DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 154069

Número do Contrato: 41/2024.

Nº Processo: 23122.012031/2024-16.

Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze meses), a partir de 19/08/2026 até 19/08/2027; inclusão do benefício de reembolso-creche com efeitos a partir de 01/08/2026 do primeiro dia do mês de sua celebração, em caráter retroativo. Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.406.825,25. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Universidade Federal de São João del-Rei, neste ato representada pela Comissão Permanente para apuração de responsabilidades - COPAR, notifica a empresa MZ Comércio e Negócios Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.242.800/0001-80, acerca da instauração de processo administrativo sancionador nº 23122.019624/2026-67 destinado à apuração de supostas infrações administrativas relacionadas à execução do contrato nº 68/2025, decorrente do edital nº 90001/2025, cujo objeto constitui na ampliação da área de alimentação e higienização de pratos e talheres do restaurante universitário do Campus Centro Oeste Dona Lindu da Universidade Federal de São João del-Rei. Conforme apurado pela fiscalização do contrato, foram identificadas as seguintes irregularidades durante a execução: (i) mobilização insuficiente de recursos humanos para a execução dos serviços contratados; (ii) execução de serviços em desconformidade com as especificações técnicas e com qualidade incompatível com as boas práticas construtivas, ocasionando inclusive, a recusa dos serviços; (iii) ausência de encarregado exercendo efetivamente as atribuições de acompanhamento da execução contratual; (iv) sucessivas paralizações da execução contratual, culminando com a inexistência de evolução física da obra entre as vistorias realizadas pela fiscalização; (v) ausência de utilização de uniformes e equipamentos de proteção individual pelos trabalhadores vinculados à obra (vi) não atendimento às reiteradas solicitações da fiscalização do contrato; (vii) comunicações formais de inadimplência apresentadas por forncedores estratégicos da obra (Concretizar Concretos Comercial Ltda e Diferraço Comércio de Feroo e Aço Ltda), indicando comprometimento da cadeia de suprimentos; (viii) informação prestada pelo próprio representante técnico da empresa de que as equipes deixaram de executar os serviços em razão do atraso de pagamentos promovidos pela empresa; (ix) atraso progressivo e injustificado da execução física da obra; e (x)desmobilização integral do canteiro de obras sem autorização da fiscalização, sem comunicaçã prévia e sem a formalização de termo de paralização. As irregularidades indicam o descumprimento das seguintes cláusulas contratuis: 9.2; 9.7; 9.15; 9.27; 9.32; 9.35 e 9.45.

As irregularidades caracterizam infração administrativa tipificada item 8.1, "b" do termo de referência, em consonância com o previsto no art. 155, II da Lei nº 14.133/2021: dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviçosp públicos ou ao interesse coletivo. Conforme previsto no contrato, a conduta da empresa é passível de aplicação das seguintes sanções: multa compensatória de 0,5% a 30% do valor da contratação e/ou impedimento de licitar e contratar com a União, sempre que não justificar a imposição de penalidade mais grave.

Fica a empresa notificada para, querendo, exercer seu direito ao contraditório e à ampla defesa, mediante apresentação de defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a conta da data de publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. A defesa prévia deverá ser apresentada por escrito, dirigida à COPAR, assinada por seu representante legal, instruída com os documentos que julgar pertinentes e entregues preferencialmente por via eletrônica para o e-mail [email protected] ou protocolada no endereço: Universidade Federal de são João del-Rei, COPAR, campus Santo Antônio, praça Frei Orlando, 170, centro, São João del-Rei - MG.

Os autos do processo sancionador em questão encontram-se disponíveis para vistas do interessado no endereço citado, ficando disponível ainda para consulta eletrônica por meio do endereço https://sipac.ufsj.edu.br/public/jsp/portal.jsf., o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) úteis para apresentação de defesa prévia. O processo sancionador terá continuidade independentemente da efetiva manifestação.

A COMISSÃO PERMANENTE PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 23113.007896/2024-61. Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 073/2026-UFS, firmado entre a Universidade Federal de SergipeUFS, CNPJ 13.031.547/0001-04 e a Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, CNPJ 24.134.488/0001-08. Objeto: Cooperação entre os partícipes, visando à formação prática a bordo do Laboratório de Ensino Flutuante - LEF Ciências do Mar IV dos estudantes dos cursos de graduação e dos programas de pós-graduação pertencentes à área de Ciências do Mar. Vigência: 07/08/2026 a 06/08/2031. Data de assinatura: 07/08/2026. Rafael Donizete Dutra Sandes - Coordenação de Projetos, Parcerias e Contratos.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154050

Número do Contrato: 22/2025. Nº Processo: 23113.020938/2024-50.

Dispensa. Nº 149/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: 97.500.037/0001-10 - FAPESE FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTE N S AO DE SE. Objeto: Promover o remanejamento financeiro com majoração, por uso de rendimentos, e incluir cláusula do uso de rendimentos no contrato 22/2025. Vigência do Termo Aditivo: 19/08/2026 a 08/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 309.827,13. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 196/2026 / Número do processo: 23113.027264/2026-86 / Objeto: Aquisição de painéis de LED, tipo outdoor, incluindo montagem, instalação, integração, ativação, realização de testes, treinamento, suporte técnico e garantia de funcionamento pelo período de 36 (trinta e seis) meses, destinados à comunicação institucional da Universidade Federal de Sergipe,conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 20/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 01/09/2026, 08:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15405005001962026

AILTON BATISTA ANDRADE JUNIOR p/ Equipe de apoio

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO F R A N C I S CO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2026-UNIVASF. Contratante: FUNDAÇ ÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO. CNPJ: 05.440.725/0001-14 Contratado: ANA CAROLINA DE SÁ SILVA LINS. CPF: *.762.184-. Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a alteração do regime de trabalho de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais do Contrato nº 41/2026, a partir de 13/08/2026. Data da Assinatura: 13/08/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154421

Número do Contrato: 84/2025. Nº Processo: 23402.024003/2025-78.

Dispensa. Nº 161/2025. Contratante: FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL VALE SAO FR A N C I S CO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 02/09/2026 e com término para 02/09/2027, de acordo com o previsto no art. 106 e 107, da lei nº 14.133/2021 e na cláusula quatorze do referido contrato. Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.354,86. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 130/2026 - UASG 154051

Nº Processo: 23114.911166/2026-19.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 20.320.503/0001-51 - FUNDACAO ARTHUR BERNARDES. Objeto: A contratação da fundação funarbe para gerenciar os recursos oriundos do "respira + saúde: práticas de respiração consciente e meditação para promoção do autocuidado e bem-estar". Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 19/08/2026 a 19/01/2028. Valor Total: R$ 25.800,00. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2026 - UASG 154051

Nº Processo: 23114.911313/2026-51.

Não se Aplica Nº 1/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 02.414.568/0001-84 - FUNDACAO FACEV. Objeto: A contratação da fundação facev para gerenciar os recursos oriundos do "prodin laboratório de nutrição experimental". Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2031. Valor Total: R$ 25.368,00. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 159/2026 - UASG 154051

Nº Processo: 23114.904006/2026-13.

Não se Aplica Nº 1/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 154051161 - UNIVERSIDADE DOS AÇORES. Objeto: Apoiar os objetivos institucionais das duas partes e estabelecer a cooperação em áreas de entendimento mútuo e de potencial cooperação educacional e científica.

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 18/08/2026 a 18/08/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154051

Número do Contrato: 144/2024. Nº Processo: 23114.905656/2024-14.

Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 16.404.287/0001-55 - SUZANO S.A.. Objeto: Objeto do presente termo aditivo o acréscimo de valor ao acordo de parceria nº 144/2024 e a prorrogação do prazo de execução do acordo de parceria, mediante a alteração da cláusula 4, subcláusula 4.1, respectivamente.. Vigência: 30/07/2026 a 14/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 397.393,00. Data de Assinatura: 30/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2026).

R E T I F I C AÇ ÃO

NO EXTRATO DE CONVêNIO Nº 00064/2026 publicado no D.O de 2026-08-20, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 07/04/2026 a 07/04/2029. . Leia-se: Vigência: 10/08/2026 a 08/08/2029. Onde se lê: Assinatura: 07/04/2026. . Leia-se: Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DIRETORIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 116/21. PARTES: UFV / UNIVERSIDADE LÚRIO. OBJETO: Prorrogação por mais 05 (cinco) anos do prazo de vigência do Convênio nº 116/2021. PRAZO: O prazo de vigência fica prorrogado até o dia 16 de junho de 2031. PROCESSO: Nº 23114.912635/2021-11. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2026. ASSINAM: Pela UFV, Prof. Demetrius David da Silva, Reitor. Pela Universidade Lúrio, Prof. Eusébio Victor Macete, Reitor. FABRÍCIO TADEU DA SILVA - Diretor Governança Institucional da DGI/UFV.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL Nº 197, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO - EDITAL Nº 109/2026

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a homologação do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, através do Edital N° 157, de 18 de junho de 2026, publicado no DOU em 19 de junho de 2026, convoca o (a) candidato (a) aprovado (a) e classificado (a) abaixo relacionado para entrega de documentos e exame pericial.

Edital de abertura N° 109, de 13 de abril de 2026

Edital de homologação N° 157, de 18 de junho de 2026

Professor Substituto - Assistente (Classe A) / 40h/semana - DISCIPLINA: Teatro/Teatro Brasileiro Moderno/Transformação das Tradições Teatrais Clássica e Medieval/Metodologias do Ensino e da Pesquisa em Teatro/Dramaturgia Brasileira/O Espetáculo Teatral no Brasil/Formação do Teatro Brasileiro/Teatro Brasileiro Contemporâneo . .Candidato (a) Aprovado (a) . .FERNANDO DOS SANTOS CODEÇO - 2° aprovado

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