DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002171.2025.08.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GÓES CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA. - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 06.04.01 - Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência e homologar em relação aos temas 06.01.01.02 - Discriminação por gênero e 06.02.01 - Violência ou assédio psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001665.2025.12.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000884.2025.12.001/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUNC, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-008940.2025.15.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): DROGARIA TOTAL BIOTEC LTDA, NOTICIANTE: SOB S I G I LO (CAMPINAS) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001100.2025.21.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , INQUIRIDO(A): GIULIANO LO BIANCO, INQUIRIDO(A): LUARA SERVIÇOS DE HOSPEDAG E M LTDA., INQUIRIDO(A): RODRIGO BRITO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento exclusivamente quanto ao tema monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência e homologar o arquivamento dos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001393.2025.22.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): DINHA PRIME LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002253.2025.22.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): KUEHNE + NAGEL SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000046.2025.23.003/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): BOMBONATTO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto à denúncia de câmeras no refeitório, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001342.2025.24.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, que se refere exclusivamente ao tema 09.12.03. Descontos indevidos, determinando o retorno dos autos à origem para que a investigação prossiga de forma unitária, abrangendo a apuração da alegada manutenção da trabalhadora gestante em atividades que demandavam esforço físico incompatível com sua condição, da suposta recusa de recebimento dos atestados médicos apresentados, dos descontos salariais supostamente deles decorrentes e da eventual caracterização de prática discriminatória em razão do estado gravídico, sem prejuízo da realização das diligências que o órgão oficiante entender pertinentes, inclusive quanto à verificação da existência de outros procedimentos ou ações judiciais envolvendo a mesma temática em face da investigada, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000227.2026.01.004/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DROGARIA 5 ESTRELAS DE MESQUITA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, exclusivamente quanto ao tema 09.04.03.03. Descanso semanal, e homologar quanto aos temas 06.02.04. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador - Complemento: humilhações, 09.12.08.06. Outros adicionais - Complemento: ausência de pagamento do adicional de cargo de confiança e 09.18. Outros temas relacionados com temas gerais - Complemento: proibição de ir ao médico em dia de expediente, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000369.2026.01.004/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CASA & VIDEO BRASIL S.A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que tange às alegações de que os empregados seriam compelidos a incluir serviços sem autorização dos clientes e os trabalhadores seriam monitorados por câmeras durante o intervalo intrajornada, e homologar quanto às irregularidades noticiadas afetas à área temática 9 e ao suposto assédio no ambiente de trabalho, este com ressalva de fundamentação quanto à desnecessidade de reiteração das condutas, determinando, ainda, o resguardo do sigilo dos documentos juntados no evento 5, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000435.2026.01.004/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BRASIL RISK GERENCIAMENTO DE RISCOS S/S LTDA. - EPP, NOTICIANTE: EDER JOSE DE SOUZA VIEIRA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000877.2026.01.004/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): RV WORK CENTRO MEDICO E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao monitoramento por câmeras, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000400.2026.01.005/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): DOURADOS EVENTOS LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO / PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001993.2026.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LOJAS RENNER SA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando o retorno dos autos à origem para instauração de procedimento investigatório destinado à apuração do cumprimento dos deveres de acessibilidade e adaptação razoável, bem como das condutas discriminatórias noticiadas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002984.2026.02.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): ÓTICA VOLUNTÁRIOS LTDA EPP - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005605.2026.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ARMARINHOS FERNANDO LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005964.2026.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (GRUPO PÃO DE AÇÚCAR), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006644.2026.02.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): ROLL CENTER ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007004.2026.02.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BAXTER HOSPITALAR LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007255.2026.02.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GOL LINHAS AÉREAS S/A, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007487.2026.02.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CAPIM RESTAURANTE E EVENTOS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008330.2026.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A (DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: BANDEIRANTE ENERGIA S/A), NOTICIANTE: SIND I C AT O DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELÉTRICA DE SÃO PAULO (SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE SÃO PAULO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000353.2026.02.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INVESTIGADO(A): NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento exclusivamente quanto ao alegado descumprimento do art. 386 da CLT, e homologar quanto às alegações de assédio moral, insuficiência de equipamentos de proteção individual, dimensionamento de pessoal, jornada de trabalho, adicional de insalubridade e demais temas objeto da investigação, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000735.2026.02.003/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CAFEINA & VINAGRE LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000394.2026.02.004/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA, NOTICIADO(A): A & R COMERCIO DE FACAS PARA ALCAS DE SACOLAS LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000350.2026.03.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): ALFA TURBO DIESEL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002669.2026.03.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, DEPARTAMENTO REG I O N A L DE MINAS GERAIS (SESI / DRMG), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento exclusivamente quanto à apuração da efetividade do canal interno de denúncias da empresa, em especial no tocante ao cumprimento dos procedimentos de recebimento, acompanhamento e tratamento das denúncias de violência e assédio previstos no art. 23, II, da Lei n. 14.457/2022, e homologar quanto às alegações genéricas de assédio psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003237.2026.03.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): INSTITUTO MANO DOWN - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a decisão que indeferiu a instauração de inquérito civil, com a recomendação de que, antes da instauração de um procedimento de natureza investigativa, seja solicitado à noticiante a liberação do sigilo de sua identidade, na forma preconizada na Orientação 10 da COORDIGUALDADE, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003792.2026.03.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CLENIA L. DE SOUZA LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004195.2026.03.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DROGARIA ARAUJO S A, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que diz respeito ao tema 6.1.1.11 (discriminação decorrente de orientação religiosa) e homologar em relação ao tema 9.12.7 - Vale-transporte, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004380.2026.03.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: *ANÔNIMO, NOTICIADO(A): AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004646.2026.03.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): LABORATÓRIO LAPECCO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão