DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CONTRATO

N Espécie: Contrato de Aquisição de Direitos de Exibição de Obra Audiovisual: n.º 619/2026 EBC/DICOP. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: FILMS FROM THE FOREST LTDA, registrada na AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE sob o nº 60707 e CNPJ/MF nº 58.323.076/0001-38. Objeto: aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada GENTE DE VERDADE, para veiculação pela EBC, Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e emissoras do campo da comunicação pública, comunitário, universitário e cultural. Do Valor Total: Não onerosa. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses com início a contar da assinatura. Assinatura: 18/08/2026. Processo: EBC SEI nº 53400004563/2026-78. Wellington de Melo Souza Gerente de Contratações e Aquisições da EBC

EXTRATO CONTRATUAL

N Espécie: Contrato de Aquisição de Direitos de Exibição de Obra Audiovisual: n.º 624/2026 EBC/DICOP. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: O SOPRO DO TEMPO LTDA, registrada na AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE sob o nº 16336 e CNPJ/MF nº 11.168.287/0001-80. Objeto: aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada 'GINGA', para veiculação pela EBC, Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e emissoras do campo da comunicação pública, comunitário, universitário e cultural. Do Valor Total: Não onerosa. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses com início a contar da assinatura. Assinatura: 18/08/2026. Processo: EBC SEI nº 53400-004665/2026-93. Wellington de Melo Souza Gerente de Contratações e Aquisições da EBC

EXTRATO DE CONTRATO

N Espécie: Contrato de Aquisição de Direitos de Exibição de Obra Audiovisual: n.º 629/2026 EBC/DICOP. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: MANDRA FILMES PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, registrada na AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE sob o nº 11926 e CNPJ/MF nº 08.394.172/0001-07. Objeto: aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada 'JÚLIO E VERNE - OS IRMÃOS GEMIAIS - 2ª TEMPORADA', para veiculação pela EBC, Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e emissoras do campo da comunicação pública, comunitário, universitário e cultural. Do Valor Total: Não onerosa. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses com início a contar da assinatura. Assinatura: 18/08/2026. Processo: EBC SEI nº 53400004640/2026-90. Wellington de Melo Souza Gerente de Contratações e Aquisições da EBC

EXTRATO DE CONTRATO

N Espécie: Contrato de Aquisição de Direitos de Exibição de Obra Audiovisual: n.º 627/2026 EBC/DICOP. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: THAIS FERNANDES-ME, registrada na AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE sob o nº 28505 e CNPJ/MF nº 09.074.852/0001-06. Objeto: aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada 'TÁ (QUASE) TUDO NA INTERNET (MAS CALMA)', para veiculação pela EBC, Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e emissoras do campo da comunicação pública, comunitário, universitário e cultural. Do Valor Total: Não onerosa. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses com início a contar da assinatura. Assinatura: 18/08/2026. Processo: EBC SEI nº 53400004627/2026-31. Wellington de Melo Souza Gerente de Contratações e Aquisições da EBC

EXTRATO DE CONTRATO

N Espécie: Contrato de Aquisição de Direitos de Exibição de Obra Audiovisual: n.º 636/2026 EBC/DICOP. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: MENDES & BARROS LTDA, registrada na AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE sob o nº 46094 e CNPJ/MF nº 21.138.576/0001-90. Objeto: aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada Vozes da Floresta - 40 Anos de Resistência e Vida na Amazônia, para veiculação pela EBC, Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e emissoras do campo da comunicação pública, comunitário, universitário e cultural. Do Valor Total: Não onerosa. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses com início a contar da assinatura. Assinatura: 18/08/2026. Processo: EBC SEI nº 53400004597/2026-62. Wellington de Melo Souza Gerente de Contratações e Aquisições da EBC

Ministério da Agricultura e Pecuária

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 21000.026309/2025-66

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

OBJETO: Integrar, alinhar, harmonizar e coordenar esforços do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) para o aprimoramento contínuo e sistemático do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). ASSINATURA: 19/08/2026.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura do Acordo, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo.

ASSINAM: André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, e Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do Conselho Nacional de Medicina Veterinária.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE A L AG OA S

R E T I F I C AÇ ÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2025 publicado no D.O de 2025-09-25, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 26/09/2025 a 25/09/2026. . Leia-se: Vigência: 18/09/2025 a 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 130056

Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 21028.000964/2023-14.

Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG. Contratado: 10.925.920/0001-74 - CONSTRUHALLS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Registrar a repactuação de preços da convenção coletiva de trabalho (cct/2025/2026-sindicato dos trabalhadores nas ind. De construção de bh) registrada no mte, dos postos de prestação de serviços de oficial de manutenção predial cbo 5143-25 e um meio oficial de manutenção predial cbo 5143-10 do contrato nº 03/2023, retroativamente a 01/11/2025.. Vigência: 02/06/2023 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.373,36. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22/6SIPOA/2026

O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao Decreto 6.296/2007:

RHOSTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 00.984.204/0001-04, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 0463/6SIPOA/2026, de 29/06/2026, Processo n° 03851.000522/2024-64.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

DOUGLAS WILLENS DE SOUZA

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital fica notificado o Sr. Thiago Casali, CPF nº *.024.061-, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Annibal Molina, s/nº, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Ofício nº 686/2026/SISV-MT/DDA-MT/SFA-MT/SE/MAPA, por meio do qual lhe foram encaminhados o Termo de Julgamento nº 021/2025, o Termo de Notificação de Julgamento nº 030/2025 e a Guia de Recolhimento da União - GRU nº 2940903-22028-00304, referentes ao processo administrativo nº 21000.111490/2021-81, que trata do Auto de Infração nº 006/3538/MT/2021, cuja cópia poderá ser também solicitada por meio do peticionamento eletrônico, conforme as orientações contidas no Guia disponível no seguinte endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-ainformacao/tecnologia-da-

informacao/sistemas/orgaos/mapa/spoa/Manual_do_Peticionamento_Eletronico_Oficial_2025.pdf. Fica o autuado notificado que sua não manifestação, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa da União.

SIDNEI FRANCISCO CRUZ Chefe

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

EDITAL

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Pará - Substituto, no uso das suas atribuições, regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6369407/2026, protocolado em 13/04/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEREFE a habilitação provisória do Projeto de investimento de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS OURILANDIA LTDA, CNPJ nº 04.510.915/0001-06, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 13/04/2026 A 30/03/2029.

OTAVIO CESAR DURANS DE OLIVEIRA

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulação desde 1º de outubro de 1862 WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

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