DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Observações: Para fins de cumprimento das reservas de vagas destinadas às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, previstas na Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, e às pessoas com deficiência, nos termos da legislação vigente, foram consideradas as vagas ofertadas em sua totalidade, observados os percentuais e critérios de arredondamento aplicáveis. Para a distribuição inicial das vagas reservadas, foram adotados os seguintes critérios: I- pessoas pretas e pardas: reserva automática nos cargos com 3 (três) ou mais vagas, com campus/unidade definido mediante sorteio público e com indicação imediata da vaga reservada nos códigos de vaga que apresentam 2 (duas) vagas;

II- pessoas indígenas: reserva automática nos cargos com 6 (seis) vagas, com campus/unidade definido mediante sorteio público;

III- pessoas quilombolas: reserva automática no cargo com 8 (oito) vagas, com campus/unidade definido mediante sorteio público; e

IV- pessoas com deficiência: reserva automática nos cargos com 5 (cinco) vagas, com campus/unidade definido mediante sorteio público.

Considerando o total de 52 (cinquenta e duas) vagas ofertadas no concurso, serão destinadas 13 (treze) vagas às pessoas pretas e pardas, 2 (duas) às pessoas indígenas, 1 (uma) às pessoas quilombolas e 3 (três) às pessoas com deficiência, observados os percentuais e critérios de arredondamento previstos na legislação aplicável. Para os quantitativos fracionados decorrentes da aplicação dos percentuais de reserva, foram observados os procedimentos estabelecidos nos incisos I e II do § 2º do art. 5º da Lei nº 15.142, de 2025. As vagas reservadas que não tenham sido distribuídas automaticamente conforme os critérios anteriores serão alocadas entre os demais cargos e campi, mediante sorteio público, nos termos do cronograma estabelecido neste edital. O sorteio também definirá, quando aplicável, os códigos de vaga nos quais serão alocadas as vagas reservadas, assegurando-se, em qualquer hipótese, o cumprimento dos quantitativos, percentuais e demais critérios estabelecidos na legislação vigente. A distribuição das vagas resultante do sorteio público será divulgada pelos canais oficiais de comunicação do certame e passará a integrar o quadro de vagas deste edital. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS Educação Profissional e Tecnológica (EPT): História, constituição e desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil; organização e funcionamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Institutos Federais: princípios, objetivos, finalidades e organização acadêmica; integração entre Educação Básica, Educação Profissional Técnica e Educação Superior; Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Profissional Integrada (PROEJA); pesquisa como princípio educativo e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 2. Legislação Educacional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (educação, igualdade e vedação a todas as formas de discriminação); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e suas alterações; legislação da Educação Básica, da Educação Profissional Técnica e Tecnológica e da Educação Superior; Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e atualizações; Diretrizes Curriculares Nacionais; documentos normativos do Conselho Nacional de Educação (CNE); Lei nº 11.892/2008 e alterações; Decreto nº 5.154/2004; Decreto nº 5.840/2006; Decreto nº 12.603/2025; Lei nº 10.861/2004 (SINAES); Lei nº 12.711/2012; Lei nº 13.409/2016; Lei nº 14.723/2023; Decreto nº 11.785/2023; Resolução CNE/CEB nº 2/2020; Resolução CNE/CP nº 1/2021; Resolução CNE/CEB nº 2/2024; Resolução CNE/CEB nº 3/2025; Resolução CNE/CES nº 7/2018; Parecer CNE/CES nº 576/2023; Resolução CNE/CP nº 4/2024; Resolução CNE/CP nº 1/2004; Resolução CNE/CP nº 1/2012; Resolução CNE/CP nº 2/2012; Resolução CNE/CEB nº 5/2012; Resolução CNE/CEB nº 8/2012; Lei nº 11.645/2008. 3. Administração Pública, Ética e Legislação Aplicada: Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público); Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei nº 14.811/2024; Lei nº 15.211/2025; Lei nº 15.388/2026; Lei nº 14.113/2020 e Lei nº 14.276/2021 (FUNDEB). 4. Políticas Públicas Educacionais: Conceitos e tipologias de políticas públicas; políticas para a Educação Básica; políticas para a Educação Profissional e Tecnológica; políticas para a Educação Superior; democratização do acesso, permanência e êxito escolar; avaliação e monitoramento das políticas públicas educacionais. 5. Currículo, Planejamento e Organização do Trabalho Pedagógico: Concepções de currículo; currículo e diversidade; currículo integrado; organização curricular da Educação Profissional; integração entre formação geral e formação profissional; flexibilização curricular; planejamento educacional; planejamento didático; Projeto Político-Pedagógico (PPP); Projeto Pedagógico Institucional (PPI); Projeto Pedagógico de Curso (PPC); organização do trabalho pedagógico; planejamento participativo. 6. Gestão Educacional e Gestão Pedagógica: Gestão democrática da educação; gestão pedagógica; coordenação e acompanhamento pedagógico; organização acadêmica e administrativa; planejamento, execução e acompanhamento das ações pedagógicas; avaliação institucional; indicadores educacionais; 7. Didática, Ensino e Aprendizagem: Fundamentos da Didática; processo de ensino e aprendizagem; planejamento do ensino; organização do trabalho docente; metodologias de ensino; metodologias ativas; acompanhamento pedagógico da prática docente; formação docente; formação inicial e continuada; profissionalização docente; saberes docentes; práxis docente. 8. Avaliação Educacional: Avaliação da aprendizagem; avaliação diagnóstica; avaliação formativa; avaliação somativa; critérios e instrumentos de avaliação; relação entre planejamento e avaliação; recuperação e recomposição das aprendizagens; conselho de classe; avaliação institucional; avaliação em larga escala; avaliação no contexto da Educação Profissional e Tecnológica. 9. Fundamentos Psicológicos da Aprendizagem: David Ausubel; Jerome Bruner; Jean Piaget; Lev Vygotsky; Henri Wallon. 10. Educação Inclusiva, Diversidade e Direitos Humanos: Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva; legislação da Educação Especial; diretrizes curriculares para Educação Inclusiva; acessibilidade e desenho universal para aprendizagem; atuação do NAPNE na Rede Federal; Lei nº 10.048/2000; Lei nº 10.098/2000; Decreto nº 5.296/2004; Lei nº 13.146/2015; Lei nº 14.191/2021; Decreto nº 12.686/2025; Portaria nº 421/2026; Educação em Direitos Humanos; educação para as relações étnicoraciais; educação indígena; educação quilombola; gênero; identidade de gênero; orientação sexual; promoção da equidade; Decreto nº 8.727/2016; Lei nº 13.663/2018; Lei nº 14.164/2021; Lei nº 14.986/2024. 11. Tecnologias Educacionais e Educação a Distância: Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC) na educação; tecnologias educacionais na Educação Básica, na Educação Profissional e Tecnológica e na Educação Superior; Educação a Distância (EaD); ambientes virtuais de aprendizagem; cultura digital; inteligência artificial aplicada à educação; competências digitais para a atuação do Técnico em Assuntos Educacionais.

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