DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

PROCESSO Nº: 02070.006951/2026-31

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, além do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Floresta A, com área de 15,0571 hectares. A reserva será constituída em parte do imóvel denominado Sítio São José do Funil, registrado sob a matrícula nº 2.170, localizado no município de Rio Preto/MG, pertencente a João Emidio Lima da Silva e Marilda Cruz Lima da Silva.

Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Quaisquer manifestações sobre o processo de criação dessa unidade devem ser enviadas por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673-970

O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, a partir da data de publicação deste documento. Data de assinatura: 19/08/2026.

DANIEL DE MIRANDA PINTO DE CASTRO Coordenador COCUC

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 443033

Número do Contrato: 90/2025. Nº Processo: 02070.001599/2025-67.

Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 04.986.772/0001-03 - GRAN SERVICE FACILITIES MANUTENCAO E SER V I CO S LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a alteração do quadro demonstrativo da cláusula segunda e a retificação da repactuação dos valores fixados na cláusula sexta do contrato nº 90/2025, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa Gran Service Facilities Manutenção e Serviços Ltda., para a prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na categoria de porteiro/vigia, a serem executados na sede do ICMBio, nas condições estabelecidas no termo de referência. Vigência: 01/01/2026 a 01/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.568.128,64. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 81/2026 / Número do processo: 48500.037909/2025-75 / Objeto: Registro de preços para a aquisição de materiais de consumo (escritório/expediente) e prestação de serviços de confecção, personalização e fornecimento de crachás de acesso/identificação, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. (PREGÃO ELETRÔNICO nº 90017/2026 - ANEEL) Data de início de recebimento de propostas: 20/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 04/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=32302805000812026

ANGELICA LUISA PINTO NOGUEIRA PINHEIRO Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 83/2026 - UASG 323102

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 48058.000096/2020-29.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.808.914/0002-15 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de vigência do contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando o período de 10/09/2026 a 10/09/2027, nos termos da cláusula segunda do termo de contrato, com fundamento no art. 57, § 4º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 487.559,76. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 72/2026 - UASG 323102

Número do Contrato: 29/2025. Nº Processo: 48051.001151/2025-72.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 31.655.647/0001-85 - B4 ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 29/2025 em 6,34% (seis inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) e em 6,10% (seis inteiros e dez centésimos por cento), em conformidade com a cláusula sétima do termo de contrato, com base na variação do índice nacional de custo da construção - incc/fgv, acumulados em 2024 e 2025, respectivamente... Vigência: 31/03/2025 a 31/03/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 532.355,60. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

COMUNICADO SDL-ANP Nº 153, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto nas alíneas "b", "c", "d" e "e", inciso II, do artigo 15 da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado poderá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999:

. .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48650.200460/2026-55 .OFÍCIO Nº 197/2026/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ .87.317.194/0002-12 .TRR LAMBARI COMBUSTIVEIS LTDA II - A Defesa Administrativa poderá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.

III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.

RÔMULO PREJIONI HANSEN Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

COMUNICADO SDL-ANP Nº 154, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 14, inciso II, alínea "c" da Resolução ANP nº 956, de 5 de outubro de 2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado poderá, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999:

. .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48630.200511/2025-04 .Ofício nº 241/2026/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ .10.623.133/0001-78 .TRRNI PEROLA NEGRA LTDA

II - O Recurso Administrativo poderá ser apresentado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

RÔMULO PREJIONI HANSEN Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 48610.221237/2026-18 Termo Aditivo ao Contrato de Concessão: 48610.222068/2019-12 (POT-T-652_OP1). REF.: EDITAL Nº 1/2022 - ANP, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Processo Administrativo: 48610.227029/2025-41. Objetivo: Prorrogação da Fase de CONTRATANTE: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. CONTRATADO: Manuela Alves de Souza - matrícula SIAPE nº 3430836. Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do OBJETO: rescindir, a pedido, a contar de 13 de agosto de 2026, o Contrato de Prestação de período exploratório a vigorar até 27/03/2028. Data da assinatura: 18/08/2026. Serviços Técnicos Especializados de Suporte, por prazo determinado, Atividade 8: Atividades de Assinado por: Artur Watt Neto - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Regulação de Novas Atribuições V - Classificação 4 - ANP nº 07/2024 - de acordo com o extrato Natural e Biocombustíveis (ANP), José Antônio de Andrade Neto - Representante Legal de contrato temporário publicado no Diário Oficial da União nº 200, Seção 3, página 138, de 15 de outubro de 2024, nos termos da Cláusula Décima Quarta, Inciso II, do referido contrato, em da Petro-Victory Energia Ltda., assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: consonância com o art. 12, inciso II, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Resolução ANP nº 878, de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022.

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