DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Iniciando os trabalhos da sessão, o Ministro Presidente apresentou, em mesa, as atas da sessão ordinária de 15 de dezembro de 2025 e da sessão virtual realizada no período de 25 a 27 de fevereiro de 2026, respectivamente, Mesa 01 e Mesa 02. Não havendo divergência, declarou-as aprovadas, conforme certidões lançadas nos respectivos autos e abaixo transcritas: MESA 01 - Processo: 0004500-13.2025.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF Relator: Ministro Herman Benjamin Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado). Descrição: Ata de Julgamento da Sessão Ordinária realizada em 15 de dezembro de 2025. Interessados: Secretaria do Colegiado CJF O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão ordinária de 15 de dezembro de 2025, conforme processo SEI 0004500- 13.2025.4.90.8000, apresentado, em mesa, na sessão de 17 de março de 2026. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA , REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. MESA 02 - Processo: 0000607-47.2026.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF Relator: Ministro Herman Benjamin Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado). Descrição: Ata de Julgamento da Sessão Ordinária Virtual realizada no período de 25 a 27 de fevereiro de 2026. Interessados: Secretaria do Colegiado CJF O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão ordinária virtual realizada no período de 25 a 27 de fevereiro de 2026, conforme processo SEI 0000607-47.2026.4.90.8000, apresentado, em mesa, na sessão de 17 de março de 2026. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALO M ÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Aprovadas as atas de julgamento, o Ministro Presidente prosseguiu dando boas- vindas ao Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, que assumiu a Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no dia 2 de março de 2026 e passou a integrar o C JF. Após, iniciou-se o julgamento dos processos pautados. Foram apregoados os itens 1,2,3,4,6,7 e 8, respectivamente, Processo Administrativo Comum 0004273- 72.2025.4.90.8000, Processo Administrativo Comum 0001754-62.2025.4.90.8000, Processo Administrativo Comum 0002134-96.2025.4.90.8000, Processo Administrativo Comum Processo 0002596-40.2025.4.90.8000, Administrativo Comum 0002237-00.2025.4.90.8000, Processo Normativo 0002394-66.2020.4.90.8000 e Processo Normativo 0000859- 01.2026.4.90.8000. Os resultados estão registrados a seguir, conforme ordem de julgamento: 00001 - Processo: 0004273-72.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Relatório de Atividades e de Gestão do Conselho da Justiça Fe d e r a l . Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado). Descrição: Relatório de Gestão do Conselho da Justiça Federal referente ao exercício de 2025. O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar o Relatório de Gestão do Conselho da Justiça Federal, referente ao exercício de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA , LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00002 - Processo: 0001754-62.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Auditoria. Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Relatório Final de Auditoria Integrada (financeira e de conformidade) nas Contas Anuais Exercício - 2025 e dos termos do Certificado de Auditoria nas Contas Anuais de 2025. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Relatório Final de Auditoria Integrada e o Certificado de Auditoria nas Contas Anuais do Conselho da Justiça Federal, referentes ao exercício de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00003 - Processo: 0002134-96.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Auditoria. Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado) e Seção Judiciária do Paraná (Interessada). Descrição: Relatórios Finais das auditorias externas realizadas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e na Seção Judiciária do Paraná. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR os Relatórios Finais das Auditorias Externas realizadas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e na Seção Judiciária do Paraná, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA AR AÚ J O FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA . 00004 - Processo: 0002596-40.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Auditoria. Partes: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado) e Seção Judiciária de Pernambuco (Interessada). Descrição: Relatórios Finais das auditorias externas realizadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e na Seção Judiciária em Pernambuco. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR os Relatórios Finais das Auditorias Externas realizadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e na Seção Judiciária de Pernambuco, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00006 - Processo: 0002237-00.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal. Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Solicitação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para inclusão de novos planos orçamentários no Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, referente ao exercício de 2026 O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a inclusão dos novos planos orçamentários ao Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, referente ao exercício de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJA M I N , LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00007 - Processo: 0002394-66.2020.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Administração de bens móveis. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 880, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre a administração de bens móveis no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, e da Resolução CJF n. 842, de 3 de outubro de 2023, no que tange à governança das contratações compartilhadas da Justiça Federal. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração das Resoluções CJF n. 880, de 29 de abril de 2024 e 842, de 03 de outubro de 2023, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00008 - Processo: 0000859-01.2026.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo. Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessado). Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA , REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Após, o julgamento do item 8, foi apregoado o item 5 da pauta, Processo Administrativo Comum 0002133-13.2025.4.90.8000. Tendo em vista a indicação de pedido de vista pelo Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, registrou-se o pedido de vista, conforme certidão abaixo transcrita: 00005 - Processo: 0002133-13.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Auditoria. Partes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado) e Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Interessada). Descrição: Relatórios Finais das auditorias externas realizadas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Após o voto do relator, no sentido de aprovar os relatórios finais das auditorias externas realizadas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, PEDIU VISTA o Desembargador Federal Luiz Paulo Araújo Filho. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOM ÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Na sequência, retomou-se o julgamento dos processos pela ordem da pauta, tendo sido apregoado o item 9 da pauta, Procedimento Normativo 0004624- 45.2025.4.90.8000. Os resultados estão registrados a seguir, conforme ordem de julgamento: 00009 - Processo: 0004624-45.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Indenização de Transporte ao Oficial de Justiça Avaliador Fe d e r a l . Partes: União dos Oficiais de Justiça do Brasil - UNIOFICIAIS-BR (Requerente) e Russielton Souza Barroso Cipriano (Advogado). Descrição: Requerimento formulado pela União dos Oficiais de Justiça do Brasil - UNIOFICIAIS/BR para reajuste da indenização de transporte devida aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR o reajuste referente à Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e INDEFERIR o pedido de inclusão de previsão normativa de reajuste automático anual pelo índice oficial IPCA, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA , REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Sustentou oralmente pelo requerente o advogado Russielton Souza Barroso Cipriano - OAB/DF 41.213. 00010 - Processo: 0000784-41.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Processo Administrativo Comum Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Estrutura das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. Processo retirado de pauta, por indicação do relator. 00011 - Processo: 0000352-11.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Unidades Judiciárias. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Readequação de unidades judiciárias. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a remessa ao Superior Tribunal de Justiça de anteprojeto de lei, a ser editado pela Presidência, para criação de unidade judiciárias, com a respectiva estrutura de cargos e funções, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOM ÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00012 - Processo: 0000574-27.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum (VOTO-VISTA) Relator: Ministro Herman Benjamin Vistor: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização.