DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

AUTORIZO, nos termos da Resolução STF nº 822/2024, o afastamento do país da Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, no período de 24 de agosto a 4 de setembro de 2026, e das servidoras Miliany Santos Meguerian, chefe do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e Mirela Lopes Torres, chefe da Divisão de Multimeios, no período de 24 de agosto a 5 de setembro de 2026, com ônus para este Conselho, para participarem, na qualidade de representantes do Conselho Nacional de Justiça, da missão internacional denominada Projeto Espiral - Saberes, Práticas e Inovação Judicial na Lusofonia, coordenada em parceria com o Instituto IDEIAS, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), em preparação à III Cimeira do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), compreendendo atividades na cidade de Luanda, Angola, de 26 a 28 de agosto de 2026, e na cidade de Maputo, Moçambique, de 31 de agosto a 2 de setembro de 2026.

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 031174/2026, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor ALESSANDRO GARCIA VIEIRA, matrícula S031156, para exercer o cargo em comissão de Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas, código CJ-4, no Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de um ano. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 629 de 4 de setembro de 2025, bem como o que consta no Processo STJ n. 031508/2025, resolve:

Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz Federal Rafael Lima da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Carlos Augusto Pires Brandão, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a partir de 5 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso III do § 5º do art. 103-B da Constituição Federal, e do inciso VII do art. 8º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e da IN GPR nº 108/2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 09102/2024, resolve:

ENCERRAR, a partir de 20 de agosto de 2026, a requisição à Corregedoria Nacional de Justiça do servidor FELIPE LOURENÇO ABATH SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 13070/2016, resolve:

DESIGNAR PATRÍCIA FERNANDA PINHEIRO DE ARAUJO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente VI da Assessoria de Correição e Inspeção, nível FC-6, ficando dispensada da função de confiança de Chefe do Núcleo de Gestão Administrativa e Acompanhamento Orçamentário da SGP, nível FC-5.

BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 03640/2026, resolve: DESIGNAR BRUNO ALVES CRUZ LUNA LINS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança Assistente VI do Gabinete do Conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro, nível FC-6.

BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do artigo 35 da Lei nº 8.112/1990 e do inciso V do artigo 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 04757/2026, resolve:

DISPENSAR FELIPE LOURENÇO ABATH SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, da função de confiança Assistente lI do Gabinete da Corregedoria, nível FC-2, a partir de 20/08/2026.

LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 16776/2026, resolve:

• DESIGNAR CLEVER LEMOS NOGUEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa Especialidade Contabilidade, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Gestão Administrativa e Acompanhamento Orçamentário da SGP, nível FC-5.

LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000010421-0, resolve: Autorizar a cessão do servidor Felipe Lourenço Abath Silva, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, Código CJ-1, na Divisão de Análise Procedimental, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 029408/2026, resolve:

Conceder, com efeitos a partir de 23 de julho de 2026, pensão por morte a Selma Maria Cordeiro da Cruz, cônjuge do ex-servidor José Gomes da Cruz, matrícula S009762, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 23, § 4º, e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, 29 de dezembro de 2020.

Min. HERMAN BENJAMIN

Min. HERMAN BENJAMIN

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 029617/2026, resolve:

Art. 1º Convocar o Juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, sem prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a partir de 19 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno, bem como o que consta no Processo STJ n. 001094/2022, resolve: Art. 1º Convocar o Juiz Federal Fernando César Baptista de Mattos, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Humberto Martins, sem prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, a contar de 26 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno, bem como o que consta no Processo STJ n. 019276/2024, resolve: Art. 1º Convocar o Juiz de Direito Flávio Barros Moreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, a partir de 19 de agosto de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno, bem como o que consta no Processo STJ n. 022860/2018, resolve: Art. 1º Convocar o Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sem prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem, pelo período de seis meses, a partir de 23 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 028734/2026, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora Eliana Silva de Aguiar, matrícula S036441, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15, incisos III e VII, §§ 1º-C e 5º, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei n. 15.292, de 19 de dezembro de 2025.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 027457/2026, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 16 de julho de 2026, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor EFINÉIAS STROPPA DOS SANTOS, matrícula S053958, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 031548/2026, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor BRUNO GETIRANA DE LIMA, matrícula S075277, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Feitos Administrativos, código CJ-1, no Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de um ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN

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