DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Francisco de Assis Vieira Sanseverino, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000093/2026-54, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República PEDRO BARBOSA PEREIRA NETO, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de setembro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 45º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.

Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça. Parágrafo único. O membro designado responde pelos feitos distribuídos ao ofício, no período da substituição, sendo-lhe vedado restituí-los sem as devidas manifestações, ainda que a saída ocorra após o fim da designação. Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Francisco de Assis Vieira Sanseverino, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000093/2026-54, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica designada a Procuradora Regional da República ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de setembro de 2026, as atribuições de SubprocuradorGeral da República, em virtude da suspensão da designação do 68º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de ViceProcurador-Geral da República. Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça. Parágrafo único. O membro designado responde pelos feitos distribuídos ao ofício, no período da substituição, sendo-lhe vedado restituí-los sem as devidas manifestações, ainda que a saída ocorra após o fim da designação. Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem, ressalvada a necessidade de atuação nas seguintes sessões de julgamento perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região: I - sessão virtual assíncrona da 1ª Turma, no dia 1º de setembro de 2026; II - sessão presencial, em Campo Grande/MS, no dia 28 de setembro de 2026; e III - sessão virtual assíncrona da 7ª Turma, no dia 29 de setembro de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.665, de 6 de agosto de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009141/2024-18, resolve:

Art. 1º Fica dispensado o Procurador da República GALTIENIO DA CRUZ PAULINO, lotado na Procuradoria da República no Estado do Amazonas, da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 1.164, de 5 de dezembro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 43, de 9 de dezembro de 2024, para compor o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos no âmbito das atribuições federais (CIRA Federal). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.716, de 13 de agosto de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007633/2026-31, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com a Procuradora da República MANOELA LOPES LAMENHA LINS CAVALCANTE, titular do 15º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará, e os demais membros atuando em substituição junto ao 7º Ofício da mesma unidade ministerial, nos Processos nos JF-PA-1010295-14.2024.4.01.3900-JURI, JF-PA1053325-02.2024.4.01.3900-JURI e JF-PA-1010309-95.2024.4.01.3900-JURI, que tramitam na 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.4227.0049787/2026-54, resolve:

Alterar a Portaria SG nº 508, de 8 de maio de 2026 (DOU nº 87, Seção 2, de 12/5/2026), que concedeu pensão por morte à Senhora MARIA IDENI DE SOUZA, excônjuge credora de alimentos fixados com prazo determinado, do servidor falecido Erasmo Brandão de Souza, matrícula nº 709, para, em razão da habilitação superveniente de outra dependente do instituidor nos autos do PSEI nº 19.04.4227.0129475/2026-35, fazer constar: Onde se lê:

"em cota de 50% (cinquenta por cento), acrescida de cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), observados o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, os arts. 74 e 76, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.213/1991 e a Portaria MTP nº 1.467/2022, com efeitos financeiros a contar de 17/04/2026, data do requerimento, sendo o benefício devido até 31 de dezembro de 2026, conforme prazo remanescente da obrigação alimentar fixada judicialmente". Leia-se:

"em cota de 60% (sessenta por cento) no período de 17/4/2026 a 30/6/2026 e, a partir de 1º/7/2026, em cota de 35% (trinta e cinco por cento), observados o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e os arts. 74, 76, §§ 2º e 3º, e 77, caput, da Lei nº 8.213/1991, em razão do rateio decorrente da habilitação superveniente de outra dependente, mantido o benefício devido até 31 de dezembro de 2026, conforme prazo remanescente da obrigação alimentar fixada judicialmente".

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.5374.0143829/2026-53, resolve:

Exonerar, a contar de 14/08/2026, ANDERSON PEREIRA DA SILVA, matrícula 6302-9, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001081).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.4439.0130594/2026-10, resolve:

Retificar a Portaria SG nº 861, de 06/08/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 07/08/2026, constante do Processo SEI nº 19.04.4439.0130594/2026-10, de modo que, Onde se lê: "Nomear, a contar de 24/08/2026, o servidor ADIB DA SILV A ATEM, matrícula 6356-8 [...]" Leia-se: "Nomear, a contar de 20/08/2026, o servidor ADIB DA SILVA ATEM, matrícula 6356-8 [...]"

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.5374.0143224/2026-92, resolve: Dispensar, a contar de 17/08/2026, o servidor MARCELO BRASIL, matrícula 5918-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe II do Núcleo de Apoio Técnico da SUEMP da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060127).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3451.0143332/2026-25, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria SG nº 892, de 14/08/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 17/08/2026, constante do Processo SEI nº 19.04.3451.0143332/202625, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Apostilar, a contar de 24/08/2026, a nomeação de FERNANDA ANDRAUS VILELA, matrícula 6113-1 [...] da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 12ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (50002268) [...]."

Art. 2º Exonerar, a contar de 24/08/2026, a servidora CLARICE MOURA SANTOS, matrícula 5525-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-01 (70001055).

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00298855/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR 1.00.000.006859/2026-14, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Joel Pereira de Souza Júnior, matrícula 2507, Técnico do MPU/Administração, código TC030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, alíneas a e b, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com revisão do benefício na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Informação nº PGR-00347598/2026, resolve:

Convalidar o ato praticado na Portaria PC/PRMG nº 398, de 13 de agosto de 2026, publicada no DOU nº 154, Seção 2, página 76, de 17 de agosto de 2026, referente à exoneração, a pedido, de GABRIELLE NUNES GOMES, matrícula nº 32603, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Lucas de Morais Gualtieri na Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas, e à nomeação da Bacharela em Direito NATHALLY BÁRBARA ABREU DE SOUSA para exercício do referido cargo em comissão, na Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

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