DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.011248/2026-73, resolve: DESIGNAR PAULO HENRIQUE RATES, matrícula SIAPE n°1191023, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Análise e Cooperação Internacional, da Assessoria Especial Internacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autorizo IVES FEITOSA DUARTE, Analista Técnico em Medicina Veterinária, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar doo evento promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em parceria com o Freshwater Fisheries Research Center (FFRC), da Chinese Academy of Fishery Sciences (CAFS), a ser realizado no período de 21 a 31 de agosto de 2026, em Wuxi, República Popular da China, com ônus limitado para o MPA. (00350.005073/2026-65) Autorizo FELIPE WILHELM PEIXOTO BODENS, Coordenador-Geral , a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar doo evento promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em parceria com o Freshwater Fisheries Research Center (FFRC), da Chinese Academy of Fishery Sciences (CAFS), a ser realizado no período de 21 a 31 de agosto de 2026, em Wuxi, República Popular da China, com ônus limitado para o MPA. (00350.005073/2026-65) Autorizo FELIPE SOUZA MORAIS, Coordenador, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar doo evento promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em parceria com o Freshwater Fisheries Research Center (FFRC), da Chinese Academy of Fishery Sciences (CAFS), a ser realizado no período de 21 a 31 de agosto de 2026, em Wuxi, República Popular da China, com ônus limitado para o MPA. (00350.005073/2026-65)

Ministério do Planejamento e Orçamento

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, na Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta do processo nº 00058.062402/2026-80, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor WALLACE MOREIRA BASTOS, matrícula SIAPE nº 1292296, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para exercício da Função de Diretor Administrativo e Financeiro, Símbolo ES-02, da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), do Governo do Distrito Federal.

Art. 2º O ônus pela remuneração será do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.066895/2026-27, resolve:

DESIGNAR MICHELLE SALGADO FERREIRA ARCURIO, matrícula SIAPE nº 1586416, para exercer o encargo de primeira substituta eventual da Função de Coordenador de Gerenciamento de Risco AVSEC, código FCE 1.09, na Gerência Técnica de Fiscalização e Certificação AVSEC, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular.

SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001674/2025-48, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO ADRIANO MACHADO VARELA, matrícula Siape nº 1761724, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Articulação do Planejamento Territorial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Articulação do Planejamento Territorial da Subsecretaria de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEPLAN/MPO nº 241, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 17 de junho de 2025, Seção 2, Página 45. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000561/2026-25, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Marcus Vinicius Morais Fernandes, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Reunião de Especialistas da UNECE sobre Edição de Dados Estatísticos 2026, promovida pela UNECE, que será realizada em Wiesbaden, Alemanha, no período de 17/10/2026 a 23/10/2026, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022; e nos termos do Decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019, § 3º do Art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 16 da Portaria Normativa IPEA nº 328. de 04 de dezembro de 2025, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.001946/2026-19, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do servidor João Maria de Oliveira, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula Siape nº XX063XX, em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (DIMAC), deste Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, com vistas a participar do Programa de Pós-Doutorado, no GTAP Center do departamento de Economia Agrícola da Universidade de Purdue (Indiana/EUA), a ser realizado no período de 11 de janeiro de 2027 a 10 de janeiro de 2028, no West Lafayette, Indiana, Estados Unidos, por 12 (doze) meses, com ônus limitado.

Ministério de Portos e Aeroportos

SECRETARIA EXECUTIVA

No Despacho, publicado no Diário Oficial da União, no dia 17 de agosto de 2026, Seção 2, nº 154, página 60. Onde se lê: acompanhar o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, em missão oficial à República Popular da China e à República de Singapura. Leia-se: acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, em missão oficial à República Popular da China e à República de Singapura.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.066078/2026-79, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor RAFAEL RODRIGUES DIAS PEREIRA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1586336, lotado na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA, e com exercício na Coordenadoria de Segurança Cibernética, horário especial de estudante até 14 de dezembro de 2026.

Art. 2º O horário especial de estudante deverá coincidir com o calendário escolar e seu cumprimento será comprovado mediante registro no Plano de Trabalho do A N AC + . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.065907/2026-04, resolve:

DESIGNAR LEANDRO ALVES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1738257, para exercer o encargo de Segundo(a) Substituto(a) eventual da Função de Gerente Técnico de Certificação 145, código FCE 1.13, da Gerência de Organizações 145, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, convalidando os atos legais praticados no período de 14 a 22 de agosto de 2026.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.069854/2025-10, resolve:

Art. 1º DESIGNAR RONALDO WAJNBERG GAMERMANN, matrícula SIAPE nº 2105486, para exercer o encargo de primeiro(a) substituto(a) eventual da Função de Chefe da Assessoria de Segurança Operacional, código FCE 1.15, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do encargo de segundo(a) substituto(a) eventual da citada Função.

Art. 2º DESIGNAR GERSON FLORIZ COSTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1648917, para exercer o encargo de segundo(a) substituto(a) eventual da Função de Chefe da Assessoria de Segurança Operacional, código FCE 1.15, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, ficando dispensado do encargo de primeiro(a) substituto(a) eventual da citada Função.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,considerando o disposto no Processo nº 50300.017936/2026-19, resolve:

Art. 1º Designar o servidor VALDEYLSON ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1664551, para exercer o encargo de substituto eventual da Divisão de Estudos Hidroviários (DEH), código FCE 1.08, no período de 17/08/2026 à 31/12/2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOELSON NEVES MIRANDA

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