DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA

ATA DA 491ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 2 DE JUNHO DE 2026

Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, na sede da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, CNPJ nº 06.274.757/000150, NIRE nº 21300003711, situada à Rua Silva Jardim, nº 307 - Centro, CEP: 65.020-560, nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para tratar sobre a seguinte pauta: 1. Apresentação do Relatório de Desempenho da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA , referente ao Quadriênio 2022-2025; O Item 2. O que mais ocorrer; Participaram da presente reunião os Conselheiros Roberto Santos Matos, Marcos Aurélio Alves Freitas, Jeonys Caldas Carvalho Aguiar, Ana Flávia Lima Teles da Hora, Marco Andrade Novaes, Marcos Antonio Silva do Nascimento e José de Ribamar Soares Fonseca. Foram convidados e estiveram presentes: Flávia Alexandrina Coelho Almeida Moreira - Diretora Administrativa, Financeira e de Pessoas; Rodrigo Sales da Silva - Diretor de Engenharia e Meio Ambiente; José Miguel Serra Neto - Diretor de Operação e Manutenção, Mauro Sérgio Muniz dos Santos - Diretor de Comercialização e Atendimento ao Cliente e Tallyta Cilene Santos Leite - Chefe da Procuradoria Jurídica - PRJ; e para secretariar os trabalhos, Fabíola Cruz Torres de Souza, Secretária do Conselho de Administração. Constituída a mesa e considerando o número legal para deliberações, o Presidente do Conselho, Roberto Santos Matos, deu início aos trabalhos, declarando instalada a Sessão, sendo efetuada a leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado e nos Jornais O Imparcial e Pequeno nos dias 28 e 29 de maio de 2026. Terminada a leitura do Edital de Convocação, o Presidente do Conselho de Administração retomou a pauta da ordem do dia e submeteu à apreciação o item 01 da pauta que trata da Apresentação do Relatório de Desempenho da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, referente ao Quadriênio 2022-2025. Dada a palavra, o Conselheiro Marcos Aurélio Alves Freitas deu as boas-vindas aos Conselheiros e destacou que a apresentação permitiria demonstrar a evolução dos principais indicadores da Companhia ao longo do período de 2022 a 2025, evidenciando os resultados alcançados, os desafios ainda existentes e as perspectivas de fortalecimento da sustentabilidade econômico-financeira da empresa. Ressaltou que os avanços obtidos decorreram do esforço conjunto da Diretoria Executiva, das equipes técnicas, do Conselho de Administração e do apoio do acionista majoritário, enfatizando a expectativa de que, com a continuidade dos investimentos estruturantes, especialmente na hidrometração e na modernização dos sistemas operacionais, a Companhia avance progressivamente para alcançar maior autonomia financeira. Em seguida, o Chefe da Unidade Especial de Planejamento e Políticas Públicas - UEP, Eurico Alves da Silva Filho, realizou a apresentação do Relatório de Desempenho da Companhia referente ao quadriênio 2022-2025, iniciando pela contextualização do planejamento estratégico institucional, destacando a missão, visão e objetivos estratégicos da Companhia. Apresentou panorama geral da CAEMA, registrando sua atuação em 137 municípios maranhenses, distribuídos em dez regionais operacionais, bem como os principais indicadores operacionais, incluindo extensão das redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, volume anual de água produzida e tratada, população atendida e quadro de colaboradores. Na sequência, foram apresentados os resultados financeiros, com destaque para a evolução da arrecadação média anual, que apresentou crescimento expressivo entre os exercícios de 2022 e 2025, acompanhado do aumento da eficiência da arrecadação e da manutenção da menor tarifa média de água do país. Também foram demonstrados os investimentos realizados com recursos próprios para modernização e ampliação das unidades de atendimento ao público em diversos municípios do Estado, bem como os resultados obtidos com a regularização da dívida fiscal da Companhia, considerada um dos principais avanços da gestão, em razão da expressiva redução do passivo tributário e do fortalecimento da credibilidade institucional perante os órgãos competentes. Prosseguindo, foram apresentados os investimentos destinados à valorização dos empregados, à qualificação profissional e aos programas de aperfeiçoamento em saneamento desenvolvidos em parceria com instituições de ensino, além da evolução das despesas operacionais, especialmente aquelas relacionadas ao consumo de energia elétrica e produtos químicos, esclarecendo-se que o crescimento dessas despesas decorreu, principalmente, da ampliação da infraestrutura operacional e da entrada em funcionamento de novos sistemas de abastecimento de água. Também foram demonstrados os investimentos próprios destinados à implantação e ampliação de sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário, à perfuração de novos poços, à execução de obras estruturantes e aos empreendimentos financiados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, destacando-se os benefícios esperados para a ampliação da cobertura dos serviços e para a universalização do saneamento básico no Estado do Maranhão. Ainda durante a

apresentação, foram evidenciados os avanços tecnológicos promovidos pela Companhia, com destaque para a implantação do Centro de Controle Operacional - CCO, as ações voltadas à redução das perdas na distribuição de água, a modernização dos sistemas de medição, automação e monitoramento operacional, bem como os investimentos realizados em equipamentos, materiais e infraestrutura operacional. Foram igualmente apresentados os reconhecimentos institucionais obtidos pela Companhia, as estratégias de fortalecimento da imagem institucional e as iniciativas voltadas à divulgação da qualidade da água distribuída pela CAEMA. Concluída a apresentação, o Presidente do Conselho de Administração, Roberto Santos Matos, parabenizou a equipe da UEP e a Diretoria Executiva pela elaboração do relatório e franqueou a palavra aos Conselheiros para manifestações. O Conselheiro Marcos Antonio Silva do Nascimento parabenizou a UEP e a Diretoria Executiva pela elaboração do Relatório de Desempenho, destacando sua importância para demonstrar a evolução dos resultados da Companhia. Em seguida, ressaltou como pontos positivos o crescimento da arrecadação, a redução da participação da folha de pagamento nas despesas e os avanços na regularização fiscal. Sugeriu que as próximas edições do relatório apresentem indicadores sobre a evolução da cobertura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o aumento do número de usuários atendidos, os resultados financeiros dos investimentos e o acompanhamento das metas de universalização do saneamento. O Conselheiro destacou ainda a necessidade de atualizar a Política Ambiental da Companhia, reforçar as ações de gestão ambiental e intensificar as medidas para redução das perdas físicas e comerciais, com definição de metas e demonstração dos impactos financeiros. Ao final, defendeu que os investimentos em novos poços sejam integrados ao planejamento do sistema de abastecimento, de forma a garantir maior eficiência operacional, e ressaltou que suas observações tiveram o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão e para o fortalecimento da CAEMA. Franqueada a palavra, o Conselheiro Marcos Aurélio Alves Freitas destacou que os resultados apresentados demonstram a evolução da CAEMA, com avanços na ampliação e substituição de redes, instalação de hidrômetros, redução de perdas de água, melhoria dos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário, além dos investimentos realizados para modernização da infraestrutura. Ressaltou também a recuperação financeira da Companhia, destacando a expressiva redução do endividamento e a regularização dos pagamentos das obrigações correntes. Deu especial ênfase ao trabalho desenvolvido para recuperar créditos junto aos municípios inadimplentes, informando que mais de 90 municípios já estão judicializados e que muitos têm buscado negociar seus débitos com a Companhia. Destacou, em especial, as negociações em andamento com o Município de São Luís, que se encontram em fase final, manifestando expectativa de que o acordo seja concluído e o pagamento efetivado em breve. Mencionou ainda a recente decisão judicial favorável à CAEMA no caso de Imperatriz. Por fim, parabenizou a Diretoria Executiva, os empregados e o Conselho de Administração pelos resultados alcançados, ressaltando que o planejamento estratégico, a atuação integrada das equipes e o apoio do Governo do Estado têm sido fundamentais para fortalecer a Companhia e dar continuidade ao avanço rumo à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O Presidente do Conselho de Administração, Roberto Santos Matos, destacou que os resultados apresentados mostram a recuperação da CAEMA ao longo dos últimos anos, ressaltando que é importante avaliar não apenas a situação atual da Companhia, mas também todo o caminho percorrido até esse momento. Entre os principais avanços, destacou a melhora na arrecadação, impulsionada pela redução da inadimplência e pelo fortalecimento da área comercial; a regularização fiscal, que aumentou a capacidade da empresa de cumprir suas obrigações financeiras; a retomada dos investimentos, tanto com recursos próprios quanto com recursos do Novo PAC; e a modernização da Companhia, com destaque para a implantação do Centro de Controle Operacional e os investimentos em automação. Também observou que ainda existem desafios, como a redução das perdas na distribuição de água, o aumento da arrecadação em relação ao faturamento e o alto custo da energia elétrica, que continua impactando as despesas da empresa. Sugeriu, ainda, que os próximos relatórios passem a apresentar indicadores operacionais, a situação atual do endividamento e os custos por sistema. Ao final, parabenizou o Presidente Marcos Aurélio Alves Freitas, a Diretoria Executiva e as equipes da CAEMA pelo trabalho realizado, destacando que os resultados alcançados são fruto do esforço da gestão e das negociações conduzidas com municípios, clientes e outros parceiros. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho, Roberto Santos Matos, franqueou a palavra aos demais e como dela ninguém fez uso, agradeceu a presença de todos, e em seguida, deu por encerrada a reunião, pelo que eu, Fabíola Cruz Torres de Souza, Secretária do Conselho de Administração, fiz lavrar a presente Ata, em livro próprio, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. Está conforme a original, transcritas no livro próprio nº 008, folhas 82,83,84 e 85. Esta ATA foi registrada na JUCEMA sob o nº 20260740098 em 14/08/2026 Protocolo 260740098 Empresa 21300003711. Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01/2025 - SAF - Processo Administrativo SAF n.º 2026.61101.00739 - SAF - PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.681.460/0001-00, denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário Adjunto de Organização Produtiva RICARTE ALMEIDA SANTOS, inscrito no CPF n.º 354..-00, conforme Portaria n.º 92, de 27 de abril de 2023, e a entidade INSTITUTO FLOR DO PIQUI, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.535.592/0001-95, denominado CONTRATADA, representado pelo senhor FRANCISCO RAMON DA CUNHA ALCÂNTARA, inscrito no CPF n.º 049..-05. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a atualização do valor unitário da Tecnologia Social de Acesso à Água (Cisterna Escolar de 52 mil litros) prevista no Contrato n.º 01/2025 - SAF, em razão da superveniência da Instrução Normativa n.º 57/SESAN-APOIO/MDS, de 11 de março de 2025, com a consequente alteração do valor global da contratação e alteração integral de Cláusula do Contrato n.º 01/2025 - SAF. ATUALIZAÇÃO: Fica atualizado o valor unitário da Tecnologia Social, do Parágrafo Terceiro da Cláusula Primeira do Contrato n.º 01/2025, na forma abaixo discriminada, mantendo-se congelado o valor das tecnologias já executadas e atualizando-se o das remanescentes:

VALOR: O valor global do Contrato n.º 01/2025 - SAF, originalmente de R$ 2.740.180,90 (dois milhões, setecentos e quarenta mil, cento e oitenta reais e noventa centavos), fica acrescido em R$ 476.049,81 (quatrocentos e setenta e seis mil, quarenta e nove reais e oitenta e um centavos), passando a vigorar com o valor total de R$ 3.216.230,71 (três milhões, duzentos e dezesseis mil, duzentos e trinta reais e setenta e um centavos). As 18 (dezoito) cisternas já construídas permanecem com o valor unitário de R$ 23.827,66, fixado nos termos da Instrução Normativa SESAN/MDS n.º 11/2023. As 97 (noventa e sete) cisternas remanescentes passam a ter o valor unitário de R$ 28.735,39, nos termos da Instrução Normativa n.º 57/SESAN-APOIO/MDS, de 11 de março de 2025. ALTERAÇÃO: Altera-se a Cláusula Sexta do Contrato n.º 01/2025 - SAF, para que passe a conter o seguinte texto: "CLÁUSULA SEXTA - VALORES UNITÁRIOS DE REFERÊNCIA O contrato será executado considerando os valores unitários de referência vigentes no ato de assinatura do contrato, conforme estabelecidos nas instruções normativas do Programa Cisternas. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O contrato poderá ser aditivado, com ou sem redução de metas, para a adoção de valores unitários de referência atualizados por instruções normativas publicadas após sua assinatura. PARÁGRAFO SEGUNDO - O termo aditivo com acréscimo de metas poderá considerar valores unitários de referência vigentes na data de assinatura do aditivo. PARÁGRAFO TERCEIRO - Toda e qualquer alteração dos valores de referência adotados no contrato depende de prévia alteração no Plano de Trabalho pactuado pela CONTRATANTE com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome." DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para manutenção contratual encontram-se na seguinte informação orçamentária: UG: 610101; UO: 61101; SUBAÇÃO: 023544; ND: 33.90.47.99, 33.90.39.99 e 44.90.39.99; FONTES: 2.7.00.493754 e 6.5.00.493754. DATA DE ASSINATURA: 11/08/2026. BASE LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d", c/c o art. 130 da Lei n.º 14.133/2021 e Instrução Normativa n.º 57/SESAN-APOIO/MDS, de 11 de março de 2025. FORO: No que diz respeito à contrapartida estadual será o do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, já no que diz respeito ao recurso federal será o da Seção Judiciária de São Luís/MA do TRF 1ª Região. SIGNATÁRIOS: RICARTE ALMEIDA SANTOS, Secretário Adjunto de Organização Produtiva e FRANCISCO RAMON DA CUNHA ALCÂNTARA, Representante Legal do INSTITUTO FLOR DO PIQUI.

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