DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-004059.2025.10.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): CENED - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA ., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000906.2025.11.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): HONDA TRADING BRASIL LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001058.2025.15.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): MERIDIAN SERVICOS E COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: VITÓRIA SABRINA MORAIS SANTOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-006115.2026.02.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): APPOINT RESTAURANTE LTDA (VIVENDA DO CAMARÃO), NOTICIANTE: FRANCISCO LUCAS DA COSTA DOS SANTOS, NOTICIANTE: LUCIANO DE SOUZA LEAO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer do recurso administrativo interposto e converter o julgamento em diligência, determinando-se o retorno dos autos à origem para que se aguarde a realização da audiência una designada no feito judicial mencionado, cujas provas eventualmente produzidas poderão contribuir para a instrução do inquérito em análise, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007032.2026.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007154.2026.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - ADMINISTRAÇ ÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (SESC ADMINISTRAÇÃO CENTRAL), NOTICIANTE: WELLINGTON CORDEIRO CESAR - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000711.2026.02.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINTSHOGASTRO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL DE HOSPEDAGEM GASTR. ALIM. PREP. E BEBIDAS DE SANTO ANDRÉ E REGIÃO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000812.2026.02.001/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): ECCO RESTAURANTE E COMERCIO LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000710.2026.02.002/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SHPX LOGISTICA LTDA. - Relator: Dr. Marco Antônio Costa Prado. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000584.2026.02.004/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INDÚSTRIA DE FELTRO SANTA FÉ S/A (FILIAL DE MOGI DAS CRUZES) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001941.2026.03.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001175.2026.04.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: INGRID MEDEIROS SCHU, INVESTIGADO(A): NEWPORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002148.2026.04.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): AVANTI REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000449.2026.04.004/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOTICIADO(A): COOPERATIVA SUL RIOGRANDENSE DE LATICÍNIOS LTDA. EM LIQUIDAÇ ÃO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000102.2026.04.005/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000383.2026.04.008/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LT DA (GRUPO OLX), NOTICIANTE: VINICIUS LAMB MAGALHÃES - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000200.2026.05.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar a decisão de arquivamento parcial do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002879.2026.05.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): DERALDO RIOS PINHEIRO PATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA , NOTICIANTE: REGINA NASCIMENTO DA SILVA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer dos documentos juntados à NF após o indeferimento de instauração de inquérito civil como recurso administrativo e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000393.2026.10.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000649.2026.12.001/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SANIMED ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000772.2026.12.001/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUNC, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000451.2026.12.002/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MAÍRA DA SILVA DOBKOWSKI, NOTICIADO(A): METALSILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004442.2026.15.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: RENATO FERNANDES GOMES, NOTICIADO(A): TESTO DO BRASIL - INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-005353.2026.15.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GLOBALL SERVICES SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA , NOTICIANTE: JOAO PEDRO FIALHO DA CUNHA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005497.2026.15.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ., NOTICIADO(A): APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA., NOTICIADO(A): APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. - BAIXADA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000724.2026.23.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): AGRO STRAGLIOTTO LTDA, NOTICIANTE: RONEI ARR U DA CARDOSO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. 5) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-004066.2024.01.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): VALE S.A. (COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003485.2025.10.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DEPUTADA FEDERAL CÉLIA XAKRIABÁ, NOTICIANTE: D E P U T A DA FEDERAL ÉRIKA HILTON, NOTICIANTE: DEPUTADA FEDERAL LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA, NOTICIANTE: DEPUTADA FEDERAL TALÍRIA PETRONE SOARES, NOTICIANTE: DEPUTADO FEDERAL GUILHERME BOULOS, NOTICIANTE: DEPUTADO FEDERAL HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, NOTICIANTE: DEPUTADO FEDERAL IVAN VALENTE, INVESTIGADO(A): DEPUTADO FEDERAL NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: DEPUTADO FEDERAL PAULO CESAR LEMOS DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: DEPUTADO FEDERAL TARCÍSIO MOTTA DE CARVALHO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PTM JUIZ DE FORA/MG - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento com destaque, para que seja expedido, pela Secretaria da CCR, Ofício ao Exmo. Procurador-Geral do Trabalho, solicitando que, no desenvolvimento da ferramenta institucional de monitoramento dos casos de assédio eleitoral, seja também incluído mecanismos que permitam a identificação e o acompanhamento dos casos envolvendo discriminação de trabalhadores em razão de sua convicção filosófica ou política. Oficie-se também a Coordigualdade encaminhando cópia desta decisão, nos termos do voto do(a) relator(a). 6) REMESSA NÃO CONHECIDA Processo IC-000407.2026.08.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): MEGA FARMA M&M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do(a) relator(a). 7) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Processo PP-001610.2025.12.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): GIASSI & CIA LTDA, N OT I C I A N T E : SOB SIGILO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000939.2026.19.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR THEOBALDO BARBOSA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). 8) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo NF-000375.2026.21.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ADRIANA BARBOSA, NOTICIADO(A): CARLO S ROBERTO, NOTICIANTE: WESLYANE AMANDA COSTA SILVA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-003810.2026.01.000/6, NF-000346.2026.01.004/2, NF- 000686.2026.01.005/7 - PRT 2ª Região-SP - NF-007720.2026.02.000/9, NF- 008565.2026.02.000/5, NF-008676.2026.02.000/4, NF-009216.2026.02.000/5 - PRT 3ª Região-MG - NF-003383.2026.03.000/2, NF-003875.2026.03.000/3, NF- 004175.2026.03.000/0, NF-004234.2026.03.000/7, NF-000874.2026.03.001/3, NF- 000315.2026.03.007/0 - PRT 4ª Região-RS - NF-000458.2026.04.004/1 - PRT 12ª Região- SC - NF-000375.2026.12.005/7 - PRT 13ª Região-PB - NF-001215.2025.13.001/3, NF- 000696.2026.13.001/0 - PRT 17ª Região-ES - NF-000232.2026.17.001/2 - PRT 18ª Região- GO - NF-000286.2026.18.002/3 - PRT 21ª Região-RN - NF-000091.2026.21.002/4 - PRT 22ª Região-PI - NF-001031.2026.22.000/7. 9) OUTROS Processo PP-000723.2025.01.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): MEC MEDEIROS CALDEIRARIA LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora.