DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n° 8112/90, bem como os dados e informações constantes do PGEA n° 20.02.0001.0005875/2026-58, resolve:

Art. 1° Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1° de setembro de 2026, a cessão do servidor MARCONDES ARAÚJO DE AQUINO, matrícula n° 6001086-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função Comissionada, nível FC-2, de Assistente II, do Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0500.0001132/2026-63, resolve: Art. 1° Designar a servidora ANDREA CARVALHO GRIMALDI, matrícula 6008054X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Licitações e Compras, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor ODILON MARIZ DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 600.9936-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 45º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 08/09 a 19/09/2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00246281/2026, resolve:

Designar ERILANE MARTINS CAIXETA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33469, para exercer o encargo de substituta eventual da Supervisora de Gestão de Riscos, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 3º da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, considerando o disposto na Portaria-TCU nº 122, de 13 de agosto de 2026, resolve:

Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados das funções de confiança a seguir identificadas, a pedido, a partir de 20 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 3º da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, considerando o disposto na Portaria-TCU nº 122, de 13 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de confiança a seguir identificadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de setembro de 2026, GUSTAVO SENA CORRÊA, matrícula 7641-4, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) AudSustentabilidade/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar GÉRSON DIAS ALVES, matrícula 10190-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 23 de outubro de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria na Gestão Estruturante das Emendas Parlamentares", código 1179, patrocinado pelo(a) AudGestãoInovação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 19/8/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOYCE CAMARGOS RODRIGUES, ponto nº 8320, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Supervisor I (C2040471), FC-1, da Coordenação de Gestão Administrativa, do Departamento de Polícia Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, OSMAR GONDIM DANTAS JUNIOR, ponto nº 5234, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LUIZ GUSTAVO DAHER LEITE, ponto n° 7977, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Supervisor I (C2040471), FC-1, da Coordenação de Gestão Administrativa, do Departamento de Polícia Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, OSMAR GONDIM DANTAS JUNIOR, ponto n° 5234, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico II, FC-2, da Assessoria de Projetos e Gestão, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, que nomeou EMANUELLE FEITOSA AGUIAR para exercer, no Gabinete do Líder do Republicanos, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ARISTÓTELES SOCORRO CAVALCANTE DA SILVA, ponto n.º 125387, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal, a partir de 17 de agosto de 2026.

EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRENO PERRUCI DE PAIVA, ponto n.º 126073, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal, a partir de 12 de agosto de 2026.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELI ANDERSON DE OLIVEIRA CARVALHO, ponto n.º 126072, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Liberal.

EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FABRICIO SANTOS DE MIRANDA, ponto n.º 125638, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal, a partir de 17 de agosto de 2026. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MANUELA CORREA DE SOUSA, ponto n.º 126361, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Primeiro-Secretário, a partir de 17 de agosto de 2026.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA ANDRESSA SOUSA DA SILVA, ponto n.º 126406, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Diretoria de Gestão de Pessoas.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROSE MARIE FERREIRA DA HORA, ponto n.º 125991, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Ouvidoria Parlamentar, a partir de 13 de agosto de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

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