DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Processo NF-001994.2026.04.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BIMBO DO BRASIL LTDA., NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002496.2026.04.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TGS - SERVICOS DE PORTARIA , LIMPEZA E ZELADORIA LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002799.2026.04.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000378.2026.04.006/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JM SERVICOS DE OPERACAO DE LOJAS LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001144.2026.05.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): O SABOR DA BAHIA FABRICAC AO DE DOCES LTDA - Relator: Dr. Marco Antônio Costa Prado. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002209.2026.05.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002253.2026.05.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002403.2026.05.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): DESENCRED PROMOTORA DE VENDAS E FRANQUIAS LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002832.2026.05.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): WILLIAN (APELIDO "FOFÃO") - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000681.2026.07.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): NORSA REFRIGERANTES S.A - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002342.2026.07.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): JEAN CARLOS SILVA COSTA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002360.2026.07.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): LAR DA CRIANCA DOMINGOS SAVIO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando o retorno dos autos à origem para que seja previamente consultada a denunciante acerca da autorização para o levantamento do sigilo de sua identidade, sob pena de inviabilidade de prosseguimento da investigação. Caso haja autorização, deverá ser instaurado procedimento investigatório destinado à apuração da eventual prática discriminatória relacionada ao exercício da licença-maternidade, com a adoção das providências extrajudiciais ou judiciais cabíveis, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002470.2026.07.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): HIPERMARKET SUPERMERCADOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação à denúncia de exigência de CID em atestado médico e homologar em relação aos demais fatos noticiados relacionados à área temática - 6 , nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001337.2026.08.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CLUBE DA BELEZA, NOTICIANTE: JUSCELINO FERREIRA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001363.2026.08.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ECONÔMICO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - SINDH - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000468.2026.09.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, determinar a retificação do temário do procedimento, para inclusão do tema 06.02.01. Violência ou assédio psicológico, bem como exclusão dos temas 09.04.01. Anotação e controle da jornada. 09.04.02. Jornada de trabalho, permanecendo o enquadramento do tema relativo ao descanso semanal no subtema 09.04.03. Períodos de descanso. 09.04.03.03. Descanso semanal, e, no mérito, referendar o declínio de atribuição ao Ministério Público do Estado do Paraná quanto aos fatos relacionados à prática de "venda casada" e ao eventual cometimento do crime de falsidade ideológica, e não homologar o indeferimento no que se refere aos temas violência ou assédio psicológico e descumprimento do art. 386 da CLT, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000382.2026.09.004/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): IRMAOS MUFFATO S.A, NOTICIANTE: SIGILOSO - PTM CASCAVEL - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003056.2026.10.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): OCB - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000624.2026.12.001/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COPAPEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEL LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000462.2026.13.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): MUNDO DO 80, NOTICIADO(A): PLANETA TENIS, NOTICIADO(A): SAMURAI SHOES COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento exclusivamente quanto ao tema 06.04.01 - Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, e homologar em relação aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004433.2026.15.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004563.2026.15.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GARRA COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando, ainda, que seja previamente consultado o denunciante sobre a manutenção do sigilo de autoria, antes da adoção das medidas investigatórias, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004890.2026.15.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA (ANTIGA MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001222.2026.15.001/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CONVIVA SERVIÇOS E GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE BAURU E REGIÃO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000777.2026.15.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS), NOTICIADO(A): TCARAGUA EDUCACIONAL LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema monitoramento por câmeras na cozinha/refeitório, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000441.2026.15.003/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SETTE LAVORO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando a devolução dos autos à origem para instauração de procedimento investigatório destinado à apuração da autenticidade da publicação, de sua efetiva vinculação à investigada e da eventual prática de discriminação para acesso ao emprego em razão do gênero, bem como para adoção das providências extrajudiciais ou judiciais que se mostrarem cabíveis, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000460.2026.15.005/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): CO L EG I O MAXIMUS S/S LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 6.1.1.2 (discriminação salarial decorrente de gênero) e homologar no que diz respeito às matérias remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000591.2026.15.008/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CASAMAX COMERCIAL E SERVICOS LTDA (ANTIGA CASAMAX COMERCIAL LTDA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000623.2026.15.008/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO PREMIUM OFFICE, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001513.2026.17.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ATIVA SERVICOS EM SAUDE LTDA , NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE TRABALHO CAPIXABA DE SAUDE INTEGRADA - COOPVITA, NOTICIANTE: DIONÍSIO MILANEZI - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento exclusivamente em relação ao tema 06.04.01 - Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000559.2026.18.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BUONNY PROJETOS E SERVIÇOS DE RISCOS SECURITÁRIOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento da apuração, nos termos da fundamentação, inclusive quanto à existência de outros procedimentos instaurados em face da empresa investigada, com mesmo objeto, em fase de apuração mais avançada, avaliando-se a hipótese de atuação coordenada em âmbito nacional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001521.2026.18.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (LIDERANÇA SERVIÇOS) - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-001248.2026.19.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): LUCIA LIMA BASTOS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer a remessa no que se refere ao tema 06.02.03 - Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador, por incidência do Enunciado nº 8 da Câmara de Coordenação e Revisão, em razão da existência de investigação idêntica anteriormente instaurada pelo Ministério Público do Trabalho, e não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 06.04.01 - Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000085.2026.23.003/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RODOVIVA TRANSPORTES LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000750.2026.24.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL SCALLA LTDA., NOTICIADO(A): RODRIGO DE MELLO SCALLA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que se refere à notícia de