DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

RESULTADO DE JULGAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 - SAF/MA

A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SAF, considerando o resultado obtido pela Comissão Permanente de Seleção de Parcerias, constituída por meio da Portaria SAF/MA n.º 212/2023, em análise e julgamento, torna público o resultado PRELIMINAR do Chamamento Público n.º 02/2026 - SAF/MA, que tem por objeto a seleção de Organização da Sociedade Civil para a realização de serviços especializados de georreferenciamento de imóveis rurais, destinados à regularização fundiária nos municípios maranhenses atendidos pelo Projeto Amazônico de Gestão Sustentável - PAGES, em lote único, com o seguinte resultado:

1. RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO

Fica concedido o prazo de até 05 (cinco) dias para a interposição de recursos, a contar da divulgação deste resultado preliminar. O recurso deverá ser dirigido à Comissão de Seleção e encaminhado para o e-mail [email protected], nos termos do item 31.2 do Edital.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da seleção será divulgado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, nos termos do item 31.3 do Edital.

São Luís/MA, 3 de agosto de 2026.

CARLOS HENRIQUE LOPES LIMA

Presidente da Comissão Permanente de Seleção de Parcerias

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 - UNEMAT

A Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº. 1.455/2023 - UNEMAT, em nome da Universidade do Estado de Mato Grosso, torna Público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de licitação nº 013/2026 - UNEMAT, que tem como objeto a Aquisição, por inexigibilidade, junto à INTERPRISE INSTRUMENTOS ANALÍTICOS LTDA, do sistema de sequenciamento PROMETHION 2 (P2 Solo), da Oxford Nanopore Technologies, incluindo o starter kit inicial composto pelos itens descritos na Cotação de Venda nº 67820 (12/05/2026), destinado ao Laboratório AraguaiaBiotech/UNEMAT (Nova XavantinaMT), para atendimento às demandas do Convênio nº 01.23.0357.01-FINEP, por meio da contratação da empresa INTERPRISE INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDA, CNPJ: 72.949.449/0001-01, mediante o pagamento da importância R$ 173.482,23 (Cento e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), com fundamento no: Art. 74, Inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o art.66 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação. Processo nº UNEMAT-PRO-2026/15892.

Cáceres - MT, 19 de agosto de 2026. ELIANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA Agente de Contratação

GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 110/2026-DLO/AGESUL

A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL comunica aos interessados que, através do Agente de Contratação, designado pela Portaria "P" AGESUL nº 177, de 14 de agosto de 2024, devidamente autorizado pelo Autoridade Competente, nos termos da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais alterações, que realizará a licitação abaixo discriminada: OBJETO: Reforma das instalações elétricas e de segurança contra incêndio e pânico do estabelecimento penal Jair Ferreira De Carvalho, no município de Campo Grande/MS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 31.026.291-2025

Valor Estimado: R$ 6.079.268,20 (Seis Milhões, Setenta e Nove Mil, Duzentos e Sessenta e Oito Reais e Vinte Centavos).

Critério de Julgamento: Menor Preço. Modo de Disputa: Aberto

Regime de Execução: Empreitada Por Preço Unitário.

Abertura: 10 de Setembro de Dois Mil e Vinte e Seis, às 09:30 H. (Horário Local) Endereço Eletrônico: https://www.agesul.ms.gov.br/.

O Edital e Seus Anexos Estão Disponiveis Nos Sites: https://www.agesul.ms.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br

Campo Grande - MS, 17 de agosto de 2026. PAULO CESAR MACHADO DE SOUZA Agente de Contratação

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 169/2026

Tipo: menor preço

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MG, comunica que realizará a licitação que tem por objeto o Registro de Preços para a eventual COMPRA CENTRAL - ATENDIMENTO JUDICIAL - MEDICAMENTOS VI, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no edital e seus anexos. A sessão do pregão iniciará no dia 01/09/2026, às 09h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected].

Belo Horizonte-MG, 12 de agosto de 2026. ALISSON MAURÍLIO RODRIGUES SANTOS Superintendente Central de Licitações e Contratações

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL EM SAÚDE EDITAL Nº 5/2026, de 20 de agosto de 2026. Processo Administrativo Eletrônico - PAE nº 2026/2259455. Tipo: Técnica e Preço.

O Estado do Pará, Através da Secretaria de Estado de Saúde Pública-SESPA, torna público o Edital de Chamamento Público para seleção de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas no Estado do Pará como Organização Social em Saúde - Os interessadas em celebrar Contrato de Gestão para o gerenciamento, operacionalização e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Policlínica e Natea de Altamira, localizada na Rua Uberlândia, nº 19, Região de Saúde Xingu, Município de Altamira, Estado do Pará, conforme legislação de regência aplicável, especificações e critérios previstos no referido Edital e seus Anexos. Sessão de Abertura: 11 de setembro de 2026, às 10:00 horas, na sede da Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA, sala de reunião do gabinete - 4º Andar, localizada no seguinte endereço: Travessa Lomas Valentinas, nº 2190, Bairro do Marco, Belém-PA , CEP: 66.093-677. Cronograma: A seleção observará o cronograma e período relacionado no quadro abaixo:

Prazo de Vigência do Contrato de Gestão: 12 (doze) meses, contados da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Pará (DOE). Valor Total Estimado: R$ 56.053.101,72 (cinquenta e seis milhões cinquenta e três mil cento e um reais e setenta e dois centavos). Íntegra do Edital: A íntegra do presente Edital de Chamamento Público e seus anexos estarão disponíveis fisicamente para consulta na Sala da Comissão Especial para Seleção de Organização Social em Saúde - CESOSS (2º Andar), localizada na sede da SESPA, cujo endereço é a Tv. Lomas Valentinas, 2190, bairro Marco, CEP 66.093-677, Belém-PA, eletronicamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site da SESPA (www.saude.pa.gov.br) na aba Transparência Pública - Chamamento Público - Chamamentos Abertos, e no Portal de Compras do Estado (www.compraspara.pa.gov.br), em respeito ao princípio da publicidade.

Belém-PA, 19 de agosto de 2026 UALAME FIALHO MACHADO Secretário de Estado de Saúde Pública

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