DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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FARIA EIRELI .06.095.592/0001-59 .48610.003521/2004-15 . .GLPPA0360559 .LOBATO COMERCIAL LTDA .05.803.405/0001-81 .48610.003506/2020-71 . .GLPPR0320486 .LUCIA COLUSSO SOARES .08.721.991/0001-03 .48610.003233/2019-21 . .001/GLP/MG0018492 .LUCIA PAULINA DE SOUZA ME .08.604.553/0001-65 .48610.013439/2007-25 . .GLP/MG0172773 .LUIS PAULO MARCELINO .08.996.882/0001-07 .48610.009657/2008-46 . .001/GLP/MG0020814 .LUIZA ROSINEIA MACEDO .07.690.401/0001-60 .48610.004308/2008-38 . .GLPPA0338901 .M DAS G D XAVIER .08.659.742/0001-35 .48610.005870/2019-31 . .GLP/PR0203141 .M M COMÉRCIO DE GÁS LTDA. .08.636.471/0001-00 .48610.016298/2010-06 . .GLP/MT0215237 .MAGGIONE & DILL LTDA ME .06.230.524/0001-55 .48610.005754/2012-46 . .GLP/PA0187405 .MARIA ALBANIZA CABRAL - ME .10.414.080/0001-85 .48610.008971/2010-26 . .GLP/PR0218479 .MARIA NAIR SIRINO ME .06.854.176/0001-97 .48610.013646/2012-47 . .001/GLP/PR0003080 .MARILEUSA LONGHINI & CIA LTDA .07.065.729/0001-95 .48610.011355/2004-12 . .GLP/PR0173757 .MATIAS & SANTOS COMÉRCIO DE GÁS LTDA. .09.509.271/0001-41 .48610.011773/2008-25 . .001/GLP/PR0002322 .MATRIC COMERCIO DE AGUA LTDA .05.813.741/0001-05 .48610.009781/2004-88 . .GLPPR0455938 .MILAN COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .10.217.428/0001-44 .48610.218159/2025-93 . .GLP/MG0241866 .MILGAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GAS EIRELI .08.643.035/0001-50 .48610.010447/2017-91 . .GLP/PA0239324 .M.W. COSTA LTDA .05.452.250/0001-86 .48610.003725/2017-54 . .GLP/MG0238803 .NEW GAS COMERCIO LTDA .09.633.973/0001-32 .48610.002265/2017-47 . .GLP/MG0244720 .NEW GAS COMERCIO LTDA .09.633.973/0002-13 .48610.002576/2018-97 . .001/GLP/PR0000298 .ODILON DE OLIVEIRA MARQUES .06.101.410/0001-05 .48610.002643/2004-78 . .GLPPA0395622 .OLIVEIRA PAIXAO COMERCIO DE GAS LTDA .10.364.329/0001-95 .48610.202202/2022-56 . .GLP/PR0205133 .ONIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO .05.960.269/0001-33 .48610.001323/2011-20 . .001/GLP/PA0020379 .P. C. COMÉRCIO DE GÁS LTDA. - ME. .09.060.059/0001-40 .48610.003705/2008-92 . .GLP/PR0213296 .PASSARINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. .08.963.380/0001-71 .48610.015430/2011-35 . .GLP/MT0227406 .PEDRO TELES - ME .07.005.225/0001-80 .48610.011535/2014-68 . .GLP/PA0173775 .PEREIRA E PEREIRA COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME .09.322.457/0001-97 .48610.011703/2008-77 . .GLP/PR0179767 .PICK GÁS LTDA - ME .09.298.735/0001-18 .48610.010428/2009-55 . .001/GLP/SP0004806 .QUALITY COMERCIO DE GAS LTDA - ME .06.106.118/0001-85 .48610.005147/2005-57 . .GLP/PA0223313 .R N ALVES NETO .06.035.013/0001-82 .48610.011105/2013-65 . .001/GLP/PA0022029 .R S DE SOUSA COMERCIO E SERVIÇOS - ME. .08.835.113/0001-19 .48610.007171/2008-73 . .GLP/PA0057873 .R. V. DISTRIBUIDORA LTDA EPP .09.381.893/0001-37 .48610.007481/2008-98 . .001/GLP/MT0007576 .RAPIDINHO AGUA E GÁS LTDA - ME .07.295.349/0001-47 .48610.005138/2006-47 . .GLPMG0417534 .ROANA COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LT DA .08.314.487/0001-99 .48610.222849/2023-85 . .001/GLP/MT0015797 .RODOGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS E ÁGUA LT DA .07.790.563/0001-70 .48610.008124/2007-66 . .GLP/PR0229639 .ROGERIO C. CONCEICAO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME .05.614.668/0001-42 .48610.004972/2015-14 . .GLP/PR0173449 .ROSANGELA BARROS DE LIMA .06.084.908/0001-07 .48610.010529/2008-45 . .GLP/PR0216518 .ROSSI & PORTELA LTDA .08.017.013/0001-85 .48610.008318/2012-29 . .GLP/MG0186357 .RUFINO JUSTO VIRGILIO - ME. .09.508.344/0001-80 .48610.006195/2010-20 . .001/GLP/PA0014448 .SANTINO A. F. DOS SANTOS .08.471.772/0001-13 .48610.005950/2007-53 . .001/GLP/MG0019849 .SARA E LUCAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. .08.597.190/0001-88 .48610.001991/2008-51 . .001/GLP/PR0000426 .SEBASTIÃO DOS SANTOS FARIA .06.066.287/0001-39 .48610.003464/2004-58 . .001/GLP/PR0018862 .SILVA COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA .07.068.317/0001-09 .48610.014392/2007-17 . .GLPPR0377106 .STI GAS COMERCIO LTDA .06.947.376/0001-94 .48610.206256/2021-18 . .GLPMG0388756 .SUPERMERCADO EDVALDO EIRELI .06.985.465/0002-06 .48610.220486/2021-81 . .001/GLP/PA0004722 .V. R. VIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS .06.964.295/0001-00 .48610.004955/2005-13 . .GLPPR0454514 .VENEZA COMERCIO DE GAS LTDA .09.607.172/0001-00 .48610.216446/2025-69 . .GLPMG0418478 .ZILDA DE FATIMA SANTOS BARROZO .05.282.638/0001-86 .48610.224875/2023-48 ROMULO PREJIONI HANSEN DESPACHO SDL-ANP Nº 1.288, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0019781 .AUTO POSTO SÃO TOMAZ LTDA .01.186.073/0001-82 .48610.000611/2002-76 . .PR/PI0252259 .MAIS COMBUSTIVEL CGO LTDA .64.453.221/0001-06 .48610.203967/2026-37 ROMULO PREJIONI HANSEN DESPACHO SDL-ANP Nº 1.289, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, por sucessão empresarial, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0203543 .AUTO POSTO BOULEVARD LTDA .34.920.817/0001-08 .48610.006302/2020-91 . .PR/RJ0250967 .AUTO POSTO CANTAO DA MATA LTDA .28.596.787/0001-15 .48610.226002/2025-31 . .PR/PA0245466 .AUTO POSTO DOMAR LTDA .53.208.704/0001-10 .48610.203893/2024-77 . .PR/GO0094742 .AUTO POSTO G - 3 LTDA .07.174.179/0001-42 .48610.005670/2011-21 . .PR/SP0221985 .AUTO POSTO GUARDIAO DA MEIA NOITE LTDA .42.867.352/0001-99 .48610.201534/2022-13 . .PR/PE0184751 .AUTO POSTO PIT STOP LTDA .28.977.739/0001-77 .48610.000180/2018-13 . .PR/MG0219196 .AUTO POSTO VILA MARIANA LTDA .36.525.489/0001-62 .48610.226244/2021-00 . .PR/CE0218458 .BOQUEIRAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .07.130.954/0001-68 .48610.012619/2007-91 . .P R / BA 0 2 4 4 7 3 8 .COARACI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .44.713.557/0001-45 .48610.238410/2023-74 . .PR/CE0020868 .COLACO MARTINS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .05.217.419/0005-47 .48610.020399/2001-82 . .PR/RS0012862 .COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS BOZANO EIRELI .04.123.589/0001-76 .48610.008885/2001-22 . .PR/PR0251442 .CONVENIENCIA DALMUT LTDA .40.313.502/0001-97 .48610.231436/2025-53 . .PR/RS0026472 .COOPERATIVA TRITÍCOLA SEPEENSE LTDA. .97.225.346/0016-06 .48600.001847/2002-49 . .PR/RS0231076 .EDERSON P. DE MOURA .47.674.586/0001-33 .48610.223693/2022-79 . .PR/RS0253215 .EM7 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA .64.583.046/0001-63 .48610.217081/2026-71 . .PR/PR0214049 .IDEAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. .08.681.346/0001-04 .48610.008367/2007-11 . .PR/MA0107643 .J. DA COSTA SILVA & CIA. LTDA. .10.789.671/0001-37 .48610.001345/2012-71 . .PR/CE0183034 .LM REVENDEDORA DE PETROLEO LTDA .06.352.771/0001-24 .48610.001419/2005-41 . .PR/RN0177708 .M. B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI .08.345.698/0002-70 .48610.011414/2016-88 . .PR/RS0009965 .PG COMERCIO E TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA .88.645.635/0001-97 .48610.001633/2001-72 . .PR/GO0210256 .POSTO ANTONELLI VENEZA LTDA .22.355.048/0002-36 .48610.208498/2021-38 . .PR/RS0016383 .POSTO DE COMBUSTIVEIS FT LTDA .93.161.396/0001-30 .48610.017062/2001-98 . .PR/SP0243812 .POSTO PEDRINHAS LTDA .50.611.064/0001-05 .48610.226976/2023-53 . .PR/PA0217596 .POSTO TIGRE 163 LTDA .42.878.334/0001-02 .48610.223667/2021-60 . .PR/PA0249190 .POSTO VILLA LTDA .51.855.953/0001-72 .48610.201747/2025-98 . .PR/RS0248020 .REDE DE POSTOS AUTO POSTO CENTER LTDA .43.648.976/0007-73 .48610.220180/2024-78 . .PR/RS0220562 .RENATA DE F. FERREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .08.842.128/0001-04 .48610.014270/2007-20 . .PR/SP0100742 .TUX-10 AUTO POSTO LTDA .02.357.181/0001-33 .48610.019119/2001-93 ROMULO PREJIONI HANSEN R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.312, de 31 de outubro d 2023, publicado no DOU nº 208, de 1 de novembro de 2023, seção 1, pg.119, onde se lê: Número de registro: GLPES0424383. Leia-se: Número de registro: GLPRJ0424383. Ministério da Pesca e Aquicultura SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA PORTARIA SERMOP/MPA Nº 734, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Suspende os efeitos da Portaria nº 664, de 14 de julho de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, que suspendeu a Autorização de Pesca da embarcação FLORIPA EJ I. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processos nº 00735.000889/2026-88 e nº00350.010706/2025-76, resolve: Art. 1º Suspender os efeitos, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 5011542-74.2026.4.04.7208, a Portaria nº 664, de 14 de julho de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2026, que suspendeu, por 30 (trinta) dias, a Autorização de Pesca da embarcação FLORIPA EJ I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº RS-0000430-0 e na Autoridade Marítima sob o nº 401- 030758-7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA PORTARIA SERMOP/MPA Nº 735, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Suspende os efeitos da Portaria nº 610, de 23 de junho de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, que suspendeu a Autorização de Pesca da embarcação FLORIPA EJ A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processos nº 00735.000840/2026-25 e nº 00350.010701/2025-43, resolve: Art. 1º Suspender os efeitos, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 5011066-36.2026.4.04.7208, da Portaria nº 610, de 23 de junho de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2026, que suspendeu, por 30 (trinta) dias, a Autorização de Pesca da embarcação FLORIPA EJ, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0004072-8 e na Autoridade Marítima sob o nº 443- 011363-7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA PORTARIA SERMOP/MPA Nº 736, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Revoga a Portaria nº 432, de 9 de março de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, que suspendeu a Autorização de Pesca da embarcação TUNAS, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº ES-0010493-7 A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.025255/2025-71, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 432, de 9 de março de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2026, que suspendeu a Autorização de Pesca da embarcação TUNAS, de propriedade do Sr. GERNANDE GOMES DE SOUZA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira n° ES-0010493-7 e na Autoridade Marítima sob o n° 341-038541-0. Parágrafo único. A revogação de que trata o caput considera o requerimento de reabertura do Processo nº 00350.025255/2025-71 por parte do interessado com o encaminhamento da documentação pendente no âmbito do ordenamento pesqueiro. Art. 2º O processo de renovação da Autorização de Pesca da embarcação TUNAS seguirá o fluxo processual de análise conforme consta na Portaria nº 606, de 23 de dezembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA