DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00269349/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006531/2026-06, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSE HENRIQUE GONÇALVES PINTO, matrícula nº 10.365, Técnico do MPU/Administração, Código TC030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00274375/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005937/2026-63, resolve: Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor LÚCIO DE SOUSA ARAÚJO LIRA, matrícula nº 6042, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Código AN 030101, Classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, c/c os artigos 26, § 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.015688/2017-23, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1º setembro de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, da cessão da servidora PAT R Í C I A ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-4, no Conselho Nacional do Ministério Público.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR/MPF nº 334, de 22 de maio de 2026 , e considerando ainda o MEMORANDO 506/2026 GABPRR13-AASCN - PRR2ª-00020551/2026, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora SUELI NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula 6358, Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário Nível - II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República, Doutor Antônio Augusto Soares Canedo Neto, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Art. 2º Designar o servidor THIAGO BARROS DE SOUSA, matrícula 29524, Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretário Nível - II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República, Doutor Antônio Augusto Soares Canedo Neto, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 211, de 13 de abril de 2026, publicada no DOU-2, nº 15 de abril de 2026, bem como a Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora CRISTIANE FERRARI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32845, do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 5º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Nomear o servidor RAUL LIMA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32268, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 5º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 3º Dispensar o servidor RAUL LIMA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32268, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 5º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 4º Designar a servidora CRISTIANE FERRARI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32845, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 5º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 5º Dispensar o servidor RAUL LIMA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32268, da função de confiança de Assistente de Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 5º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 6º Designar a servidora CRISTIANE FERRARI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32845, para exercer a função de confiança de Assistente de Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 5º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00349304/2026, resolve:

1. Exonerar LARISSA RATHGE RANGEL PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 14691, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Administrativa da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Exonerar HELENA NASCIMENTO MAIOLI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24652, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Sessões e Eventos da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

3. Nomear LARISSA RATHGE RANGEL PEREIRA, Licenciada em Matemática, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 14691, para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Renata Freitas Chamarelli Mac Culloch, matrícula nº 34643, ocorrida em 12 de agosto de 2026, publicada no DOU de 17 de agosto de 2026.

4. Nomear HELENA NASCIMENTO MAIOLI, Bacharela em Nutrição, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24652, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Administrativa da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00343388/2026, resolve:

1. Exonerar GLEIDSON MOREIRA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 19580, do cargo em comissão de Asesssor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

2. Exonerar CAMILA GUIMARAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 29507, do cargo em comissão de AssessoraChefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Capacitação da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

3. Nomear DENNIS FREIRE VASQUES MARTINS, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 9920, para exercer o cargo em comissão de Asesssor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

4. Nomear GLEIDSON MOREIRA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 19580, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Capacitação da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 211, de 13 de abril de 2026, publicada no DOU-2, nº 15 de abril de 2026, bem como a Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Carolina Morosov Alonso, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14638, da função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 3º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Designar a servidora Ethiane Silva Costa, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16985, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 3º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 3º Dispensar a servidora Ethiane Silva Costa, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16985, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 3º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 4º Designar a servidora Carolina Morosov Alonso, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14638, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 3º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar KATIENE MARLY TELLES PEREIRA, matrícula nº 26169, Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 7º Ofício da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu. 2-Dispensar FELIPE MACEDO ALBIERO, matrícula nº 26627, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do 7º Ofício da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu. 3-Nomear FELIPE MACEDO ALBIERO, matrícula nº 26627, Técnico do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 7º Ofício da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu. 4-Designar KATIENE MARLY TELLES PEREIRA, matrícula nº 26169, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do 7º Ofício da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar RAFAEL OLIVEIRA MENESES, matrícula nº 33779, Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da Repúbica Luiz Paulo Paciornik Schulman, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu. 2-Designar KAROLYNE OLIVEIRA SIQUEIRA, matrícula nº 27402, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da Repúbica Luiz Paulo Paciornik Schulman, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

LUCAS BERTINATO MARON

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