DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1397684, resolve:

Nº 3.207 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, MICHELLE MARQUES FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMPER/CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1396700, resolve:

Nº 3.208 - Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, GLAUBER RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula no 386525, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão COMDIR/TRSECR - Terceira-Secretaria.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1398161, resolve:

Nº 3.209 - Exonerar OZIRES SOARES BANDEIRA FILHO, matrícula no 365285, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão COMDIR/PRSECR - PrimeiraSecretaria, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP12, da mesma lotação.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1398164, resolve:

Nº 3.210 - Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, PABLO DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula no 433552, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSCVIANA - Gabinete do Senador Carlos Viana, a partir de 18/08/2026.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1398342, resolve:

Nº 3.211 - Movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, DANIEL GUIMARAES GUEDES DE AQUINO, matrícula no 365583, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSDRIBEI - Gabinete da Senadora Daniella Ribeiro, para ocupar o mesmo cargo no órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1398382, resolve:

Nº 3.212 - Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, JOSE BONIFÁCIO SILVA MESQUITA, matrícula no 439074, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABLID/BLRDEM - Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD/PSB).

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1398386, resolve:

Nº 3.213 - Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, RENNAN MELO DE OLIVEIRA, matrícula no 448970, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABLID/GLOPCN - Gabinete da Liderança da Oposição no Congresso Nacional.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1398394, resolve:

Nº 3.214 - Exonerar ALINE DANIEL MELO DA SILVA, matrícula no 412676, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSZMARIN - Gabinete do Senador Zequinha Marinho, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1398395, resolve:

Nº 3.215 - Exonerar ILEDA SILVA GONDIM, matrícula no 238135, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABSEN/GSSPET - Gabinete do Senador Sérgio Petecão, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, da mesma lotação.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1398462, resolve:

Nº 3.216 - Exonerar KALENA ESTER DA COSTA CARDOSO, matrícula no 404941, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSIRAJA - Gabinete do Senador Irajá, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, da mesma lotação.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

OS PRESIDENTES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) e do BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 15602/2026, RESOLVEM:

Art. 1º Designar os membros do Grupo Executivo Interinstitucional instituído pela Portaria Conjunta GP nº 6/2026, destinado à estruturação normativa, tecnológica e operacional da sistemática nacional de registro, rastreabilidade e controle da cessão de créditos de precatórios.

Art. 2º Integram o Grupo Executivo Interinstitucional:

I - pelo Conselho Nacional de Justiça:

a) Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, que exercerá a coordenação pelo CNJ;

b) Cristina Nascimento de Melo, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de

Justiça;

c) Henrique Dada Paiva, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

d) Sadraque de Oliveira Rios, Juiz de Direito do TJBA e Secretário-Geral do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec);

e) Stéphanie Luíse Pagel Scharf Mette, Assistente Judiciária do TJSP, para secretariar o Grupo Executivo Interinstitucional, prestando apoio operacional. II - pelo Banco Central do Brasil:

a) Felipe de Olivio Derzi Pinheiro, Chefe Adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), que exercerá a coordenação pelo BCB;

b) Alexandre Moltocaro, Chefe de Subunidade do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada (Degef);

c) Andre Bokel da Costa, Chefe Adjunto do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf);

d) Murilo Santos Ramos, Subprocurador-Chefe no Departamento de Consultoria e Representação Extrajudicial (DPG-1);

III - pela Advocacia-Geral da União, como integrante convidado:

a) Matheus Belém Ferreira - Procurador Nacional da União de Gestão de Riscos Judiciais da Procuradoria-Geral da União (PGU).

Art. 3º A participação no Grupo Executivo Interinstitucional será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 4º Esta Portaria não implica transferência de recursos entre os partícipes.

Parágrafo único. Eventuais despesas necessárias à execução de atividades específicas dependerão de instrumento próprio, disponibilidade orçamentária e observância das normas aplicáveis.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO EDSON FACHIN Presidente do Conselho Nacional de Justiça

GABRIEL GALÍPOLO Presidente do Banco Central do Brasil

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 11395/2024, resolve:

EXONERAR, a pedido, André de Azevedo Machado, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Executivo do Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça, nível CJ-4.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 12609/2024, resolve:

EXONERAR, a pedido, Fabiano da Rosa Tesolin, Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, do cargo em comissão de AssessorChefe da Assessoria de Correição e Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, nível CJ-3.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1398463, resolve:

Nº 3.217 - Exonerar VALMERINA CARLOS TAVARES, matrícula no 371133, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSIRAJA - Gabinete do Senador Irajá, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, da mesma lotação.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1398464, resolve:

Nº 3.218 - Exonerar THON RELRY RAMOS RODRIGUES, matrícula no 372794, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABSEN/GSIRAJA - Gabinete do Senador Irajá, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, da mesma lotação.

MARCIO TANCREDI Em exercício

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: I - Dispensar JULIANA PERES FACAS SOARES, Analista Judiciário, área Judiciária, do encargo de Secretário Adjunto, nível CJ-3, da Secretaria Judiciária; e II - Designar PAULA VASCONCELOS DA SILVA , Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o encargo de Secretário Adjunto, nível CJ-3, da Secretaria Judiciária.

DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais, com fundamento do art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 15342/2026, resolve:

EXONERAR, a pedido, Giovanna Maísa Gamba do cargo em comissão de Assessora-Chefe da Secretaria de Auditoria, nível CJ-3, a partir de 17 de agosto de 2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 09037/2015, resolve: NOMEAR Daniel Martins Ferreira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Correição e Inspeção, nível CJ-3.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 14055/2017, resolve:

NOMEAR Leonardo Peter da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de AssessorChefe Executivo do Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça, nível CJ-4.

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