAO EM GEOCIENCIAS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Andrew Montague Casson Data Nascimento: 01/05/1989 Passaporte: AD043121 País: CANADÁ. Processo: 08228.017724/2026-87 Requerente: TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: XUNYUAN WU Data Nascimento: 14/03/1979 Passaporte: E98692991 País: CHINA. Processo: 08228.017842/2026-95 Requerente: INTERGEO - INFORMACAO EM GEOCIENCIAS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Jose Ramon Rodriguez Lopez Data Nascimento: 28/09/1972 Passaporte: BI314418 País: COLÔMBIA Imigrante: Kortlen Eduard Tschetters Data Nascimento: 21/07/1997 Passaporte: P225745NG País: CANADÁ Imigrante: Luis Carlos Villegas Carvajal Data Nascimento: 21/07/1997 Passaporte: BC737246 País: COLÔMBIA Imigrante: Sergio Otero Carvajal Data Nascimento: 26/02/1971 Passaporte: BI107675 País: COLÔMBIA. Processo: 08228.019383/2026-84 Requerente: SANY IMPORTACAO E EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Mingchun Chen Data Nascimento: 06/04/1988 Passaporte: ER4818301 País: CHINA Imigrante: Yong Yang Data Nascimento: 04/10/1996 Passaporte: EH0011007 País: CHINA. Processo: 08228.022840/2026-18 Requerente: AVB MINERACAO LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: ARYSTAN KABULOV Data Nascimento: 12/02/1978 Passaporte: N11646676 País: CAZAQUISTÃO Imigrante: PAVEL MATVIYETS Data Nascimento: