DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nomear TATIANA DO VALE FERNANDES MONTEIRO, CPF nº .320.-55, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.06, na Assessoria de Comunicação (ASC), no Rio de Janeiro.

GERÊNCIA EXECUTIVA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de LEONARDO ALCANTARA MOREIRA, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Gerência de Relações Internacionais da CVM, a fim de participar da LX Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 4 (SGT-4) "Assuntos Financeiros" do Mercosul, no âmbito da Comissão de Valores, em Montevidéu, Uruguai, no período de 13 a 16 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo CVM nº 19957.013917/2026-41).

OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

SECRETARIA GERAL

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.102176/2023-55, resolve:

Art. 1º Designar SARA DE SOUSA COUTINHO, matrícula SIAPE nº 1373587, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 9.759, de 23 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, seção 2, página 40. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14021.058195/2026-91, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora ANA GABRIELA GOMES AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1457924, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve: Autorizar o afastamento do país de MÔNICA BRASIL JUSTI, Gerente Nacional da Caixa Econômica Federal, para participar do evento "NPL Global 2026 - 8th Annual Summit", em Londres, Reino Unido, de 27 de setembro a 02 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus.

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento dos empregados Eder Luis dos Santos Silva, e Rafael Lyohei Ando, para participarem do evento Fast Company Innovation Festival 2026, a ser realizado na cidade de Nova York, EUA, no período de 13 a 18/09/2026, com ônus, inclusive trânsito

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 17944.003022/2026-11, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional do servidor Leonardo Silveira do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1369140, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, para continuar a exercer o cargo de Especialista Sênior em Gerenciamento Financeiro, Nível GG, no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial, em Brasília/DF, a partir de 1º de setembro de 2026 até 31 de agosto de 2031, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 10199.009547/2026-00, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do servidor público Erivaldo Alfredo Gomes, matrícula nº 1283496, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para exercer o cargo de Consultor de Prazo Estendido (E T Consultant), do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) do Grupo Banco Mundial (WBG), em Washington D.C., pelo período de 12 (doze) meses, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ARQUIVO NACIONAL

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 17, inciso II, da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2026, e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.002059/2026-37, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ADRIANA LOUISE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1770139, para Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de nível intermediário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.027640/2026-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à RICARDO ACCIOLY PINTO NOGUEIRA, na qualidade de filho inválido da ex-servidora NEUSA ACCIOLY PINTO NOGUEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº *40, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 11 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de fevereiro de 2026.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.020669/2026-21, resolve: Art. 1° Conceder pensão a ANDRÉA REGINA MENDONÇA, na qualidade de companheira do ex-servidor ROBERTO CARLOS BRASIL MAIO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº *66, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de março de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de março de 2026.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.059731/2026-75, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional do servidor público RAFAEL OLIVEIRA DE CASTRO ALVES, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, do quadro de pessoal da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), matrícula SIAPE nº 1649046, para continuar a exercer o cargo de Oficial de Meio Ambiente (Medidas Baseadas no Mercado), P-2, na Seção de Meio Ambiente do Bureau de Transporte Aéreo da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, no Canadá, no período de 28 de agosto de 2026 a 27 de agosto de 2029, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.090721/2025-26, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à VALERIA PIERONI DE MELLO, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental da ex-servidora SILVIA PIERONI MELLO, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº *32, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 14 de agosto de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

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