DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

4ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 26/2026 / Número do processo: 0001167-45.2026.4.04.8002 / Objeto: A CONTRATADA prestará os serviços através de 02 (dois) postos de recepcionistas, cada um com jornada de trabalho de 06 (seis) horas diárias. Na carga horária diária de trabalho não está incluído o intervalo intrajornada, correspondentes à jornada de 06 (seis) horas, conforme Arts. 71 e 611-A, inc. III, ambos da CLT. A carga horária correspondente ao sábado (6 horas) deverá ser compensada ao longo dos dias da semana, com acréscimo de 1 hora e 12 minutos à jornada de 6 horas diárias, exceto nas semanas em que haja feriado nacional ou municipal no sábado. Ao menos 01 (um) dos recepcionistas deverá ter realizado curso e estar apto na Linguagem Brasileira de Sinais - Libras. Demais especificações conforme Termo de Referência, anexo I do edital.

Data de início de recebimento de propostas: 20/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 16/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09001905000262026

PAULO TARCISIO BONELLI Pregoeiro

5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 22/2026; Processo: 279-91.2026.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: AB Projetos e Consultoria - Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente Ltda; Objeto: contratação dos serviços técnicos profissionais, no ramo de engenharia e/ou arquitetura, com a finalidade de elaborar laudos projetos básicos e executivos - de segurança contra incêndio e pânico e de sistema de proteção contra descargas atmosféricas para o edifício sede da Justiça Federal no Ceará; Vigência contratual: 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar da assinatura do contrato; Data da assinatura: 18/08/2026; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90009/2026 da JFCE e na Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 49.923,30; Programa de Trabalho: 02.122.0033.219Z.6016; Ptres 203985; Elemento de Despesa: 449051; Nota de Empenho 2026NE000369, de 04/08/2026, no valor de R$ 49.923,30; Signatários: Pela Contratante, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sra. Verônica Scheren Castelo Branco, Representante Legal.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo Ao Contrato/Pregão Eletrônico nº 03/2026. Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná Comunica Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato Com Eventual Live Marketing Ltda, Cnpj/Mf nº 04.433.214/0001-02, de Prestação de Serviços de Estrutura de Eventos Para Realização da 201ª Plenária Ordinária, Em Foz do Iguaçu/Pr, No Dia 28/08/2026, Conforme Especificações Técnicas, Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas No Termo de Referência e No Estudo Técnico Preliminar do Edital. O Aditivo de R$ 3.881,01 (Três Mil Oitocentos e Oitenta e Um Reais e Um Centavo) Corresponde Ao Acréscimo de 25% (Vinte e Cinco Por Cento) do Valor Inicial Atualizado do Contrato, de R$ 15.524,06 (Quinze Mil Quinhentos e Vinte e Quatro Reais e Seis Centavos), Totalizando Valor Atualizado de R$ 19.405,07 (Dezenove Mil Quatrocentos e Cinco Reais e Sete Centavos), Fundamentado Pelo Art. 124, Inciso I, Alínea "B", e Art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Data: Curitiba/Pr, 18 de Agosto de 2026. Assinatura: Walter Gustavo Linzmeyer/Presidente do Cau/Pr

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL

AVISO DE PENALIDADE

AUTO DE INFRAÇÃO

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, do Art. 71, da Res. CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, conforme extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do CAU/RS, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de AUTO DE INFRAÇÃO, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO E O PAGAMENTO DA PENALIDADE CAPITULADA OU QUE SE APRESENTE DEFESA À COMISSÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, na sede desta autarquia federal, na Rua Dona Laura, no. 320, 14º andar, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430-090, SOB PENA DO JULGAMENTO À REVELIA dos seguintes processos administrativos: 1) MELISSA OLIVEIRA DE FREITAS, CPF 972.xxx.xxx-91 - Processo de fiscalização Nº 1000281798-01A- PUBLICIDADE EM DESACORDO COM O REGISTRO DA ATIVIDADE - Inciso 11º, Art. 39º, da Resolução CAU/BR Nº 198;

ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA Presidente do CAU/RS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2022 - Processo SEI nº 90796110000019.000005/2022-48 - Pregão Eletrônico nº 09/2022. Contratante: Conselho Federal de Contabilidade; Contratada: Esplanada Serviços Terceirizados Ltda - CNPJ 01.099.686/0001-82. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/08/2026 a 17/08/2027. Valor do contrato: R$ 3.502.770,23 (três milhões, quinhentos e dois mil setecentos e setenta reais e vinte e três centavos). Data da assinatura: 17/08/2026.

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 00196.001347/2023-24 - Contrato nº 33/2026

Contratada: PROJEÇÕES MULTIMIDIA LTDA, CNPJ: 04.851.244/0001-39. Objeto: aquisição de materiais de consumo, materiais permanentes, equipamentos e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), bem como a contratação de empresas especializadas para prestação de serviços técnicos, incluindo a instalação e manutenção corretiva de sistemas nobreak (UPS), instalação de equipamentos de videowall e soluções audiovisuais para o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen. Valor Global: R$ 568.800,00 (quinhentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.02.44.90.052.001 - Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto (Aparelhos e Equipamentos de Comunicação). Nota de Empenho nº 2459/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90.015/2025. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua assinatura. Brasília-DF, 14 de agosto de 2026 Manoel Carlos Neri da Silva Presidente

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

RESULTADO ANÁLISE DOCUMENTAL

O Conselho Federal de Farmácia, por intermédio da Comissão responsável pela condução do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado ao credenciamento de profissionais para composição de Subcomissão Técnica, torna público o resultado da análise da documentação apresentada pelos candidatos. Foram considerados HABILITADOS: Aloísio Reis Brandão; Antônio Augusto Brentano; Daniel Lima de Amorim Galindo; Danilo Henrique Nunes; Eduardo de Sousa Soares; Gustavo Lavorato Justino da Silva; Ian Mendes Ferraz; Leilane Alves Pereira; Murilo Caldas Queiroz; e Veruska Narikawa Gondim. Os interessados poderão interpor recurso, nos termos, condições e prazos estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 01/2026.

A composição da Subcomissão Técnica será realizada mediante sorteio público, em sessão aberta ao público, no dia 28 de agosto de 2026, às 14h30, na Sede do CFF, em Brasília/DF, conforme as disposições do Edital.

Brasília, 18 de agosto de 2026. WALTER DA SILVA JORGE JOÃO Presidente do Conselho

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 6º termo aditivo ao contrato nº 16/2022 - Contratação de empresa para prestação de serviço de tronco SIP, através do fornecimento de canais de telefonia digital, infraestrutura tecnológica local, incluindo aparelhos de telefonia IP e headphone; PABX IP na Nuvem modalidade SAAS com ramais virtuais e com facilidades de comunicações unificadas, para a realização de ligações telefônicas internas (entre ramais) e externas (sistema de telefonia pública); ilimitadas nas modalidades local e longa distância Nacional, origem fixo com destino a terminais fixos e móveis em todo território brasileiro; Solução de callcenter para 10 agentes e 1 supervisor; serviço de dados de IP dedicado (Internet Dedicado) em fibra óptica, para Belo Horizonte (Sede CRA-MG), incluindo o fornecimento de equipamentos, serviços de instalação, configuração, atualização, manutenção e suporte técnico, a ser executado de forma contínua. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, CNPJ nº 16.863.664/0001-14. Contratada: Algar Telecom S/A. CNPJ: 71.208.516/0001-74. Prorrogação de vigência: 27/07/2026 a 26/07/2027. Reajuste de valores: IST de 3,16 %. Valor estimado anual: R$ 124.045,77. Fund. Legal: Art. 57, II e Art. 65, inc. II, § 1º da Lei 8.666/1993.

ESPÉCIE: 4º termo aditivo ao contrato nº 19/2022. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gestão e racionalização de documentos, incluindo a logística, a preparação, a digitalização, o tratamento das imagens, a catalogação, a indexação, a disponibilização de software de gestão eletrônica de documentos e a guarda dos documentos físicos do CRA. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, CNPJ nº 16.863.664/0001-14. Contratada: CEDOC - Gestão de Documentos, Arquivos e Informações Ltda. CNPJ: 71.208.516/000174. Prorrogação de vigência: 16/07/2026 a 15/07/2027. Reajuste de valores: INPC de 4,18%. Valor estimado anual: R$ 18.225,61. Fund. Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993.

EXTRATO DE PATROCÍNIO

ESPÉCIE: Convênio nº 2/2026/CRA-DF - Apoio financeiro do CRA-MG à realização do evento a ser promovido pelo CRA-DF, denominado "XXX Encontro Latino Americano de Administração - ENLA 2026", que ocorrerá nos dias 09 a 11 de setembro de 2026 em Brasília/DF. Patrocinador: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, CNPJ nº 16.863.664/0001-14. Patrocinado: Conselho Regional de Administração do Distrito Federal. CNPJ nº 01.264.266/0001-04. Valor do repasse financeiro: R$ 10.000,00. Fund. Legal: CF/1988, Art. 37 Caput. Data assinatura: 04.08.2026.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo n° 2026400407 Objeto: Aquisição de eletrodomésticos, compreendendo ventilador de mesa e forno elétrico; Valor total R$791,80 (setecentos e noventa e um reais e oitenta centavos); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratada: R C DOS S GONÇALVES DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 35.410.295/0001-59; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.002 (Máquinas e Eq u i p a m e n t o s ) . Processo n° 2026400446 Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de 5.000 (cinco mil) sacolas institucionais personalizadas; Valor unitário de R$4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratada: JERRY CRISTIANO COSTA CNPJ nº 07.004.444/0001-44; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais).

Processo n° 2026400460 Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de inovação tecnológica, compreendendo 01 (um) robô com IA generativa e 01 (um) totem de fotos com IA, destinados à interação com o público durante o Encontro de Administradores do RJ - ENCAD 2026; Valor total de R$39.211,54 (trinta e nove mil, duzentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratada: XPTOTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: nº 53.126.902/0001-35; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais).

Processo n° 2026400462 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos de impressão, acabamento e fornecimento de materiais institucionais; valor total de R$ 6.910,00 (seis mil, novecentos e dez reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratada: KAT'S GRAFICA E EDITORA LTDA CNPJ nº 73.654.394/0001-75; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.020 (Serviços Gráficos).

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