DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7050
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVII Nº 157 Brasília - DF, quinta-feira, 20 de agosto de 2026 2
Sumário
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................3 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................4 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................5 |
| Ministério da Cultura ................................................................................................................5 |
| Ministério da Defesa.................................................................................................................5 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.............................................8 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ..............9 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços...........................................9 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ..................................................................9 |
| Ministério da Educação.............................................................................................................9 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................40 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................40 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................42 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................45 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................45 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................46 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................50 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................50 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.........................................................................................52 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................53 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................53 |
| Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................54 |
| Ministério da Previdência Social ............................................................................................54 |
| Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................55 |
| Ministério da Saúde................................................................................................................55 |
| Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................58 |
| Ministério dos Transportes.....................................................................................................58 |
| Banco Central do Brasil ..........................................................................................................59 |
| Controladoria-Geral da União.................................................................................................60 |
| Conselho Nacional do Ministério Público..............................................................................60 |
| Ministério Público da União...................................................................................................60 |
| Tribunal de Contas da União .................................................................................................64 |
| Poder Legislativo .....................................................................................................................64 |
| Poder Judiciário .......................................................................................................................66 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ...........................................83 |
| Editais e Avisos........................................................................................................................83 |
WANESSA DEBORTOLI DE MIRANDA, para exercer o cargo de Subsecretária de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres, código CCE 1.15.
MIRIAM BELCHIORSECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 743, DE 19 DE AGOSTO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A RJULIANA FERREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, atualmente ocupada por MAÍRA TAQUES DOS SANTOS CHRIST, da Secretaria Adjunta II da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
FRANCISCA CARVALHO R E T I F I C AÇ ÃONa Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 738, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2026, Seção 2, página 1, onde se lê: " .... código FCE 1.13 .... ", leia-se: "... código FCE 3.13 ... ".
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 297, DE 18 DE AGOSTO DE 2026O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.008390/2025-70, resolve:
DISPENSAR , a pedido,
LIVIA PINTO CAMARA DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1007003, Advogada da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101440), da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União.
................................... Esta edição é composta de 85 páginas ..................................
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Presidência da República
PORTARIA AGU Nº 298, DE 18 DE AGOSTO DE 2026CASA CIVIL
PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2026 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOA MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 973 - DISPENSAR , a pedido,
CAROLINE DE MELO E TORRES da função de Procuradora Nacional da União de Trabalho e Emprego da Procuradoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
Nº 974 - D ES I G N A RLÍVIA PINTO CÂMARA DE ANDRADE, para exercer a função de Procuradora Nacional da União de Trabalho e Emprego da Procuradoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
MIRIAM BELCHIOR MINISTÉRIO DA FAZENDAA MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.008390/2025-70, resolve:
D ES I G N A RGABRIELA BAHRI DE ALMEIDA SAMIA, matrícula Siape nº 1742038, Advogada da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101440), da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 299, DE 18 DE AGOSTO DE 2026O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.008390/2025-70, resolve:
DISPENSARGABRIELA BAHRI DE ALMEIDA SAMIA, matrícula Siape nº 1742038, Advogada da União, do encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101440), da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS Nº 975 - DISPENSAR PORTARIA AGU Nº 301, DE 18 DE AGOSTO DE 2026ANDREA COSTA CHAVES da função de Subsecretária de Fiscalização da Secretaria-Adjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, código FCE 1.15, a partir de 14 de agosto de 2026.
MIRIAM BELCHIOR MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOSA MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 976 - D ES I G N A R
FRANCISCO CARVALHEIRA NETO, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 3.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONALA MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002604/2026-25, resolve:
AU T O R I Z A Ro afastamento do país do Ministro Chefe da Advocacia-Geral da União Substituto, FLAVIO JOSÉ ROMAN, para participar da 13ª Reunião do Comitê Diretivo e da Plenária da Rede Operacional de Autoridades de Execução da Lei Anticorrupção (GLOBe/UNCAC), na cidade de Viena, República da Áustria, no período de 22 a 30 de agosto de 2026, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.180, DE 7 DE AGOSTO DE 2026A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.008390/2025-70, resolve:
DISPENSAR Nº 977 - N O M EA RJOSE WANDEMBERG RODRIGUES ALMEIDA, para exercer o cargo de Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIORGABRIELA BAHRI DE ALMEIDA SAMIA, matrícula Siape nº 1742038, Advogada da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (280001), da Coordenação de Planejamento e Monitoramento, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União.
MARIANA CRUZ MONTENEGRO1
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