DOMFO 19/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 41

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: P303609/2026. OBJETO: Contratação do fornecimento contínuo de água mineral natural sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros, para atender às necessidades da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (SECEL) e de seus equipamentos vinculados, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem por finalidade suprir as necessidades de fornecimento contínuo de água mineral natural sem gás em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros para a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (SECEL), visando atender de forma regular às necessidades de consumo de água mineral dos colaboradores lotados na SECEL, bem como nos equipamentos públicos vinculados e gerenciados pelo órgão, como o Estádio Presidente Vargas, o Ginásio Aécio de Borba e o Ginásio Poliesportivo da Parangaba. VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29101.04.122.0001. 2016.0038; Elemento de Despesa: 339030; Fonte: 1.500.0000.00.01. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 15.603, de 28 de março de 2023. CONTRATADO: FRANCISCO WAGNER FONTENELE DE ARAÚJO, inscrito no CNPJ sob o nº 43.504.728/0001-63, com sede a Rua Silvana, nº 221, Bairro Expectativa, Sobral/CE, CEP: 62.040-170. AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2026.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - SECEL

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

4. DO VALOR:

Contrato de Patrocínio n° 18/2026, que entre si celebram o Município de Fortaleza/CE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL , Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, localizada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-000 e ASSOCIAÇÃO TORCEDOR OFICIAL VOZÃO, inscrita no CNPJ sob o n° 28.580.250/0001-67, com endereço na Rua Major Weyne, Nº 1040, Damas, Fortaleza-CE, CEP 60425-782.

Lei Municipal nº 11.187/2021 e no processo administrativo SPU nº P333728/2026.

Apoio financeiro para sustentabilidade da associação, com vigência de agosto de 2026 até o final do campeonato Cearense de 2027.

O valor total da cota para o patrocínio objeto deste termo será de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) .

As despesas decorrentes deste patrocínio serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SECEL, conforme a seguir: 5. DOTAÇÃO Dotação Orçamentária: 29101.27.812.0003.1917.0011 ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa: 335041 Fonte de Recurso: 1.500.0000.00.01

Conforme Decreto Municipal nº 15.246/22 que dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos 6. FISCALIZAÇÃO DO administrativos nos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza fica a fiscalização do CONTRATO: presente Contrato acompanhada pelo servidor LUCAS PEIXOTO FERREIRA, matrícula 180.081 ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo.

7. DATA DE 17 de agosto de 2026. ASSINATURA: ANDERSON MARQUES PINHEIRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER – SECEL E 8. ASSINAM: JOÃO PAULO SILVA , PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO TORCEDOR OFICIAL VOZÃO. 9. VISTO: MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOS – COORDENADORA JURÍDICA/SECEL.

Contrato de Patrocínio n° 19/2026, que entre si celebram o Município de Fortaleza/CE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL , Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, localizada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-000 e FLORESTA ESPORTE CLUBE, inscrito no CNPJ sob o n° 07.877.459/0001-17, com endereço na Rua São Lázaro, Nº 99, Vila Manuel Sátiro, Fortaleza-CE, CEP 60713-350.

2. FUNDAMENTAÇÃO Lei Municipal nº 11.187/2021 e no processo administrativo SPU nº P253895/2026. LEGAL:

Aporte financeiro para custeio logístico e técnico para assegurar a continuidade da participação do 3. OBJETO: clube na disputa da Série C do Campeonato Brasileiro de 2026.

O valor total da cota para o patrocínio objeto deste termo será de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta 4. DO VALOR: mil reais) . As despesas decorrentes deste patrocínio serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SECEL, conforme a seguir: 5. DOTAÇÃO Dotação Orçamentária: 29101.27.812.0003.1917.0011 ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa: 335041 Fonte de Recurso: 1.500.0000.00.01