DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Brasília - DF, quinta-feira, 20 de agosto de 2026
Ano CLXIV Nº 157
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................2 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................6 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................7 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................9 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................10 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................11 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................24 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............26 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................27 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................27 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................29 |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ..64 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................64 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................67 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................74 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................76 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................76 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................82 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................88 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................99 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.......................................................................................101 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................101 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................102 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................103 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................104 |
| Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................105 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................105 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................120 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................120 |
| Ministério do Turismo...........................................................................................................123 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................124 |
| Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................126 |
| Ministério Público da União.................................................................................................126 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................127 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................127 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................127 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................128 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................133 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................138 |
.................................. Esta edição é composta de 225 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, intima a empresa C & S EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 53.622.499/0001-35, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133, de 2021, nos autos do processo administrativo nº 00059.000438/2026-60, em face da Decisão nº 71/2026/DILOG/SA/SE/CC/PR. Ficam os autos franqueados para vistas, devendo o recurso ser encaminhado para o endereço: Palácio do Planalto, Anexo II-A, Sala 205, CEP 70150900, Brasília-DF, ou endereço eletrônico [email protected].
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110120
Número do Contrato: 549/2025. Nº Processo: 00091.006245/2025-35.
Dispensa. Nº 164/2025. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 39.599.227/0001-30 - ICLIPPING SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E INFORMAÇÃO LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 549/2025, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/12/2026 a 29/12/2027, nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133 de 2021. Vigência: 30/12/2026 a 29/12/2027. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 19/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001285/2026-08.
Pregão Nº 90006/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I ÃO. Contratado: 17.596.391/0001-51 - GENESIS COMERCIO E MANUTENÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de arescondicionados e bebedouros, incluindo o fornecimento de materiais e peças originais, bem como, a utilização de equipamentos adequados e necessários para a execução dos serviços nas dependências das unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) na cidade de Barreiras/BA . Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/08/2026 a 04/08/2027. Valor Total: R$ 18.842,00. Data de Assinatura: 04/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 001 ao Acordo de Cooperação EBC/DIGER/ACORDO/Nº 3016/2022 celebrado entre a Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42 e a Fundação Televisão e Rádio Cultura de Amazonas - FUNTEC - TV ENCONTRO DAS ÁGUAS, CNPJ: 84.664.796/0001-77. Objeto: alterar o Anexo I do Acordo de Cooperação Original, para incluir os municípios em que serão instaladas as estações retransmissoras relativas ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345/2024, consignados à Empresa Brasil de Comunicação - EBC que receberá a programação da geradora localizada na capital de Manaus/AM - Canal 32 UHF, outorgado à FUNTEC. Valor Total: Sem ônus. Assinatura: 01/04/2026. Processo nº 53400-001117/2026-10. GRACIELLY BIT T E N CO U R T MACHADO Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública - TV
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 115406
Número do Contrato: 97/2024.
Nº Processo: 53400-102983/2024-57.
Pregão. Nº 1/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 19.690.445/0001-79 - KOKUSAI DENKI ELECTRIC LINEAR S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original.. Vigência: 06/07/2026 a 14/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 529.990,00. Data de Assinatura: 06/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2026).
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Nº do Processo 53400-001242/2025-31.Inexigibilidade..
Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: EX1152887 - Castr Live Streaming INC..
Objeto: Prestação de serviços de multistreaming para definir a distribuição de sinal digital de forma direta e simultânea. Fundamento Legal: art. 30. caput. da Lei no 13.303/2016 e art. 14. caput, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC. Nota de Empenho: 2026NE001358.Data de emissão da Nota de Empenho: 03/07/2026.Valor Total: R$ 50.848,49..Vigência: 05/07/2026 a 05/07/2027.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2026).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 46/2026. Partícipe: Empresa Brasil de Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS. CNPJ: 14.045.546/0001-73. Objeto: Acordo de Cooperação para a Adoção de Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e Transmissão de canal para execução do Serviço Radiodifusão de Sons e Imagens, no estado da Bahia, consignado à EBC e Operado pela UEFS, em tempo a ser estipulado de acordo com a opção a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir da assinatura. Assinatura: 18/08/2026. Processo EBC nº 53400-008555/202609. GRACIELLY BITTENCOURT MACHADO Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública - TV
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3015/2026. Partícipe: Empresa Brasil de Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. CNPJ: 04.809.688/0001-06. Objeto: Acordo de Cooperação para a Adoção de Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e Transmissão de canal para execução do Serviço Radiodifusão de Sons e Imagens, no estado do Rio de Janeiro, consignado à EBC e Operado pela UENF, em tempo a ser estipulado de acordo com a opção a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir da assinatura. Assinatura: 18/08/2026. Processo EBC nº 53400-003717/2026-12. GRACIELLY BITTENCOURT MACHADO Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública - TV
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 45/2026. Partícipe: Empresa Brasil de Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. CNPJ: 23.070.659/0001-10. Objeto: Acordo de Cooperação para a Adoção de Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e Transmissão de canais para execução do Serviço Radiodifusão de Sons e Imagens, no estado de Minas Gerais, consignados à EBC e Operados pela UFOP, em tempo a ser estipulado de acordo com a opção a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir da assinatura. Assinatura: 18/08/2026. Processo EBC nº 53400-008338/2026-19. GRACIELLY BITTENCOURT MACHADO Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública - TV
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 47/2026. Partícipe: Empresa Brasil de Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. CNPJ: 32.479.123/0001-43. Objeto: Acordo de Cooperação para a Adoção de Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e Transmissão de canais para execução do Serviço Radiodifusão de Sons e Imagens, no estado do Espírito Santo, consignados à EBC e Operados pela UFES, em tempo a ser estipulado de acordo com a opção a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir da assinatura. Assinatura: 18/08/2026. Processo EBC nº 53400-008884/2026-41. GRACIELLY BITTENCOURT MACHADO Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública - TV
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAS GERÊNCIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
N Espécie: Contrato de Aquisição de Direitos de Exibição de Obra Audiovisual: n.º 628/2026 EBC/DICOP. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: FORMIGA DE FOGO FILMES LTDA - EIRELI, registrada na AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE sob o nº 27958 e CNPJ/MF nº 21.026.402/0001-35. Objeto: aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada 'CASA QUENTURA', para veiculação pela EBC, Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e emissoras do campo da comunicação pública, comunitário, universitário e cultural. Do Valor Total: Não onerosa. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses com início a contar da assinatura. Assinatura 18/08/2026. Processo: EBC SEI nº 53400004628/2026-85. Wellington de Melo Souza Gerente de Contratações e Aquisições da EBC
1
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082000001