DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, no sentido de julgar prejudicado o pedido, por perda superveniente do objeto, o Conselho, por maioria, decidiu JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, nos termos do voto do Ministro Luis Felipe Salomão, ao qual aderiram os Ministros HERMAN BENJAMIN, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES e RIBEIRO DANTAS e Desembargadores Federais JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Não votaram o Ministro JOEL PACIORNIK e os Desembargadores Federais JOHONSOM DI SALVO e JOÃO BATISTA SILVEIRA, em razão dos votos registrados por seus antecessores na sessão virtual realizada no período 11 a 15 de abril de 2025, respectivamente, Ministro ROGERIO SCHIETTI e Desembargadores Federais CARLOS MUTA e FERNANDO QUADROS, que acompanharam o relator, naquela ocasião, pela aprovação da indicação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de juíza federal para a composição da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Relator para o acórdão: Ministro Luis Felipe Salomão. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00013 - Processo: 0000636-81.2026.4.90.8000 - CGE - Inspeção Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Inspeção. Partes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado). Descrição: Relatório da Inspeção Ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no período de 9 a 11 de fevereiro de 2026. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da Inspeção Ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no período de 9 a 11 de fevereiro de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA AR AÚ J O FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA . 00014 - Processo: 0004285-14.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Gurgel de Faria Tipo da Matéria: Magistratura Federal. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de anteprojeto de lei que dispõe sobre a reestruturação da carreira da Magistratura Federal de primeiro grau. Após o voto do relator, no sentido de aprovar a remessa ao Superior Tribunal de Justiça de anteprojeto de lei que dispõe sobre a reestruturação da carreira da Magistratura Federal de primeiro grau, PEDIU VISTA o Ministro Herman Benjamin. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA , REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Considerando-se a ausência de destaques, procedeu-se ao julgamento dos itens 15, 17 e 18, respectivamente, Consulta 0002464-11.2020.4.90.8000, Procedimento Normativo 0006766-35.2019.4.90.8000 e Processo Administrativo Comum 0004546- 98.2025.4.90.8000, cujos resultados estão abaixo transcritos: 00015 - Processo: 0002464-11.2020.4.90.8000 - Consulta (VOTO-VISTA) Relator: Ministro Ribeiro Dantas Vistor: Desembargador Federal João Batista Moreira Tipo da Matéria: Aposentadoria. Partes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consulente), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Consulente) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Consultas dos Tribunais Regionais Federais das 2ª e 4ª Regiões acerca da aplicação do entendimento exarado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão 1.599/2019-TCU-Plenário. Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA, no sentido de acompanhar o relator, o Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DAS CONSULTAS E RESPONDÊ-LAS, no sentido de que sejam observados os termos dos Acórdãos n. 1599/2019 e n. 592/2025 do Tribunal de Contas da União, quanto à vantagem relativa ao art. 193 da Lei n. 8.112/1990, nos termos do voto do relator, observando-se o Acórdão n. 565/2021 do Tribunal de Contas da União, cujos efeitos se iniciaram em março de 2025, salvo se houver decisões judiciais que garantam o recebimento da opção, nos termos do voto do Desembargador Federal João Batista Moreira. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALO M ÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00017 - Processo: 0006766-35.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Desembargador Federal João Batista Moreira Tipo da Matéria: Precatórios e RPVs. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 822, de 20 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, os procedimentos de expedição de ofícios requisitórios, cumprimento da ordem cronológica de pagamentos, compensações, saque e levantamento dos depósitos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA , LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00018 - Processo: 0004546-98.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Desembargador Federal João Batista Silveira Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo. Partes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Requerente) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre a suspensão da eficácia dos artigos 53-A a 53-I da Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, que versam sobre o regime de sobreaviso. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução para suspender a eficácia dos artigos 53-A a 53-I da Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, com efeitos a partir de 6 de novembro de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA , LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Após, apregoou-se o item 16, Procedimento Normativo 0002597- 79.2022.4.90.8000, cujo resultado está abaixo transcrito: 00016 - Processo: 0002597-79.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Desembargador Federal João Batista Moreira Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo. Partes: Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE-RJ (Requerente), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado do Espírito Santo - SINPOJUFES (Interessado), Rafael Loio de Meneses Basilio de Moraes (Advogado) e Rudi Meira Cassel (Advogado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de revisão da Resolução CJF n. 704, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre o Programa de Reciclagem Anual de Segurança no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da Resolução CJF n. 704, de 27 de abril de 2021, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA , REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Sustentou oralmente pelo requerente o advogado Robson Barbosa, OAB/DF 39.669. Concluído o julgamento dos processos pautados, o Ministro Presidente saudou o Desembargador Federal Carlos Muta, em razão do término de seu mandato como Conselheiro do Conselho da Justiça Federal. Após, o Desembargador Federal Carlos Muta agradeceu a todos e se despediu do Colegiado. O Ministro Presidente também saudou o Ministro Gurgel de Faria, em razão de ser a última sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal com a participação de Sua Excelência. Após, o Ministro Gurgel de Faria agradeceu a todos e se despediu do Colegiado. Em seguida, o Ministro Presidente convidou o Corregedor-Geral da Justiça Federal e Vice-Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro Luis Felipe Salomão, e o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca para entregarem em nome do Colegiado placas em homenagem ao Desembargador Federal Carlos Muta e ao Ministro Gurgel de Faria, pela reconhecida dedicação de Suas Excelências à magistratura, atuação no fortalecimento da Justiça Federal e perseverança no aprimoramento de um Poder Judiciário justo, igualitário e efetivo. A sessão foi encerrada definitivamente às 11h06 de 17 de março de 2026, tendo sido aprovada, sem ressalvas, esta ata contendo os aspectos mais importantes da sessão, conforme Processo SEI 0000858-12.2026.4.90.8000, apresentado em mesa na sessão de 19 de agosto de 2026, com disponibilização integral aos membros do Colegiado. Juiz ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Secretário-Geral Min. HERMAN BENJAMIN Presidente do Conselho ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO PERÍODO DE 27 A 29 DE MAIO DE 2026 (VIRTUAL) Presidente: EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Secretário-Geral: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Início da sessão: 27 de maio de 2026, às 9h. Aberta a sessão virtual, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros: Ministro HERMAN BENJAMIN, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro RIBEIRO DANTAS, Ministro JOEL PACIORNIK, Ministro MESSOD AZULAY NETO, Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Desembargador Federal FRANCISCO ROBERTO MACHADO e Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA, no período de 27 a 29 de maio de 2026, registraram suas manifestações em ambiente eletrônico, com utilização do módulo SEI julgar, na forma do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, cujos resultados estão registrados abaixo: 00001 - Processo: 0000599-01.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização. Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado). Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região de juízes e juízas federais para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as indicações da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região de juíza federal e de juízes federais para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA. 00002 - Processo: 0001029-33.2021.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Cargos e Funções. Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 568, de 4 de setembro de 2007, e da Resolução CJF n. 843, de 23 de outubro de 2023, para adequação à Lei n. 15.285, de 18 de dezembro de 2025, e atualização do Manual de Descrição e Especificação de Cargos da Justiça Federal. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da Resolução CJF n. 568, de 4 de setembro de 2007, e da Resolução CJF n. 843, de 23 de outubro de 2023, bem como a atualização do Manual de Descrição e Especificação de Cargos da Justiça Federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA . 00003 - Processo: 0007075-31.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo. Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre a remoção de servidores e a redistribuição de cargos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, institui do Sistema Nacional de Redistribuição (SINAR) e revoga a Resolução CJF n. 776, de 28 de junho de 2022. Após o voto do relator, no sentido de aprovar a proposta de resolução que dispõe sobre a remoção de servidores e a redistribuição de cargos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto, Maria do Carmo Cardoso, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, Johonsom Di Salvo, Roberto Machado e Vallisney de Souza, pediu vista o Ministro Luis Felipe Salomão. Aguardam os demais. Suspendeu-se o julgamento, nos termos do art. 54-E, § 2º, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, RIBEIRO DANTAS, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO