DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS

R E T I F I C AÇ ÃO

Número do Contrato: 58/2026.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO/RETIFICAÇÃO nº 01/2026 AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 10/2018 A UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO TOCANTINS - SFA/TO, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, inscrita no CNPJ sob nº 00.396.895/0074-80, com sede na Quadra ACSU SO 20, Avenida NS-1, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP 77.015-202, neste ato representada pelo Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária, PAULO ANTÔNIO DE LIMA, matrícula nº 3529713, considerando o constante no Processo SEI nº 21056.000269/2017-77, formaliza o presente TERMO DE APOSTILAMENTO/RETIF I C AÇ ÃO, referente ao Termo de Doação nº 10/2018, mediante as disposições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento/Retificação tem por objeto a correção de erro material na identificação da placa do veículo objeto do Termo de Doação nº 10/2018 celebrado entre a Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins e a Prefeitura Municipal de Palmas/TO, referente a 01 (um) Caminhão Fechado Tipo Baú - Caminhão Baú Frigorífico, marca IVECO, modelo Daily 35.10, ano/modelo 2010/2010, visando adequar as informações constantes do instrumento original aos dados corretos de identificação do veículo, conforme documentação constante dos autos. A presente retificação possui caráter exclusivamente material e não implica alteração do objeto, das condições ou da finalidade da doação. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RETIFICAÇÃO Fica retificada a identificação da placa do veículo constante do Termo de Doação nº 10/2018, nos seguintes termos:

Onde se lê:

01 (um) Caminhão Fechado Tipo Baú - Descrição: Caminhão Baú Frigorífico - Placa: JJU7871, marca: IVECO Daily 35.10; Ano/modelo: 2010/2010.

Nº Processo: 21000.046258/2025-99.

No Extrato do Contrato Nº 58/2026 publicado no D.O.U. de 17/08/2026, Seção 3, Pág. 3. Onde se lê: Vigência: 13/08/2026 a 13/08/2027. Leia-se : Vigência: 13/08/2026 a 13/08/2029.

COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 18/08/2026, ao Instrumento código 951575. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, CNPJ nº 10249381000109. Prorrogação de prazo de vigência por um período de 90 (noventa) dias. Valor Total: R$ 1.148.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 31/08/2026 a 31/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2023. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: JOSE BARBOSA DE FARIA, CPF nº .154.592-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 18/08/2026, ao Instrumento código 978663. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA, CNPJ nº 01612489000115. Solicita alteração do valor do objeto pactuado. Valor Total: R$ 366,66, Valor de Contrapartida: R$ 366,66, Vigência: 11/11/2025 a 11/07/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 11/11/2025. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: JOSE RONE RODRIGUES PEREIRA, CPF nº .050.656-*.

Leia-se:

01 (um) Caminhão Fechado Tipo Baú - Descrição: Caminhão Baú Frigorífico - Placa: JIE9002, marca: IVECO Daily 35.10; Ano/modelo: 2010/2011. CLÁUSULA TERCEIRA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições, condições e obrigações estabelecidas no Termo de Doação nº 10/2018, que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo de Apostilamento/Retificação. O presente instrumento passa a integrar o Termo de Doação nº 10/2018 para todos os fins administrativos e legais. PAULO ANTONIO DE LIMA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 18/08/2026, ao Instrumento código 975272. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SINDICATO RURAL DE RESENDE, CNPJ nº 31466758000143. O SINDICATO RURAL DE RESENDE/RJ, signatário do referido Termo de Fomento, em cumprimento ao que preceitua o item I da Cláusula Terceira do instrumento contratual vem a V.S. para expor e solicitar o se. Valor Total: R$ 353.350,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 25/08/2025. Signatários: Concedente: OTTO CAV A LC A N T E MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: ALBERTO WERNECK DE FIGUEIREDO, CPF nº .833.077-*.

COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 176/2026

Número do processo: 21000.038169/2026-50 / Objeto: Contratação de serviços contínuos, de prestação de serviços de acesso à televisão por assinatura digital, destinados às unidades administrativas do Ministério da Agricultura e Pecuária MAPA localizadas no Distrito Federal, podendo, mediante demanda da Administração, atender também às unidades ocupadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar MDA e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura MPA

Motivo da alteração: Correção no valor estimado da contratação

Nova data de início de recebimento de propostas: de 19/08/2026 para 20/08/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 03/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13000505001762026

LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA

Assistente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 130005

Número do Contrato: 26/2023. Nº Processo: 21000.003825/2023-51.

Pregão. Nº 10/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA . Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao Contrato nº 26/2023, a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.061.755,00. Data de Assinatura: 18/08/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 18/08/2026, ao Instrumento código 942280. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ARAPIRACA, CNPJ nº 12198693000158. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 502.966,76, Valor de Contrapartida: R$ 1.200,00, Vigência: 31/08/2026 a 31/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 09/08/2023. Signatários: Concedente: OTTO C AV A LC A N T E MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVA, CPF nº .681.744-*.

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO P AU LO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 32/2026

Número do processo: 21053.000233/2026-12 / Objeto: Contratação de serviço de lavanderia, em proveito do LFDA-SP.

Motivo da alteração: Em razão da transição para o novo sistema de divulgação, o Pregão Eletrônico foi inicialmente cadastrado sob o nº 90010/2026. Os documentos foram posteriormente retificados para adequação ao número da Contratação nº 130102-32/2026. Nova data de início de recebimento de propostas: de 19/08/2026 para 20/08/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 04/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13010205000322026

PATRICIA MIRANDA ZAMARIOLI

Agente de contratação

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 18/2026

Número do processo: 21043000491202529 / Objeto: Contratação de serviços de vigilância e segurança armada, de forma contínua, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul (LFDA-RS).

Motivo da alteração: Ajustes no Edital, Termo de Referência, Minuta do contrato e planilha de custos e formação de preços para observar o disposto na In 147/2026 (auxílio creche). Nova planilha de custos retificada em 19.08.2026.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 14/08/2026 para 20/08/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 03/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13010305000182026

FRANCISCO AGUIAR LUCERO Pregoeiro

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130005

Número do Contrato: 137/2025. Nº Processo: 21000.034115/2024-53.

Concorrência. Nº 159/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .

Contratado: 03.585.183/0001-42 - VERTEX COMUNICACAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/09/2026 até 01/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 02/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.800.524,93. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2026 - UASG 130137

Nº Processo: 21000.049474/2026-77.

Inexigibilidade Nº 5/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratado: 33.479.023/0001-80 - BANCO CITIBANK S.A. Objeto: Contratação de serviços de instituição financeira, integrante do Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR, para atuar como agente financeiro do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé na contratação de operações de crédito rural com recursos do Fundo, sob as condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural - MCR, do Banco Central do Brasil, Decretos, Portarias e Resoluções do Conselho Monetário Nacional - CMN, Portarias do Ministério da Agricultura e Pecuária, cujas normas passam a fazer parte deste Contrato como se transcritos integralmente nele fossem, observando-se ainda, as regras e requisitos estabelecidos no Termo de Referência (Anexo I do Edital). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2031. Valor Total: R$ 6.000.000,00. Data de Assinatura: 14/08/2026.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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